jurisprudencia abuso e simulação sinais perigo
80 resultados para jurisprudencia abuso e simulação sinais perigo
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Decreto-Lei n.º 48/95, de 15 de Março de 1995
... ou de novas modalidades de agressão ou perigo, quer de compromissos internacionais assumidos ou ... 2), a burla informática (artigo 221.°), o abuso de cartão de garantia ou de crédito (artigo ... 1 e 2 do artigo 93.° Artigo 108.° Simulação de anomalia psíquica As alterações ao regime ... Artigo 306.° Abuso e simulação de sinais de perigo Quem utilizar abusivamente sinal ou ...
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Síntese dos acórdãos publicados na Colectânea de Jurisprudência STJ, Ano XVI, tomo III - 2008 CJ, Ano XXXIV, tomo I - 2009
Acção para cobrança de dívidas hospitalares. Acção de despejo. Acção de despejo. Acção executiva. Acidente de viação. Acidente de viação. Administração do condomínio. Águas. Arrendamento urbano. Arrendamento urbano. Contrato de arrendamento urbano. Assunção de dívida. Cláusula penal. Cláusulas contratuais gerais. Contrato de empreitada. Compra e venda. Compra e venda. Contrato de compra e venda....
... 46-50) ... - Obras / Abuso do direito ... Actua com abuso do direito ... 50-52) ... - Simulação / Litisconsórcio necessário / Nulidade ... onde o exercício da caça pode causar perigo para a vida, saúde ou tranquilidade das pessoas ... assemelharem unicamente com relação aos sinais genéricos ou descritivos; 3.°) nas marcas ... -
Acórdão nº 00P1996 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Outubro de 2000 (caso NULL)
O perdão genérico de penas decretado pela Lei n.º 29/99 é de aplicação imediata e oficiosa. Assim, nos termos do disposto no artigo 474, n.º 2, do Código de Processo Penal, o Tribunal da Relação podia, em recurso aí pendente à data da entrada em vigor daquela lei, declarar tal perdão relativamente a todas as penas aplicadas pela 1ª. instância, incluindo as dos arguidos não recorrentes.
... 27, A.28, A.29, A.30, e A.31 todos com os sinais dos autos. Realizada a audiência de discussão e ... ção, adaptação, falsificação ou abuso ilegítimo de circulação, tudo no alcance do ... óvel, por todas aquelas artérias, criava perigo para a condução estradal. 25 - Na sua posse ... ainda encontradas as duas pistolas de simulação que o 22º arguido, da forma que vai descrita, ... -
Síntese dos acórdãos publicados na Colectânea de Jurisprudência
Abuso de liberdade de imprensa. Acção de demarcação. Acção de despejo. Acção executiva. Acção de indemnização. Acção popular. Acção de preferência. Acção de reivindicação. Acidente de viação. Acidente de viação. Aldeamentos turísticos. Centros comerciais. Cláusulas contratuais gerais. Cláusula penal. Comissão nacional de protecção de dados protecção de dados pessoais. Comissões especiais. Competê
... @Abuso de liberdade de imprensa ... Acórdão de 9 ... e obras acessórias que a integram sinais verticais e horizontais, equipamento de ... da auto-estrada constitui reconhecido perigo para quem ali circula, cabendo, por isso, à ... @Simulação ... -
Decreto-Lei n.º 44129, de 28 de Dezembro de 1961
... colectiva já antes e independentemente do perigo real de o exequente ser pago em detrimento dos ... pelo meio indirecto e condenável da simulação de licitações ... Rodeia-se, entretanto, o ... 4. Sendo o abuso cometido pelas próprias partes ou por outras ... encontrar a casa fechada e com todos os sinais de estar desabitada, lavrará igualmente ...