heranças e partilhas

Acórdão nº 577/04.1TVLSB de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Dezembro de 2009

... 337/75, tem-se habilitado a heranças e legados deixados à autora, sob a designação, entre outras, de «Asilo ... “…o escopo do inventário e da escritura de partilhas é apenas o de fixar ou concretizar em bens determinados a quota ideal ou ...
Acórdão nº 577/04.1TVLSB de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 29 de Outubro de 2009

... 337/75, tem-se habilitado a heranças e legados deixados à autora, sob a designação, entre outras, de «Asilo ... “…o escopo do inventário e da escritura de partilhas é apenas o de fixar ou concretizar em bens determinados a quota ideal ou ...
Acórdão nº 6786/2004-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 21 de Setembro de 2004 (caso NULL)
Nos termos do art. 1374º do CPC, "licitante" é aquele a quem foi adjudicado o bem posto em arrematação. A lei pretende que aos herdeiros não licitantes sejam atribuídos, quando possível, bens da mesma espécie e natureza dos doados e licitados. Não sendo isso possível, os não conferentes ou não licitantes deverão ser inteirados em outros bens da herança; e se estes forem de natureza diferente,...

... se compreender transcreve-se o despacho na parte essencial: «As heranças são constituídas pelos mesmos bens, a saber, três imóveis ... Os ... de valor duvidoso" Sobre esta questões ver Lopes Cardoso, in "Partilhas Judiciais", vol. II, pag. 440 e s.s. que seguimos muito de perto.; por ...
Acórdão nº 210/04.1TBSRE.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Março de 2010

... e não herdados; que o artigo matricial 1044 nunca pertenceu às heranças adquiridas pelos AA; e que relativamente ao artigo matricial 1286, a ... /47 e 26/3/47, bem como o cancelamento dos respectivos registos e partilhas efectuadas. (JJ) 34. Os AA., intentaram neste Tribunal a acção de ...
Acórdão nº 0150868 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 19 de Novembro de 2001
A avaliação de uma benfeitoria em processo de inventário deverá reportar-se à data da abertura da sucessão do inventariado e o valor assim encontrado deverá ser actualizado, através do recurso aos índices dos preços ao consumidor até ao momento da respectiva conversão em dinheiro.

... que, actualmente, se procede, cumulativamente, à partilha das heranças deixadas por Júlio ... e mulher, Margarida ... , seu filho, ... Além de que, como sustentou o Dr. J. A. Lopes Cardoso (in "Partilhas Judiciais", 3ª Ed., Vol. II, pags. 14)" ... podem os prédios ter-se ...
Acórdão nº 0150868 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 19 de Novembro de 2001 (caso NULL)
A avaliação de uma benfeitoria em processo de inventário deverá reportar-se à data da abertura da sucessão do inventariado e o valor assim encontrado deverá ser actualizado, através do recurso aos índices dos preços ao consumidor até ao momento da respectiva conversão em dinheiro.

... que, actualmente, se procede, cumulativamente, à partilha das heranças deixadas por Júlio ... e mulher, Margarida ... , seu filho, ... Além de que, como sustentou o Dr. J. A. Lopes Cardoso (in "Partilhas Judiciais", 3ª Ed., Vol. II, pags. 14)" ... podem os prédios ter-se ...
Acórdão nº 577/04.1TVLSB de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Março de 2010

... 337/75, tem-se habilitado a heranças e legados deixados à autora, sob a designação, entre outras, de «Asilo ... “…o escopo do inventário e da escritura de partilhas é apenas o de fixar ou concretizar em bens determinados a quota ideal ou ...
Acórdão nº 03B1747 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 03 de Julho de 2003 (caso NULL)

... - de todos os prdios urbanos objecto de vendas judiciais, de partilhas judiciais e de divises de coisa comum. - art. 9 do CCivil. que a exigncia ...
Acórdão nº 0130823 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Outubro de 2001 (caso NULL)
I - O licitante em inventário que licitou em verbas em excesso, tem o direito de escolha das verbas para preencher o seu quinhão limitado ao facto de a escolha dever ser feita entre as verbas em que licitou e ao facto de a escolha dever recair apenas nas verbas necessárias para o preenchimento do respectivo quinhão. II - A adjudicação em comum só será admissível no caso de haver acordo dos...

... procede-se a inventário para partilha das heranças abertas por óbito de Manuel ... e Maria ... , falecidos, ... Como bem escreveu Lopes Cardoso, Partilhas Judiciais, II, 3ª ed., pág. 401, "o escopo legal reside na atribuição ...
Acórdão nº 210/04.1TBSRE.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Dezembro de 2009

... e não herdados; que o artigo matricial 1044 nunca pertenceu às heranças adquiridas pelos AA; e que relativamente ao artigo matricial 1286, a ... /47 e 26/3/47, bem como o cancelamento dos respectivos registos e partilhas efectuadas. (JJ) 34. Os AA., intentaram neste Tribunal a acção de ...
Acórdão nº 0130823 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Outubro de 2001
I - O licitante em inventário que licitou em verbas em excesso, tem o direito de escolha das verbas para preencher o seu quinhão limitado ao facto de a escolha dever ser feita entre as verbas em que licitou e ao facto de a escolha dever recair apenas nas verbas necessárias para o preenchimento do respectivo quinhão. II - A adjudicação em comum só será admissível no caso de haver acordo dos...

... procede-se a inventário para partilha das heranças abertas por óbito de Manuel ... e Maria ... , falecidos, ... Como bem escreveu Lopes Cardoso, Partilhas Judiciais, II, 3ª ed., pág. 401, "o escopo legal reside na atribuição ...
Acórdão nº 210/04.1TBSRE.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Dezembro de 2009

... e não herdados; que o artigo matricial 1044 nunca pertenceu às heranças adquiridas pelos AA; e que relativamente ao artigo matricial 1286, a ... /47 e 26/3/47, bem como o cancelamento dos respectivos registos e partilhas efectuadas. (JJ) 34. Os AA., intentaram neste Tribunal a acção de ...
Acórdão nº 0120567 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 26 de Junho de 2001 (caso None)
I - Sendo a tese da simulação do contrato de compra e venda, para que é exigida escritura pública, arguida pelos próprios simuladores, está vedado a estes a produção de prova testemunhal. E também não é admissível o depoimento de parte. II - O direito de preferência é reconhecido também aos co-herdeiros da herança ilíquida e indivisa no que toca à alienação feita pelo cônjuge meeiro do direito

... seja declarado e reconhecido que os bens que compõem as ditas heranças ainda se encontram por partilhar; d) Que seja declarado e reconhecido o ... bens em favor do referido filho João ... ; - Que não houve partilhas por óbito de qualquer deles; - Que, em consequência do referido, por ...
Acórdão nº 0120567 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 26 de Junho de 2001
I - Sendo a tese da simulação do contrato de compra e venda, para que é exigida escritura pública, arguida pelos próprios simuladores, está vedado a estes a produção de prova testemunhal. E também não é admissível o depoimento de parte. II - O direito de preferência é reconhecido também aos co-herdeiros da herança ilíquida e indivisa no que toca à alienação feita pelo cônjuge meeiro do direito

... seja declarado e reconhecido que os bens que compõem as ditas heranças ainda se encontram por partilhar; d) Que seja declarado e reconhecido o ... bens em favor do referido filho João ... ; - Que não houve partilhas por óbito de qualquer deles; - Que, em consequência do referido, por ...
Decreto-Lei n.º 47344, de 25 de Novembro de 1966
- Diário da República
... Enquanto não se ultimarem as partilhas, podem os sócios retomar o exercício da actividade social, desde que o ... necessitam do consentimento um do outro para aceitar doações, heranças ou legados ... 2. O repúdio da herança ou legado só pode ser feito com ...