exemplo minuta contrato arrendamento
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Parecer n.º 1-A/2001, de 21 de Janeiro de 2002
... da utilização das dotações, do arrendamento de imóveis e da autorização de despesas ... A ... ão dos projectos após a celebração do contrato, por forma a assegurar o recebimento do ... O exemplo apresentado (emprego e formação profissional) ... /86, de 18 de Agosto, tendo a respectiva minuta sido visada em 14 de Julho do mesmo ano (processo ...
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Acórdão nº 3816/2004-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 17 de Junho de 2004 (caso NULL)
Está submetido ao direito privado o contrato-promessa de comodato relativo a um edifício de Teatro celebrado entre um Município e uma sociedade promotora de espectáculos. A competência material para a resolução de litígio decorrente desse contrato pertence aos tribunais judiciais.
... a junção aos autos de um documento (uma minuta de protocolo bianual a celebrar com o Ministério ... o dano e o incumprimento do alegado contrato; Consubstancia o pedido da Autora o ressarcimento ... suportado os seguintes custos: Arrendamento da sala das antigas oficinas da Rua da Rosa da ... debruçado sobre a matéria, sendo disso exemplo o Ac. de 5.11.81, publicado no BMJ nº 311º/195, ... -
Acórdão nº 3816/2004-6 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 17 de Junho de 2004 (caso None)
Está submetido ao direito privado o contrato-promessa de comodato relativo a um edifício de Teatro celebrado entre um Município e uma sociedade promotora de espectáculos. A competência material para a resolução de litígio decorrente desse contrato pertence aos tribunais judiciais.
... a junção aos autos de um documento (uma minuta de protocolo bianual a celebrar com o Ministério ... o dano e o incumprimento do alegado contrato; Consubstancia o pedido da Autora o ressarcimento ... suportado os seguintes custos: Arrendamento da sala das antigas oficinas da Rua da Rosa da ... debruçado sobre a matéria, sendo disso exemplo o Ac. de 5.11.81, publicado no BMJ nº 311º/195, ... -
Acórdão nº 05A3241 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Janeiro de 2006 (caso NULL)
I - Do dever genérico estabelecido no art.º 1031, al. b), do CC (assegurar o gozo da coisa locada para os fins a que se destina) resulta para o senhorio a obrigação específica de efectuar as reparações ou outras despesas essenciais ao gozo da coisa locada, prevendo-se regimes distintos, consoante a urgência da necessidade. II - A falta de cumprimento pelo senhorio da obrigação de fazer obras,...
... , com fundamento em que tomou de arrendamento aos réus a fracção autónoma designada pela ... nas condições requeridas pelo fim do contrato e existentes à data da sua celebração - ... é equivalente à que se verifica, por exemplo, no caso do telhado que, danificado por um ... -se deslocadas todas as conclusões da minuta ... -
Acórdão nº 981/05-1 de Tribunal da Relação de Évora, 14 de Junho de 2005 (caso NULL)
1. O juiz de instrução não pode intrometer-se na delimitação do objecto da acusação no sentido de o alterar ou completar. 2. A estrutura acusatória do processo exige que a intervenção do juiz não seja oficiosa e, além disso, que tenha de ser delimitada pelos termos da comprovação que se lhe requer sobre a decisão de acusar ou, se não tiver sido deduzida acusação, sobre a justificação e a...
... J. H. e A.M., antes havendo um contrato inominado entre esta e o Dr. J.H.; - nada sabe ... e para elaboração de contrato de arrendamento das fracções, tendo-lhe fornecido os elementos ... e determinadas condições, de que é exemplo a advocacia e a solicitadoria ... Exercer ... ões que o recorrente extrai da respectiva minuta, o que importa saber é: a) Se resultam dos autos ... -
Acórdão nº 03P2723 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Outubro de 2003
... igualmente celebrado um adicional aquele contrato, outorgado por CPASR, representado pelo R. JVSM, ... , iniciou diligências no sentido do arrendamento de um imóvel para a instalação do escritório, ... VSM tratou de elaborar a minuta do contrato de trabalho respeitante ao R. DL que ... à via administrativa, servindo de exemplo típico a liquidação dos estabelecimentos ...
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Acórdão nº 392/03.0TBCNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 21 de Janeiro de 2010
... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso ... Não poderá, deste modo, em ... há negócios dissimulados, em que, por exemplo, se declara vender e se está, ao invés, a doar, ... exemplo, bastará provar que existe um contrato de arrendamento, ao depositário que existe um ...
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Acórdão nº 392/03.0TBCNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Março de 2010
... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso ... Não poderá, deste modo, em ... há negócios dissimulados, em que, por exemplo, se declara vender e se está, ao invés, a doar, ... exemplo, bastará provar que existe um contrato de arrendamento, ao depositário que existe um ...
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Resolução n.º 26/2000, de 15 de Maio de 2000
... Um exemplo de preocupações deste tipo em Portugal é ... há décadas quanto ao regime de arrendamento urbano, sem acautelar medidas de conservação ... , após a constituição da sociedade, um contrato de gestão da sua participação social com ... do Conselho de Ministros que cria o GCPP; Minuta genérica dos protocolos a estabelecer entre o ...
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Acórdão nº 4841/2007-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 28 de Junho de 2007
... marido celebrou um contrato promessa de compra e venda com T, Ldª., que teve ... 13.) O Autor pretendeu dar de arrendamento a fracção autónoma pela renda mensal de € ... que se mostrem vertidas nas conclusões da minuta alegatória, estando impedido de o fazer ... a esta por uma qualquer razão (por exemplo, um vizinho a quem se deixam as chaves da casa ...
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Acórdão nº 7344/2006-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 30 de Janeiro de 2007
... 494º (por exemplo, a competência, a capacidade, a legitimidade ou ... legais representantes da ora Apelante, o contrato promessa de compra e venda da fracção aqui em ... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso" ... 21 Cfr., também no sentido de ... omnes», pelo que «o contrato de arrendamento ...
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Acórdão nº 06S1822 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 22 de Novembro de 2006
... contrato" de trabalho celebrado com a ré, contrato que est\xC3" ... A minuta do meu contrato de trabalho esteve em poder de V ... ízo que esta empresa está a ter, por exemplo, na obra da ... , em Ovar, obra que foi por si ... (como causa de pedir) o contrato de arrendamento. Se pretende obter a resolução do contrato ...
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Acórdão nº 00749/06.4BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 09 de Outubro de 2008
1- O art. 3º, n.º 3 do DL n.º 432/91 de 6/11 não podem ser concedidas ao desporto profissional comparticipações financeiras, seja a que título for, que se destinem a garantir a sua existência, isto é, que sirvam para fazer face às despesas correntes que o mesmo origina. 2- A violação daquela norma não pode ser aferida pela mera possibilidade em abstracto, da existência do “perigo”, do
... , restauração e serviços; IV – Tal contrato representa, por si só, pela aplicação e ... investimentos que não fez, como por exemplo na área dos restaurantes, por ter pensado que o ... ónomo de Futebol (A…/OAF) através da minuta de acordo que foi apresentada nesta Assembleia ... 11º do Regime Geral do Arrendamento Urbano e que inclui, entre outras, a reparação ... -
Decreto-Lei n.º 122/77, de 31 de Março de 1977
... variáveis não domináveis como, por exemplo, a previsão de tráfego para os próximos cinco ... minuta, ou na reunião seguinte ... CAPÍTULO V Gestão ... da sua actividade ou que, por lei ou contrato, lhe devam pertencer ... ARTIGO 24.º (Planos de ... 2. Os contratos de arrendamento ...
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Acórdão nº 06P1933 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Julho de 2006
Mostra-se correcta a subsunção da conduta do arguido ao tipo previsto no art. 21.º, n.º 1, do DL 15/93, de 22-01, perante a seguinte factualidade: - o arguido, entre Abril e Maio de 2003, abasteceu três vendedores retalhistas, um dos quais ia a sua casa receber o produto, tendo-se mesmo o arguido deslocado de automóvel para junto deste, nos dias 10 e 16 de Abril, para lhe entregar produto...
... - a minuta de um contrato de arrendamento e quatro talões ... Serão eles, por exemplo, que não voltou a procurar trabalho, ou que ... -
Acórdão nº 3756/04 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 02 de Março de 2005 (caso NULL)
... se violar outro interesse protegido, por exemplo, a reserva da vida privada, o sigilo bancário, o ... ão e tal, e depois a gente tenta um novo contrato", eu tento martelar um novo contrato ... (L) - T\xC3" ... recorrente de que se limitou a elaborar a minuta dos contratos, sendo alheio às negociações ... à realização de negócios (como o arrendamento de um escritório, ocupação de um armazém, ...