piscicultura em portugal
107 resultados para piscicultura em portugal
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Despacho n.º 4168/2020
..., residuais e de recreio, de acordo com a legislação vigente em Portugal;b) Monitorizar a qualidade de águas para piscicultura e outras atividades ...
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Despacho n.º 12013/2022
...lação vigente em Portugal;. b) Monitorizar a qualidade de águas para piscicultura e outras ...
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Acórdão nº 9211/2006-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 30 de Novembro de 2006
Evidenciando os autos, que à data da declaração da utilidade pública da expropriação não se perspectivava uma utilização da parcela para fins agrícolas, mas apenas para fins piscícolas, na modalidade de piscicultura extensiva, é aos rendimentos dessa actividade que tem de atender-se para efeitos da fixação do valor da indemnização devida à expropriada pela expropriação da parcela de terreno em...
...A parcela era, na data da DUP, adequada à prática da piscicultura em regime extensivo; 9. E à prática da actividade de produção de sal; 10. Mas não se praticava a agricultura; 11. Na parcela não existia, na ... -
n.º 13078/2022
...Código postal: 1749 077. Localidade: Lisboa. País: PORTUGAL. NUT III: PT1. Distrito/Região: Lisboa. Concelho: Lisboa. Freguesia: ...DIVERSOS PARA A ESTAÇÃO PILOTO DE PISCICULTURA DE OLHÃO (EPPO). Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição ...
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n.º 11134/2022
...Código postal: 1749 077. Localidade: Lisboa. País: PORTUGAL. Endereço Eletrónico: contratacao@ipma.pt. 2 - OBJETO DO CONTRATO. ...: Aquisição de Equipamentos para a Estação Piloto de Piscicultura. de Olhão (EPPO). Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição ...
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Acórdão nº 01031/08.8BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 11 de Fevereiro de 2015
1 - Para que ocorra a responsabilidade civil extracontratual do Estado e demais pessoas coletivas públicas por atos ilícitos e culposos dos seus órgãos ou agentes, no exercício das suas funções e por causa delas, é necessária a verificação cumulativa dos seguintes pressupostos: facto ilícito, culpa, dano e nexo de causalidade adequada entre o facto e o dano. 2 - O nexo de causalidade, pressuposto
..., intentada originariamente pela, contra a EP – Estradas de Portugal SA tendente a obter uma indemnização, em resultado “de obras levadas a ...piscicultura da autora”, inconformada com a Sentença proferida em 29 de Maio de ... -
Acórdão nº 01001/02 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 17 de Julho de 2002
I - Os Planos especiais de Ordenamento do Território, entre os quais se inclui o Plano de Ordenamento da Albufeira da Caniçada são regulamentos administrativos (artº 42º do DL 380/89 de 22/09). II - A Resolução do Conselho de Ministros que aprova aqueles Planos, nos termos do artº 49º do DL 380/89 de 22.09 é um acto administrativo recorrível por vícios próprios, isto é, relativos a sua...
...d), a piscicultura. Aquela Resolução limita-se no seu nº 1 a aprovar a revisão do Plano de Ordenamento da Albufeira da Caniçada (POAC), cujo regulamento e ... -
Decreto-Lei n.º 31/89, de 25 de Janeiro de 1989
... Económica Europeia e o artigo 2.º do Acto de Adesão de Portugal às Comunidades Europeias, o presente diploma transpõe para o direito ..., com as necessárias adaptações, aos produtos da pesca e da piscicultura praticadas em lagos e cursos de água limítrofes de Portugal e aos ...
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Despacho n.º 8269/2016
...ária - Sistemas de controlo oficial da cadeia alimentar em Portugal;Licenciatura em Medicina Veterinária na Faculdade de Medicina ...ério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas para a piscicultura e moluscicultura;Representação de Portugal nos grupos de trabalho de ...
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Despacho n.º 11258/2021
.... . . . . . . . . . . . 50. V — Laboratório de suporte à piscicultura e moluscicultura. Antibiograma . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .... . . . . . . . . 2,01. Previsão do estado do tempo e mar para Portugal continental para os três dias seguintes . . . . . . . . . . . 6,03. Tempo ...
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Despacho n.º 13106/2022
...Preço. (euros). V — Laboratório de suporte à piscicultura e moluscicultura. Avaliação da condição biológica de reprodutores, .... . . . . . . . . 2,01. Previsão do estado do tempo e mar para Portugal continental para os três dias seguintes . . . . . . . . . 6,03. Tempo ...
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Decreto-Lei n.º 11/2023
...Apesar de todo o esforço realizado e de avanços alcançados, Portugal ainda enfrenta alguns. desafios no seu ambiente de negócios, prejudicando ...junto de casos de AIA imposta por lei no âmbito da piscicultura. Finalmente, num terceiro conjunto de situações, elimina-se totalmente a ...
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Acórdão nº 967/14.1TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 06 de Junho de 2019
I. A dupla conforme forma-se em função da decisão final de cada um das instâncias, não sendo permitida a cindibilidade do objecto de cada decisão, salvo se existir pluralidade de objectos materialmente autónomos. Existindo tal pluralidade como sucede no caso dos autos, a dupla conforme deve ser apreciada separadamente em relação a cada um desses objectos. II. Por definição, os lucros cessantes...
..., alegou, em síntese, o seguinte: - Celebrou com o consórcio ora R., no dia 23/08/2007, um contrato para construção de uma unidade de piscicultura na localidade da …. - Na execução dos trabalhos, o R. procedeu à colocação dos tubos PEAD do emissário de captação n.º 2 (também ... -
Despacho n.º 7738/2019
...ária - Sistemas de controlo oficial da cadeia alimentar em Portugal;Licenciatura em Medicina Veterinária na Faculdade de Medicina ...ério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas para a piscicultura e moluscicultura;Representação de Portugal nos grupos de trabalho de ...
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Portaria n.º 146/2015 - Diário da República n.º 100/2015, Série I de 2015-05-25
...a) Águas salobras e marinhas - piscicultura, destinado à produção de peixe em:. i) Estruturas flutuantes em regime ... com qualquer empresa legalmente autorizada a explorar em Portugal o ramo em que se inclui o seguro aquícola, e que tenha celebrado ...
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Acórdão nº 160/1999.L2-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 20 de Setembro de 2012
I - Em princípio, nada obsta a que o instituto da expropriação total (art.º 3.º n.º2, do CE/91), possa ser aplicado quando se pretenda a ampliação do objecto da expropriação a outros prédios, adjacentes ao constante da DUP, desde que com eles constituam uma unidade económica. II - Não faz sentido a exigência da DUP, relativamente às parcelas envolvidas na expropriação total daquele complexo que
... 8. No presente caso, relativamente à avaliação da parcela com base no rendimento para piscicultura extensiva, o Tribunal a quo começa por seguir o relatório maioritário, partindo de um valor de produção de 500kg/h/ano. 9. Não obstante, no ... -
Despacho n.º 5429/2018
... recomendações internacionais e no âmbito da participação de Portugal nas redes europeias e mundiais, assegurando um arquivo digital de dados ...4: Estação Piloto de Piscicultura de Olhão, designada por EPPO, na dependência direta da DivAV, ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 45/2023
...cies exóticas invasoras em Portugal continental. A proliferação de espécies exóticas invasoras (EEI) é ...a fuga de indivíduos (e.g., gaiolas, redes de piscicultura). Tal como acontece com todas as vias. de fugas de cativeiro, existe ...
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Despacho n.º 3104/2021
... recomendações internacionais e no âmbito da participação de Portugal nas redes europeias e mundiais, assegurando um arquivo digital de dados ...3 - Estação Piloto de Piscicultura de Olhão, designada por EPPO, na dependência direta da DMRM, ...
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Despacho n.º 8416/2021
... recomendações internacionais e no âmbito da participação de Portugal nas redes europeias e mundiais, assegurando um arquivo digital de dados ...ão nacional e comunitária aplicável; 3) Estação Piloto de Piscicultura de Olhão, designada por EPPO, na dependência direta da DMRM, ...
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Despacho n.º 7922/2020
... recomendações internacionais e no âmbito da participação de Portugal nas redes europeias e mundiais, assegurando um arquivo digital de dados ...3 - Estação Piloto de Piscicultura de Olhão, designada por EPPO, na dependência direta da DMRM, ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 12/2021/M
... transversal a quase todos os países, num ranking mundial em que Portugal ocupa o 12.º lugar, atrás de países europeus como a Rússia, França, ..., suinicultura, avicultura, cunicultura, apicultura e piscicultura. 2 - São igualmente extensíveis às entidades públicas, ou de direito ...
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Portaria n.º 168/2015 - Diário da República n.º 108/2015, Série I de 2015-06-04
... a) A aquicultura e piscicultura;. b) A aplicação de fertilizantes e produtos fitofarma- cêuticos ...Localização da captação Extrato da Carta Militar de Portugal — folha n.º 586 ANEXO II (a que se refere o n.º 1 do artigo ...
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n.º 6099/2022
...Código postal: 5000 801. Localidade: Vila Real. País: PORTUGAL. NUT III: PT11D. Distrito/Região: Vila Real. Concelho: Vila Real. ...Designação: Aquisição de Equipamento - Unidade Piscicultura. Preço Base do lote: 22,930.00 EUR. Classificação CPV (Vocabulário ...
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Regulamento n.º 133/2022
... cobrará nas suas áreas de jurisdição, no território de Portugal continental, na qualidade de Autoridade Portuária, pelo fornecimento de .... . 13,04 9 — T axas de ocupação em superfície para piscicultura e aquacultura: Localização Valo r (m²/ano) Ocupação com ...