impugnação da perfilhação
210 resultados para impugnação da perfilhação
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Instrução do Processo
1º - Disposições Gerais 2º - Prova por Documentos 3º - Prova por Apresentação de Coisas 4º - Prova por Confissão das Partes 5º - Prova Pericial 6º - Inspecção Judicial 7º - Prova Testemunhal
... presença, não de defesa por excepção, mas de defesa por impugnação ou negação motivada ... Sendo assim, incumbe ao autor fazer a ... Varela, 608 refere que há casos, como o escrito de perfilhação, em que o documento contém uma declaração que é, simultaneamente, de ... -
Acórdão nº 06530/02 de Tribunal Central Administrativo Sul, 23 de Fevereiro de 2006 (caso NULL)
A prova dos factos integradores de infracção disciplinar é determinada, face aos elementos existentes no processo, pela convicção do julgador, estando sujeita ao princípio da livre apreciação da prova.
... final, suas conclusões e propostas, conteve implícita a perfilhação dos pressupostos dessa proposta e dos motivos de que ela é consequência; ... à Nota de Culpa, o arguido defende-se exclusivamente por impugnação, que passamos a apreciar ... 31. Quanto ao alegado nos n°s 1 a 6, 8, 9 ... -
Acórdão nº 03B2268 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 02 de Outubro de 2003 (caso NULL)
I - Não arguida a nulidade por omissão de pronúncia do acórdão da Relação, o Supremo não pode anular a decisão e mandar baixar o processo para sua reforma, nos termos do nº. 1 do artigo 731º do Código de Processo Civil, nem pode conhecer directamente da questão omitida. II - O conceito de alta tensão (de energia eléctrica) previsto no nº. 3 do artigo 10º da Lei 23/96, de 26/7 abrange não só a...
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Prova por documentos
... Varela, 140 refere que há casos, como o escrito de perfilhação, em que o documento contém uma declaração que é, simultaneamente, de ... E, o mesmo se dirá, quanto ao telex e ao fax ... A impugnação da letra ou assinatura do documento particular e a declaração de que ...
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Acórdão nº 057919 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 15 de Julho de 1960 (caso None)
Demonstrando, em acção de investigação ja recebida, que o investigante esta registado como filho legitimo e não provando ele que passou em julgado sentença a declarar que não e filho do Matrimonio, devem os reus ser absolvidos da instancia, e não suspender-se esta, mesmo que se mostre pendente acção de impugnação de paternidade legitima.
... por propor, apos o falecimento daquele C, acção de impugnação da filiação legitima. Quase um ano depois, para evitar a extinção do ... 2, de 25 de Dezembro de 1910, que e expressamente proibida a perfilhação da pessoa que figura como filho legitimo de outrem, no respectivo registo ... -
Acórdão nº 057919 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Julho de 1960
Demonstrando, em acção de investigação ja recebida, que o investigante esta registado como filho legitimo e não provando ele que passou em julgado sentença a declarar que não e filho do Matrimonio, devem os reus ser absolvidos da instancia, e não suspender-se esta, mesmo que se mostre pendente acção de impugnação de paternidade legitima.
... por propor, apos o falecimento daquele C, acção de impugnação da filiação legitima. Quase um ano depois, para evitar a extinção do ... 2, de 25 de Dezembro de 1910, que e expressamente proibida a perfilhação da pessoa que figura como filho legitimo de outrem, no respectivo registo ... -
Acórdão nº 049664 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 22 de Julho de 1938
O filho havido por legitimo pode propor acção para impugnar a sua legitimidade, visto estar revogado o artigo 106 do Codigo Civil.
... modo imperativo do artigo 106, o legislador de 1867 fazia a impugnação da legitimidade. E nem logicamente e possivel atribuir-lhe tal intuito, rque, permitindo o artigo 22 a perfilhação "de todos os filhos ilegitimos, excepto os incestuosos", não se ... -
Acórdão nº 049664 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 22 de Julho de 1938 (caso None)
O filho havido por legitimo pode propor acção para impugnar a sua legitimidade, visto estar revogado o artigo 106 do Codigo Civil.
... modo imperativo do artigo 106, o legislador de 1867 fazia a impugnação da legitimidade. E nem logicamente e possivel atribuir-lhe tal intuito, rque, permitindo o artigo 22 a perfilhação "de todos os filhos ilegitimos, excepto os incestuosos", não se ... -
Acórdão nº 080825 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Julho de 1992 (caso NULL)
I - No caso previsto no n. 4 do artigo 1817 do Codigo Civil, cabe ao Autor provar que a acção foi proposta em tempo. II - A norma do n. 4 desse artigo 1817 não infringe a Constituição da Republica Portuguesa. III - Provado, apenas, que o investigado, nos ultimos 15 anos de vida e ate Julho de 1985, tratava a Autora por "Minha filha" no circulo restrito dos seus amigos, ha que concluir que ate...
... ter um irmão vivo, que tinha que ser, tambem, demandado; por impugnação, negou que o C fosse o pai da autora e que tivesse praticado quaisquer ... C opunha-se ao relacionamento deste com a mãe da autora e a perfilhação desta pelo C, por causa da disparidade economica existente, ja que este ... -
Revista
Para além desta comunhão, a revista distancia-se da apelação, normalmente, na fundamentação e no efeito.
... S.T.J., de 12/12/02: 343 ... I - A procedência da impugnação pauliana não exige que o bem tenha sido alienado por valor inferior ao ... 715.º do CPC, mediante a recepção e perfilhação dos fundamentos deste último, para cujo teor se remete ... Ac ...