minuta contrato arrendamento rau
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Acórdão nº 4087/04.9TBMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 19 de Outubro de 2009
... ção de renunciar ao direito ao arrendamento, o arrendamento, lindo esse prazo de 30 dias, ... pedindo que se: - declarasse resolvido o contrato de arrendamento referido nos autos; - condenasse ... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso” ... Quanto ao resultado da ...
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Acórdão nº 4087/04.9TBMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Novembro de 2009
... ção de renunciar ao direito ao arrendamento, o arrendamento, lindo esse prazo de 30 dias, ... pedindo que se: - declarasse resolvido o contrato de arrendamento referido nos autos; - condenasse ... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso” ... Quanto ao resultado da ...
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Acórdão nº 4087/04.9TBMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Outubro de 2009
... ção de renunciar ao direito ao arrendamento, o arrendamento, lindo esse prazo de 30 dias, ... pedindo que se: - declarasse resolvido o contrato de arrendamento referido nos autos; - condenasse ... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso” ... Quanto ao resultado da ...
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Acórdão nº 4087/04.9TBMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Outubro de 2009
... ção de renunciar ao direito ao arrendamento, o arrendamento, lindo esse prazo de 30 dias, ... pedindo que se: - declarasse resolvido o contrato de arrendamento referido nos autos; - condenasse ... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso” ... Quanto ao resultado da ...
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Acórdão nº 4087/04.9TBMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Outubro de 2009
... ção de renunciar ao direito ao arrendamento, o arrendamento, lindo esse prazo de 30 dias, ... pedindo que se: - declarasse resolvido o contrato de arrendamento referido nos autos; - condenasse ... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso” ... Quanto ao resultado da ...
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Acórdão nº 4087/04.9TBMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 23 de Outubro de 2009
... ção de renunciar ao direito ao arrendamento, o arrendamento, lindo esse prazo de 30 dias, ... pedindo que se: - declarasse resolvido o contrato de arrendamento referido nos autos; - condenasse ... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso” ... Quanto ao resultado da ...
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Acórdão nº 4087/04.9TBMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 03 de Novembro de 2009
... ção de renunciar ao direito ao arrendamento, o arrendamento, lindo esse prazo de 30 dias, ... pedindo que se: - declarasse resolvido o contrato de arrendamento referido nos autos; - condenasse ... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso” ... Quanto ao resultado da ...
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Acórdão nº 4087/04.9TBMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 29 de Outubro de 2009
... ção de renunciar ao direito ao arrendamento, o arrendamento, lindo esse prazo de 30 dias, ... pedindo que se: - declarasse resolvido o contrato de arrendamento referido nos autos; - condenasse ... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso” ... Quanto ao resultado da ...
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Acórdão nº 4087/04.9TBMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Março de 2010
... ção de renunciar ao direito ao arrendamento, o arrendamento, lindo esse prazo de 30 dias, ... pedindo que se: - declarasse resolvido o contrato de arrendamento referido nos autos; - condenasse ... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso” ... Quanto ao resultado da ...
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Acórdão nº 4087/04.9TBMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Outubro de 2009
... ção de renunciar ao direito ao arrendamento, o arrendamento, lindo esse prazo de 30 dias, ... pedindo que se: - declarasse resolvido o contrato de arrendamento referido nos autos; - condenasse ... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso” ... Quanto ao resultado da ...
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Acórdão nº 4087/04.9TBMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Outubro de 2009
... ção de renunciar ao direito ao arrendamento, o arrendamento, lindo esse prazo de 30 dias, ... pedindo que se: - declarasse resolvido o contrato de arrendamento referido nos autos; - condenasse ... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso” ... Quanto ao resultado da ...
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Acórdão nº 4087/04.9TBMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Outubro de 2009
... ção de renunciar ao direito ao arrendamento, o arrendamento, lindo esse prazo de 30 dias, ... pedindo que se: - declarasse resolvido o contrato de arrendamento referido nos autos; - condenasse ... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso” ... Quanto ao resultado da ...
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Acórdão nº 4087/04.9TBMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Novembro de 2009
... ção de renunciar ao direito ao arrendamento, o arrendamento, lindo esse prazo de 30 dias, ... pedindo que se: - declarasse resolvido o contrato de arrendamento referido nos autos; - condenasse ... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso” ... Quanto ao resultado da ...
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Acórdão nº 09A0033 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Fevereiro de 2009
I - Tendo as partes estipulado no contrato de subarrendamento celebrado em 29-12-2003, ou seja, na vigência do RAU, que: a) qualquer das partes pode denunciar o contrato desde que o comunique à outra com a antecedência mínima de seis meses; b) esta faculdade se reporta ao fim do prazo do contrato ou das suas renovações; c) a revogação do contrato pela arrendatária, antes de decorridos dois anos...
... íntese: Em 29/12/2003, foi celebrado um contrato de sublocação, em que foram intervenientes, por ... 65º, nº 2, do Novo Regime do Arrendamento Urbano, estabelece a data de entrada em deste ... ções identificadas em A), nos termos da minuta de contrato, cuja cópia fica anexa ao presente ... -
Acórdão nº 09A135 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 03 de Março de 2009
... ao ter resolvido unilateralmente o contrato ... A 10.ª Vara Cível da Comarca de Lisboa ... Conhecendo, 1. Arrendamento; espaço não habitável ... 2. Pagamento de ... aos dias exactos do vencimento que a minuta disse ser mensal ... Mas, assim é que vale a ...
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Acórdão nº 06A2275 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Outubro de 2006
I - O art. 9.º do RAU é uma disposição que abrange apenas os contratos de arrendamento concluídos após a data da sua entrada em vigor (01-01-1992), por isso que, dispondo sobre as condições de validade do arrendamento, rege só para futuro, nos termos fixados pelo art. 12.º, n.º 1 e n.º 2, 1.ª parte, do CC, relativos à aplicação da lei no tempo; não tem, portanto, eficácia retroactiva. II - O...
... para o concreto espaço dado de arrendamento" (fls. ) concluiu que: 1º) Ao tempo do ... 31 de Agosto de 1988; 2º) Por isso tal contrato não foi celebrado por escritura pública, como a ... ***Como decorre das conclusões da minuta, a tese sustentada pelo réu no recurso assenta ... -
Acórdão nº 91/09.9T2MFR.L1-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 17 de Maio de 2012
1. A não concordância com a subsunção dos factos às normas jurídicas e/ou com a decisão sobre a matéria de facto, de modo algum configuram causas de nulidade de sentença, nomeadamente a que decorre da oposição entre os fundamentos e a decisão. 2. Face às alterações introduzidas pelo Dec. Lei n.º 306/2009 (regime jurídico das obras em prédios urbanos) aprovado pelo Governo sob autorização...
... declarar-se a cessação/extinção do contrato de arrendamento por denúncia justificada nos ... abaixo indicados e requerer, conforme minuta anexa, a emissão do respectivo alvará …”; - ... -
Acórdão nº 824/2005-8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 28 de Abril de 2005 (caso NULL)
I- É válido contrato-promessa de arrendamento cuja validade as partes condicionam à verificação da possibilidade legal da sua celebração por prazo certo e à obtenção pelos promissários das licenças e autorizações necessárias para a instalação e funcionamento do pretendido centro de recuperação e repouso II- No entanto, pretendendo a lei, como as próprias partes reconhecem, que a actividade a...
... dia 11 de Dezembro de 1992 foi outorgado contrato-promessa de arrendamento comercial entre (E), (A) ... tal entendimento na conclusão 1ª da sua minuta ... Os recorrentes quando falam em " ... -
Acórdão nº 1623/03-2 de Tribunal da Relação de Évora, 25 de Março de 2004 (caso NULL)
... seja declarado judicialmente caduco o contrato de arrendamento celebrado entre o Réu e a ... nos termos aí comunicados e conforme minuta anexa àquela carta (doc. de fls. 18) ... 9 - ...
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Acórdão nº 635/09.6YFLSB de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Março de 2010
... arrendamento quanto àquele concreto objecto se extingue por ... 227 Cód. Civil; u) o 2°. contrato locatício (5.3.82), com a alteração que lhe ... Assim o outorgaram por minuta ( ... )“ [alínea E dos factos assentes] ... 7 ...
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Acórdão nº 635/09.6YFLSB de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Janeiro de 2010
... arrendamento quanto àquele concreto objecto se extingue por ... 227 Cód. Civil; u) o 2°. contrato locatício (5.3.82), com a alteração que lhe ... Assim o outorgaram por minuta ( ... )“ [alínea E dos factos assentes] ... 7 ...
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Acórdão nº 167-F/2000.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 28 de Setembro de 2010
... D). REGIME DO ARRENDAMENTO URBANO (RAU): - ARTIGO 7.º, N.º 2, AL. B) ... III - Se, no contrato de arrendamento para o exercício da actividade ... daquela última decisão, tendo, na sua minuta, formulado as seguintes conclusões: 1) – A ...
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Acórdão nº 1073/2004-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 22 de Abril de 2004 (caso NULL)
... recorrentes/RR, pedido de resolução de contrato de arrendamento comercial celebrado em 24.8.1989, ... , por si e seu constituinte: (POR MINUTA EXIBIDA) Que dá de arrendamento, ao segundo ...
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Acórdão nº 631/2002.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 16 de Março de 2010
I – O contrato de cessão de exploração de estabelecimento comercial esteve sujeito a escritura pública, nos termos da al. m) do nº 2 do artº 80º do Código do Notariado – na redacção do Dec. Lei nº 40/96, de 7/05 -, até 1/05/2000, data da entrada em vigor do Dec. Lei nº 64-A/2000, de 22/04, que reduziu a exigência da forma desse tipo de contratos a documento escrito. II – Tal...
... que foi celebrado com os autores um contrato definitivo de cessão da exploração comercial; ... , sob a forma de conclusões, no final da minuta. É claro que para serem legítimas e razoáveis, ... de direito quando, num contrato de arrendamento nulo por falta de forma, o proprietário venha ... -
Acórdão nº 56/05-3 de Tribunal da Relação de Évora, 05 de Maio de 2005 (caso NULL)
... JOÃO , pedindo a denúncia de contrato de arrendamento habitacional existente entre ... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso" ... [15] Cfr., também no sentido ...