piscicultura em portugal

61 resultados para piscicultura em portugal

  • Despacho n.º 4168/2020
    ..., residuais e de recreio, de acordo com a legislação vigente em Portugal;b) Monitorizar a qualidade de águas para piscicultura e outras atividades ...
  • Acórdão nº 01031/08.8BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 11 de Fevereiro de 2015

    1 - Para que ocorra a responsabilidade civil extracontratual do Estado e demais pessoas coletivas públicas por atos ilícitos e culposos dos seus órgãos ou agentes, no exercício das suas funções e por causa delas, é necessária a verificação cumulativa dos seguintes pressupostos: facto ilícito, culpa, dano e nexo de causalidade adequada entre o facto e o dano. 2 - O nexo de causalidade, pressuposto

    ..., intentada originariamente pela, contra a EP – Estradas de Portugal SA tendente a obter uma indemnização, em resultado “de obras levadas a ...piscicultura da autora”, inconformada com a Sentença proferida em 29 de Maio de ...
  • Decreto-Lei n.º 31/89, de 25 de Janeiro de 1989
    ... Económica Europeia e o artigo 2.º do Acto de Adesão de Portugal às Comunidades Europeias, o presente diploma transpõe para o direito ..., com as necessárias adaptações, aos produtos da pesca e da piscicultura praticadas em lagos e cursos de água limítrofes de Portugal e aos ...
  • Acórdão nº 967/14.1TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 06 de Junho de 2019

    I. A dupla conforme forma-se em função da decisão final de cada um das instâncias, não sendo permitida a cindibilidade do objecto de cada decisão, salvo se existir pluralidade de objectos materialmente autónomos. Existindo tal pluralidade como sucede no caso dos autos, a dupla conforme deve ser apreciada separadamente em relação a cada um desses objectos. II. Por definição, os lucros cessantes...

    ... 23/08/2007, um contrato para construção de uma unidade de piscicultura na localidade da …. - Na execução dos trabalhos, o R. procedeu à ... "Projecto de Ejecución Acuícola de Engorde de Rodaballo em … (Portugal) - Infraestructura de Toma e Vertido y Sistema de Captación y ...
  • Despacho n.º 8269/2016
    ...ária - Sistemas de controlo oficial da cadeia alimentar em Portugal;Licenciatura em Medicina Veterinária na Faculdade de Medicina ... Aquacultura (PCOA), Plano do controlo oficial integrado das pisciculturas (PICOP), Proposta de planos de monitorização sanitária em aquacultura, ...
  • Despacho n.º 7738/2019
    ...ária - Sistemas de controlo oficial da cadeia alimentar em Portugal;Licenciatura em Medicina Veterinária na Faculdade de Medicina ... Aquacultura (PCOA), Plano do controlo oficial integrado das pisciculturas (PICOP), Proposta de planos de monitorização sanitária em aquacultura, ...
  • Portaria n.º 146/2015 - Diário da República n.º 100/2015, Série I de 2015-05-25
    ...a) Águas salobras e marinhas - piscicultura, destinado à produção de peixe em:. i) Estruturas flutuantes em regime ... com qualquer empresa legalmente autorizada a explorar em Portugal o ramo em que se inclui o seguro aquícola, e que tenha celebrado ...
  • Despacho n.º 5429/2018
    ... recomendações internacionais e no âmbito da participação de Portugal nas redes europeias e mundiais, assegurando um arquivo digital de dados ...4: Estação Piloto de Piscicultura de Olhão, designada por EPPO, na dependência direta da DivAV, ...
  • Despacho n.º 3104/2021
    ... recomendações internacionais e no âmbito da participação de Portugal nas redes europeias e mundiais, assegurando um arquivo digital de dados ...3 - Estação Piloto de Piscicultura de Olhão, designada por EPPO, na dependência direta da DMRM, ...
  • Despacho n.º 7922/2020
    ... recomendações internacionais e no âmbito da participação de Portugal nas redes europeias e mundiais, assegurando um arquivo digital de dados ...3 - Estação Piloto de Piscicultura de Olhão, designada por EPPO, na dependência direta da DMRM, ...
  • Resolução da Assembleia da República n.º 274-A/2017
    ... da pesca INN dos fluxos comerciais e das atividades de piscicultura; c) Cooperar com as organizações regionais de gestão da pesca - e, se ...- Luxemburgo; MT - Malta; NL - Países Baixos; PL - Polónia; PT - Portugal; RO - Roménia; SK - República Eslovaca; SI - Eslovénia; SE - Suécia; ...
  • Portaria n.º 168/2015 - Diário da República n.º 108/2015, Série I de 2015-06-04
    ... a) A aquicultura e piscicultura;. b) A aplicação de fertilizantes e produtos fitofarma- cêuticos ...Localização da captação Extrato da Carta Militar de Portugal — folha n.º 586 ANEXO II (a que se refere o n.º 1 do artigo ...
  • Aviso n.º 10906/2016
    ... limites se encontram definidos na Carta Administrativa Oficial de Portugal. 2 - As disposições do PDME são aplicáveis cumulativamente com a ...; e) Instalações de pecuária intensiva; f) Instalações de piscicultura intensiva; g) Plantação/expansão/reconversão de olival, pomares e ...
  • Acórdão nº 74/14.7T8LSB.L1-7 de Tribunal da Relação de Lisboa, 08 de Setembro de 2015

    I - A autonomia da garantia, designadamente, da garantia automática ou à primeira solicitação, face ao contrato base, não é absoluta, já que, em caso de fraude manifesta ou abuso evidente por parte do beneficiário, o garante pode e deve mesmo recusar-se a pagar a garantia, porquanto, acima da regra acordada pelas partes, estão os princípios da boa fé e da proibição do abuso do direito. II –...

    ...ção consistiu na construção de um estabelecimento de piscicultura (cultura de rodovalhos) na Praia de Mira. D) O referido estabelecimento ... TT) Na actual conjuntura económica e financeira que se vive em Portugal, e em particular das suas empresas, o impacto da execução e o ...
  • Aviso n.º 11351/2017
    ... delimitação constante na Carta Administrativa Oficial de Portugal. 2 - As disposições deste Plano são aplicáveis cumulativamente com a ...; e) Instalações de pecuária intensiva; f) Instalações de piscicultura intensiva; g) Plantação/expansão/reconversão de olival, pomares e ...
  • Aviso n.º 3337/2018
    ... existentes e projetadas sob jurisdição das Infraestruturas de Portugal, S. A. e de situações excecionais devidamente justificadas, nomeadamente ...; e) Instalações de pecuária intensiva; f) Instalações de piscicultura...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 287/2003 - Aprova o Código do Imposto Municipal sobre Imóveis e o Código do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis
    ... português; 2) Bens móveis registados ou sujeitos a registo em Portugal; 3) Partes representativas do capital e outros valores mobiliários cuja ... prédios Nos prédios ou partes de prédios afectos à piscicultura e todos aqueles que produzam rendimentos referidos nas alíneas b), c) e ...
  • Aviso n.º 9728/2017
    ... de Amarante, tal como definido na Carta Administrativa Oficial de Portugal (CAOP) de 2014. 2 - O PDM estabelece a estratégia de desenvolvimento ...; e) Instalações de pecuária intensiva; f) Instalações de piscicultura intensiva; g) Plantação/expansão/reconversão de olival, pomares e ...
  • Deliberação n.º 527/2018
    ... desclassificadas ainda sobre jurisdição das Estradas de Portugal, aplica-se o estipulado na legislação geral e específica em vigor em ... g) Novas pedreiras; h) Instalação de novas instalações de piscicultura, caso colidam diretamente com os objetivos que levaram à designação do ...
  • Despacho n.º 20836/2006, de 13 de Outubro de 2006
    ...» ou «enguia de vidro» destinados ao abastecimento da piscicultura têm de ser obrigatoriamente acompanhados de guia de transporte, na qual ... da situaçáo de requisiçáo na ANA, Aeroportos de Portugal, S. A. 22 de Setembro de 2006. - O Secretário-Geral, Santos Cardoso. ...
  • Segurança alimentar domínio ignorado ou proscrito?

    Políticas de segurança alimentar. Agência para a segurança alimentar. Instituições e sua articulação. Codex alimentarius. Segurança alimentar e poder local. Inspecção sanitária sua relevância. Segurança alimentar e autoridade de saúde. Pontos críticos de controlo e segurança alimentar. Aquacultura. Leite e produtos lácteos. Aves, produtos avícolas e ovoprodutos. Produtos horto-frutícolas. Os...

    ... na qualidade de vida de quantos se acham domiciliados em Portugal. . 8ª Que se reconhece que à Agência para a (Qualidade e) ... da produção pesqueira, a aquacultura e, sobretudo, a piscicultura é objectivo estratégico de qualquer país e, particularmente, de ...
  • Portaria n.º 259/2012, de 28 de Agosto de 2012
    ... aprovou o Programa de Ação para Várias Zonas Vulneráveis de Portugal Continental. Constata -se, todavia, que, decorridos mais de dois anos ...piscicultura e lamas de depuração;. m) «Fertirrega» a aplicação de ...
  • Aviso n.º 19308/2008, de 03 de Julho de 2008
    ...As políticas ambientais em Portugal orientaram -se, num primeiro momento, para a defesa dos recursos naturais ... usos, como por exemplo a aquacultura e, em menor escala, a piscicultura, acautelando os decorrentes impactes ambientais, no caso desta última; ...
  • Resolução n.º 13/2006, de 21 de Fevereiro de 2006
    ... esta Convenção se aplica são, nomeadamente: a) Relativamente a Portugal: i) O imposto sobre o rendimento das pessoas singulares - (IRS); ii) O ... e o equipamento das explorações agrícolas (incluindo a piscicultura) e florestais, os direitos a que se apliquem as disposições do direito ...
  • Decreto Regulamentar Regional n.º 7/2009/A, de 05 de Junho de 2009
    ... a partir dos limites representados nas Cartas Militares de Portugal, do Instituto Geográfico do Exército, série M889, edição de 2000. 4 ... c) A aquicultura e piscicultura;. d) As competições desportivas, excepto a pesca des- portiva;. e) A ...