plano director municipal tavira

79 resultados para plano director municipal tavira

  • Acórdão nº 0610/06 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 28 de Fevereiro de 2018

    I – Os Planos de Ordenamento de Áreas Protegidas (POAPs) e os Planos de Ordenamento da Orla Costeira (POOCs) têm a natureza de Planos Especiais de Ordenamento do Territórios (PEOTs). II – Trata-se de instrumentos de gestão territorial com a mesma hierarquia. A relação entre eles rege-se sobretudo pelas ideias de articulação de planos e de coordenação entre as entidades responsáveis...

    ... Director do Parque Nacional da Ria Formosa), Dr ... ª H………… (técnica da Câmara Municipal de Loulé). Peticionavam as AA. a declaração de ... , de 27.06 e das normas do Regulamento do Plano de Ordenamento da Orla Costeira Vilamoura/Vila ... pelo POOC, nos concelhos de Loulé, Faro, Tavira, Castro Marim e Vila Real de Santo António, pelo ...
  • Edital n.º 406/2006, de 22 de Setembro de 2006
    ... de Almeida, vice-presidente da Câmara Municipal de Tavira, torna público que a Assembleia ... 4415/2006 - AP ... Revisáo do Plano Director Municipal do Concelho de Valpaços ...
  • Anúncio n.º 1535/2007, de 08 de Março de 2007
    ... ês de Janeiro do ano de 2007, na cidade de Tavira, edifício dos Paços do Município e Secretaria da Câmara Municipal, perante mim, Maria Antónia Martins do ... ) Eleger os membros da respectiva mesa, o director executivo e os vogais da direcçáo (caso ... égia de actuaçáo e as grandes opçóes do plano, assegurando-se da garantia de disponibilidade de ...
  • Aviso n.º 29320/2008, de 11 de Dezembro de 2008
    CÂMARA MUNICIPAL DE TAVIRA Aviso n.º 29320/2008 A Câmara ... c) Colaboração na preparação do Plano de Actividades ... Artigo 5° Competências e ... 2 -- O departamento é chefiado por um director" cujas funções são as que decorrem da descriç\xC3" ...
  • Aviso n.º 23205-C/2007, de 26 de Novembro de 2007
    ... 23 205-C/2007 ... A Câmara Municipal de Tavira torna público que, para cumprimento do ... c) Colaboraçáo na preparaçáo do plano de actividades ... Competências e funçóes ... do seu interesse, tais como actas, plano director" municipal e planos de pormenor; ... f) Dar apoio \xC3" ...
  • Aviso n.º 10767/2008, de 07 de Abril de 2008
    CMARA MUNICIPAL DE TAVIRA Aviso n. 10767/2008 A Cmara Municipal ... c) Colaborao na preparao do Plano de Actividades ... Artigo 5 Competncias e funes ... 2 -- O departamento chefiado por um director cujas funes so as que decorrem da descrio legal ...
  • Acórdão nº 01671/02 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 21 de Abril de 2005

    I - O contrato administrativo em que a Câmara Municipal vende à Autora uma parcela da Ilha de Tavira com vista à urbanização da mesma, e no qual se estipula, entre outras cláusulas, que o terreno alienado se destina a construções urbanas, incluindo estabelecimentos hoteleiros, e que o seu aproveitamento deverá obedecer, tanto quanto possível, ao estudo da primeira fase de urbanização, não confere

    ... ária, que intentou contra o Município de Tavira, em que pedia a condenação do Réu na quantia ... que a deliberação da Câmara Municipal de Tavira de 1982 violou o contrato celebrado com ... úmeros globais com vista à elaboração do Plano Definitivo de Urbanização da Ilha: - Número de ... com o Governador Civil de Faro, Director de Urbanização, Arqt.º Frederico George e o ...
  • Aviso n.º 26039/2007, de 27 de Dezembro de 2007
    ... Alteraçáo ao Regulamento do Plano Director Municipal de Sáo Brás de Alportel ... ligaçáo da sede do concelho a Loulé e a Tavira (troços da actual EN 270); ... b) Estrada de ...
  • Despacho n.º 10074/2008, de 07 de Abril de 2008
    ... ), Loulé, Olháo, Sáo Brás de Alportel e Tavira, da candidatura denominada "Algarve Central - Uma ... por DGOTDU, representada pelo seu Director-Geral; ... O Município de Braga na qualidade de ... representado pelo Presidente da Câmara Municipal, e; ... Os Municípios de Barcelos, Guimaráes e ... áo Preparatória estabelecida no respectivo plano de acçáo ... Cláusula Terceira ...
  • Despacho n.º 19955/2008, de 28 de Julho de 2008
    ... 18 de Julho de 2008. - O Director -Geral, em substituiçáo, Manuel Pinheiro ... ), Loulé, Olháo, Sáo Brás de Alportel e Tavira, foi seleccionada pela Comissáo de Selecçáo, ... representado pelo Presidente da Câmara Municipal", e; ... Os Municípios de Loulé, Olháo, Sáo Br\xC3" ... áo Preparatória estabelecida no respectivo plano de acçáo ... Cláusula Terceira ...
  • Edital n.º 337/2006, de 20 de Julho de 2006
    ... Macário Correia, presidente da Câmara Municipal de Tavira, torna público que a Assembleia ... dependerá directamente do respectivo director ... Artigo 4.o ... Competências ... 1 - É ... , na área da sua intervençáo; c) Propor o plano de actividades e o orçamento anual interno do ...
  • Acórdão nº 4724/10.6TBSTB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 11 de Maio de 2017
    ... conheciam a proposta para a alteração do plano de pormenor apresentado junto da Câmara ... pormenor apresentado junto da Câmara Municipal de Setúbal” ... OO. Impugna-se a decisão de ... Director Municipal relativos a espaços urbanos de ... na Conservatória do Registo Comercial de Tavira sob o nº. …/890322 ... É celebrado o ...
  • Acórdão nº 01057/17 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 20 de Dezembro de 2017

    I - A Lei n.º 11/2011, de 26/4, ao estabelecer um novo regime jurídico para a actividade de inspecção técnica de veículos, salvaguardou a posição das entidades que já a exerciam, permitindo que estas mantivessem em funcionamento o centro de inspecções aprovado ao abrigo da legislação anterior e conferindo-lhes o direito de substituírem o título de que eram detentoras – autorização –...

    ... assinado pelo Gestor Responsável, pelo Director da Qualidade e pelo Director Técnico, a ... inspeção); e)Lista de Equipamentos e/ou Plano de Calibração, que inclua todos os equipamentos ... ; g)Documento comprovativo da Licença Municipal de Utilização atualizado; h)Lista de Pessoal ... de Lima (002); Seia (065); Sines (245) e Tavira (215) ... Perante estes pedidos de vistoria, ...
  • Resolução n.º 71/95, de 19 de Julho de 1995
    ... de Ministros n.° 71/95 A Assembleia Municipal de São Brás de Alportel aprovou, em 22 de o de 1995, o seu Plano Director Municipal ... Na sequência desta ... ligação da sede do concelho a Loulé e a Tavira (troços da actual EN 270); b) Estrada de ...
  • Despacho n.º 21882/2008, de 22 de Agosto de 2008
    ... do cargo de direco intermdia de 1.grau - Director de Servios dos Bens Culturais da Direco Regional ... Classe do quadro de pessoal da Cmara Municipal de Castro Marim ... O presente despacho produz ... trabalhou no Gabinete de Apoio Tcnico de Tavira onde, para alm de executar diversos projectos de ... de Ordenamento do Territrio, incluindo o Plano Director Municipal ... Em Fevereiro de 1998 foi ...
  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 102/2007, de 03 de Agosto de 2007
    ... , de 14 de Agosto, determinou a revisão do Plano Regional de Ordenamento do Território para o ... Portimão, São Brás de Alportel, Silves, Tavira, Vila do Bispo e Vila Real de Santo António ... de Agosto, até à aprovação do Plano Director Municipal de Lagos, para o referido concelho ...
  • Despacho n.º 20023/2006, de 02 de Outubro de 2006
    ... dirigente da Divisáo de Condutores da Director" Regional de Viaçáo Norte, cuja área de actuaç\xC3" ... Municipal de Braga em alterar a velocidade na variante sul ... disposiçáo legal, o município de Tavira solicitou, através do Ministro do Ambiente, do ... Formation Culturelle ... Plano de actividades de 2006 ... Conselho ...
  • Regulamento n.º 15/2008, de 10 de Janeiro de 2008
    ... Alteraçáo ao Regulamento do Plano Director Municipal de Olháo ... Alteraçáo ao ... Estradas de ligaçáo entre Moncarapacho e Tavira (actual EM 516) ... 2 - O dimensionamento do ...
  • Despacho n.º 29266/2007, de 21 de Dezembro de 2007
    ... Octávio Miguel Calhau Câmara como Director de Serviços dos Bens Culturais desta Direcçáo ... trabalhou no Gabinete de Apoio Técnico de Tavira onde, para além de executar diversos projectos ... De 1992 1998 trabalhou Câmara Municipal de Castro Marim, para além de outras ... de Ordenamento do Território, incluindo o Plano Director Municipal ... Em Fevereiro de 1998 foi ...
  • Acórdão nº 01013/17 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 20 de Dezembro de 2017
    ... ção não ser já possível de retorno no plano" fáctico; 28º Finalmente, no que toca à pondera\xC3" ... aos inspectores de veículos e ao director técnico a deliberação indicada supra, na al ... ção do IPAC actualizado; licença municipal de utilização actualizada; lista de pessoal ... de Lima (002); Seia (065); Sines (245) e Tavira (215) ... Perante estes pedidos de vistoria, ...
  • Aviso n.º 11757/2007, de 29 de Junho de 2007
    ... Despacho n.o 13 827/2007 ... A Cmara Municipal de Lagos apresentou a financiamento a medida n.o ... 14 de Outubro, face anulao contenciosa do Plano Director Municipal (PDM) de Lagos ... Aps o ... Viva de Faro e o Centro de Cincia Viva de Tavira, permitindo a presente candidatura abranger a ...
  • Despacho n.º 13827/2007, de 29 de Junho de 2007
    ... A Cmara Municipal de Lagos apresentou a financiamento a medida n.o ... 14 de Outubro, face anulao contenciosa do Plano Director Municipal (PDM) de Lagos ... Aps o ... Viva de Faro e o Centro de Cincia Viva de Tavira, permitindo a presente candidatura abranger a ...
  • Decreto-Lei n.º 373/87, de 09 de Dezembro de 1987
    ... os estudos que possibilitassem realizar o plano de ordenamento da área ... Verifica-se hoje que ... pelo Aviludo, continuando pela estrada municipal n.º 540 no mesmo sentido, cruzando a ribeira de ... de ferro, seguindo-o na direcção de Tavira até ao caminho que delimita as freguesias de ... ficam sujeitos a autorização do director do Parque, ao qual, oficiosamente e para o ...
  • Decreto-Lei n.º 29-A/2011, de 01 de Março de 2011
    ... no capítulo 50, «Investimentos do plano», referentes a despesas de capital; ... e) ... pode ser objecto de delegação no director -geral do Gabinete de Estratégia e Planeamento ... Artigo 66.º Participação municipal no IRS Na ausência de deliberação ou de ... 972 Freguesia de Cachopo — Tavira ... 1 674 ...
  • Despacho n.º 16868/2008, de 23 de Junho de 2008
    ... 6 de Junho de 2008. - O Director Regional, José Leite Pereira ... Curriculum ... - Fez parte do executivo da Câmara Municipal de Albufeira ... Actividade docente: ... 1973 - ... Participaçáo no Seminário sobre o Plano" Energético do Sector da Hotelaria; ... Participa\xC3" ... do Parque Industrial de Santa Margarida (Tavira) e da Zona de S. Brás de Alportel; ... Membro ...

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