piscicultura em portugal
107 resultados para piscicultura em portugal
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 102/2007, de 03 de Agosto de 2007
... ção de Desenvolvimento Regional do Algarve, do Turismo de Portugal, I. P., e dos municípios abrangidos pela área de intervenção do ... para o exer- cício das actividades de moluscicultura e piscicultura; ... d) Controlo da pesca no interior da Ria Formosa, com suspensão em ...
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Portaria n.º 722/85, de 25 de Setembro de 1985
... , os canais de irrigação albufeiras, estabelecimentos de piscicultura ou piscifactura, viveiros ou parques possuídos pelo Estado, companhias, ... - Sendo a Bandeira e o Hino Nacionais símbolos representativos de Portugal como nação soberana e independente, todo o militar da Guarda deve ...
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Acórdão nº 062/03 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 16 de Março de 2004
... - As utilizações que pretende dar de piscicultura e agricultura são compatíveis como equilíbrio ambiental da zona bastando a regulamentação adequada ... - A constituição de usufruto a favor ...
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Acórdão nº 042940 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Março de 2002
I - Não se verifica o vício de falta de fundamentação quando no acto expropriativo se expressa claramente o fim e os motivos da expropriação e a necessidade dele. II - Os actos que declaram a urgência da expropriação por utilidade pública devem enunciar, ainda que sucintamente, os factos que constituem os motivos específicos que determinaram a autoridade administrativa a usar o poder de fazer...
... se faculta, em determinados moldes, a exploração salineira - não sendo consideradas actividades económicas ligadas á aquicultura ou piscicultura ... Não fizeram, pois, os recorrentes prova de que a Administração, no uso de poderes discricionários, actuou contra o princípio da ... -
Acórdão nº 3905/00 de Tribunal Central Administrativo Sul, 19 de Março de 2002 (caso NULL)
... ícola, silvícola ou pecuária, de pesca em água doce, de piscicultura, ostreicultura e cultura de outros moluscos e crustáceos» ... A ... de Evolução do Imposto sobre o Valor Acrescentado em Portugal", Separata de Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Ferrer Correia, ...
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Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de Dezembro de 1984
... adopção do imposto era vista como uma exigência da adesão de Portugal" à Comunidade Económica Europeia (CEE). É, com efeito, sabido que a ades\xC3" ... ícola, silvícola ou pecuária, de pesca em água doce, de piscicultura, ostreicultura e cultura de outros moluscos e crustáceos; 37 - As ...
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Código do imposto municipal sobre imóveis
Decreto-Lei n.° 287/03, de 12 de Novembro. Código do imposto municipal sobre imóveis. Capítulo I Incidência. Capítulo II Isenções. Capítulo III Matrizes prediais. Capítulo IV Do objecto e tipos de avaliação na determinação do valor patrimonial tributário. Capítulo V Do valor patrimonial tributário dos prédios rústicos....
... Pela primeira vez em Portugal, o sistema fiscal passa a ser dotado de um quadro legal de avaliações ... piscicultura e todos aqueles que produzam rendimentos referidos nas alíneas b) , c) ...