escritura de habilitação de herdeiros
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Acórdão nº 138-D/1998.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 07 de Novembro de 2009
... partes no processo, o requerente da habilitação/incidente apenas tem que indicar quem são os ... deduzir incidente de habilitação de herdeiros contra os “herdeiros” D ... e marido, E ... e ... nem suficiente' prova documental (v.g., escritura de habilitação de herdeiros); 19ª) Ainda por o ...
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Acórdão nº 138-D/1998.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 09 de Novembro de 2009
... partes no processo, o requerente da habilitação/incidente apenas tem que indicar quem são os ... deduzir incidente de habilitação de herdeiros contra os “herdeiros” D ... e marido, E ... e ... nem suficiente' prova documental (v.g., escritura de habilitação de herdeiros); 19ª) Ainda por o ...
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Acórdão nº 138-D/1998.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 13 de Outubro de 2009
... partes no processo, o requerente da habilitação/incidente apenas tem que indicar quem são os ... deduzir incidente de habilitação de herdeiros contra os “herdeiros” D ... e marido, E ... e ... nem suficiente' prova documental (v.g., escritura de habilitação de herdeiros); 19ª) Ainda por o ...
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Acórdão nº 138-D/1998.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 29 de Setembro de 2009
... partes no processo, o requerente da habilitação/incidente apenas tem que indicar quem são os ... deduzir incidente de habilitação de herdeiros contra os “herdeiros” D ... e marido, E ... e ... nem suficiente' prova documental (v.g., escritura de habilitação de herdeiros); 19ª) Ainda por o ...
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Acórdão nº 138-D/1998.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 03 de Outubro de 2009
... partes no processo, o requerente da habilitação/incidente apenas tem que indicar quem são os ... deduzir incidente de habilitação de herdeiros contra os “herdeiros” D ... e marido, E ... e ... nem suficiente' prova documental (v.g., escritura de habilitação de herdeiros); 19ª) Ainda por o ...
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Acórdão nº 138-D/1998.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 23 de Outubro de 2009
... partes no processo, o requerente da habilitação/incidente apenas tem que indicar quem são os ... deduzir incidente de habilitação de herdeiros contra os “herdeiros” D ... e marido, E ... e ... nem suficiente' prova documental (v.g., escritura de habilitação de herdeiros); 19ª) Ainda por o ...
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Acórdão nº 138-D/1998.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 27 de Setembro de 2009
... partes no processo, o requerente da habilitação/incidente apenas tem que indicar quem são os ... deduzir incidente de habilitação de herdeiros contra os “herdeiros” D ... e marido, E ... e ... nem suficiente' prova documental (v.g., escritura de habilitação de herdeiros); 19ª) Ainda por o ...
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Acórdão nº 138-D/1998.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 09 de Outubro de 2009
... partes no processo, o requerente da habilitação/incidente apenas tem que indicar quem são os ... deduzir incidente de habilitação de herdeiros contra os “herdeiros” D ... e marido, E ... e ... nem suficiente' prova documental (v.g., escritura de habilitação de herdeiros); 19ª) Ainda por o ...
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Acórdão nº 138-D/1998.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 03 de Novembro de 2009
... partes no processo, o requerente da habilitação/incidente apenas tem que indicar quem são os ... deduzir incidente de habilitação de herdeiros contra os “herdeiros” D ... e marido, E ... e ... nem suficiente' prova documental (v.g., escritura de habilitação de herdeiros); 19ª) Ainda por o ...
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Acórdão nº 138-D/1998.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 05 de Outubro de 2009
... partes no processo, o requerente da habilitação/incidente apenas tem que indicar quem são os ... deduzir incidente de habilitação de herdeiros contra os “herdeiros” D ... e marido, E ... e ... nem suficiente' prova documental (v.g., escritura de habilitação de herdeiros); 19ª) Ainda por o ...
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Acórdão nº 138-D/1998.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 15 de Outubro de 2009
... partes no processo, o requerente da habilitação/incidente apenas tem que indicar quem são os ... deduzir incidente de habilitação de herdeiros contra os “herdeiros” D ... e marido, E ... e ... nem suficiente' prova documental (v.g., escritura de habilitação de herdeiros); 19ª) Ainda por o ...
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Acórdão nº 138-D/1998.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 11 de Outubro de 2009
... partes no processo, o requerente da habilitação/incidente apenas tem que indicar quem são os ... deduzir incidente de habilitação de herdeiros contra os “herdeiros” D ... e marido, E ... e ... nem suficiente' prova documental (v.g., escritura de habilitação de herdeiros); 19ª) Ainda por o ...
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Acórdão nº 138-D/1998.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 19 de Outubro de 2009
... partes no processo, o requerente da habilitação/incidente apenas tem que indicar quem são os ... deduzir incidente de habilitação de herdeiros contra os “herdeiros” D ... e marido, E ... e ... nem suficiente' prova documental (v.g., escritura de habilitação de herdeiros); 19ª) Ainda por o ...
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Acórdão nº 138-D/1998.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 13 de Novembro de 2009
... partes no processo, o requerente da habilitação/incidente apenas tem que indicar quem são os ... deduzir incidente de habilitação de herdeiros contra os “herdeiros” D ... e marido, E ... e ... nem suficiente' prova documental (v.g., escritura de habilitação de herdeiros); 19ª) Ainda por o ...
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Acórdão nº 138-D/1998.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 25 de Outubro de 2009
... partes no processo, o requerente da habilitação/incidente apenas tem que indicar quem são os ... deduzir incidente de habilitação de herdeiros contra os “herdeiros” D ... e marido, E ... e ... nem suficiente' prova documental (v.g., escritura de habilitação de herdeiros); 19ª) Ainda por o ...
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Acórdão nº 138-D/1998.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 07 de Outubro de 2009
... partes no processo, o requerente da habilitação/incidente apenas tem que indicar quem são os ... deduzir incidente de habilitação de herdeiros contra os “herdeiros” D ... e marido, E ... e ... nem suficiente' prova documental (v.g., escritura de habilitação de herdeiros); 19ª) Ainda por o ...
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Acórdão nº 138-D/1998.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 11 de Novembro de 2009
... partes no processo, o requerente da habilitação/incidente apenas tem que indicar quem são os ... deduzir incidente de habilitação de herdeiros contra os “herdeiros” D ... e marido, E ... e ... nem suficiente' prova documental (v.g., escritura de habilitação de herdeiros); 19ª) Ainda por o ...
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Acórdão nº 138-D/1998.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 21 de Outubro de 2009
... partes no processo, o requerente da habilitação/incidente apenas tem que indicar quem são os ... deduzir incidente de habilitação de herdeiros contra os “herdeiros” D ... e marido, E ... e ... nem suficiente' prova documental (v.g., escritura de habilitação de herdeiros); 19ª) Ainda por o ...
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Acórdão nº 138-D/1998.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 17 de Outubro de 2009
... partes no processo, o requerente da habilitação/incidente apenas tem que indicar quem são os ... deduzir incidente de habilitação de herdeiros contra os “herdeiros” D ... e marido, E ... e ... nem suficiente' prova documental (v.g., escritura de habilitação de herdeiros); 19ª) Ainda por o ...
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Acórdão nº 138-D/1998.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... partes no processo, o requerente da habilitação/incidente apenas tem que indicar quem são os ... deduzir incidente de habilitação de herdeiros contra os “herdeiros” D ... e marido, E ... e ... nem suficiente' prova documental (v.g., escritura de habilitação de herdeiros); 19ª) Ainda por o ...
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Acórdão nº 1315/05.7TCLRS.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Julho de 2010
... morte do co-titular pai, foi outorgada escritura de habilitação de herdeiros ... 16ª. Donde, ...
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Acórdão nº 2142/2006-9 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 11 de Maio de 2006 (caso NULL)
Não pode um herdeiro, por direito de representação, obter a qualidade de assistente em processo penal, não obstante o facto de, naquela forma, ser herdeiro da vítima e, assim, poder vir, como parte civil, requer a atribuição de indemnização por morte daquela.
... írem Assistentes, devendo no caso dos herdeiros, a qualidade de cada uma ser aferida à data da ... ter legitimidade, tendo sido já junta escritura de habilitação de herdeiros relativa à A ... -
Acórdão nº 4398/11.7T2OVR-A.P1.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 24 de Março de 2015
1. Do art.º423º,do CPC de 2013, extrai-se que os documentos podem ser apresentados nos seguintes momentos: a) com o articulado respectivo; b) até 20 dias antes da data em que se realize a audiência final; c) até ao encerramento da discussão em 1ª instância, sendo admitidos os documentos cuja apresentação não tenha sido possível até aquele momento ou se tornem necessários por virtude de ocorrênci
... a pertencer a (…) e mulher, que por escritura pública de 30.12.1985 venderam esse prédio aos ... outorgada em 03.4.2007, em que os herdeiros de (…) por mera declaração verbal ... /7 conforme resulta da escritura de habilitação e partilha por óbito de (…) outorgada em ... -
Acórdão nº 503/08-2 de Tribunal da Relação de Guimarães, 10 de Julho de 2008
... ão que: a) declarasse a anulação da escritura de habilitação de herdeiros outorgada pelos ...
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Acórdão nº 125/10.4TBFVN-B.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 26 de Outubro de 2010
1. O arrolamento é uma medida cautelar de carácter conservatório destinada a assegurar a manutenção de bens litigiosos no período em que persistir a discussão da titularidade do direito no âmbito da acção principal. 2. À luz do actual regime jurídico continua a ser admissível o procedimento cautelar de arrolamento por apenso à acção de investigação de paternidade proposta depois da morte do...
... ção de investigação; foi realizada a escritura de habilitação de herdeiros por óbito de C ...