pesca desportiva embarcada
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Decreto Legislativo Regional n.º 9/2007/A, de 19 de Abril de 2007
... Regime jurídico da pesca lúdica nas águas dos Açores ... A pesca tem ... a) Pesca de lazer; ... b) Pesca desportiva; ... c) Pesca turística; ... d) Pesca submarina, ... no número anterior, por pessoa embarcada, até ao limite máximo global de 20 kg de ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 9/2007/A de 19 de Abril
... de 19 de Abril ... Regime jurídico da pesca lúdica nas águas dos Açores ... A pesca tem ... a) Pesca de lazer; ... b) Pesca desportiva; ... c) Pesca turística; ... d) Pesca submarina, ... no número anterior, por pessoa embarcada, até ao limite máximo global de 20 kg de ...
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Decreto-Lei n.º 111/2008, de 30 de Junho de 2008
... pesca de comprimento entre perpendiculares inferior a ... ou outras que pratiquem a pesca desportiva ... Artigo 2.º Entidades competentes O ... e não dificultem o escoamento da água embarcada. 7 -- As aberturas de resbordo com mais de 300 mm ...
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Regulamento n.º 285/2007, de 25 de Outubro de 2007
... árias por embarcaçóes de recreio e de pesca e a prestaçáo de serviços às mesmas por parte ... nos desportos náuticos, na pesca desportiva ou em simples entretenimento e como tal definida ... manifestos da carga a desembarcar e da embarcada, onde deveráo constar: ... a) Nome, ...
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Edital n.º 97/2022
... público hídrico, como as de natureza desportiva, cultural, ... recreativa e científica, ... náuticas das séries de pesca" e recreio ... b) Em complemento à cartografia n\xC3" ... do local a efetuar pela PM (apeada e/ou embarcada) ou acompanhamento por outro meio da AML, ...
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Portaria n.º 207/91, de 13 de Março de 1991
... de veículos com rodas; d) Embarcação de pesca - aquela que é utilizada na indústria ... nos desportos náuticos, na pesca desportiva ou em simples entretenimento, sem quaisquer fins ... manifestos da carga a desembarcar e da embarcada, nos quais deverão constar o nome da ...