escola secundária tábua

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  • Acórdão nº 172/17.5S7LSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 12 de Julho de 2018

    I - O Tribunal da Relação é material e funcionalmente incompetente para aplicação oficiosa de medidas de coacção, sempre que esteja a funcionar enquanto Tribunal de recurso e sempre que o objecto de recurso não incida sobre medidas de coacção a aplicar ao arguido. II - Na situação presente, a 1.ª instância absolveu o arguido da prática do crime de violência doméstica de que vinha acusado e...

    ..., vem o digníssimo Tribunal da Relação de Lisboa fazer tábua rasa de toda a prova testemunhal produzida em sede de Audiência ... da gravidade destes comportamentos e de que a família, a escola e a fábrica não mais podiam constituir feudos sagrados, onde o ... complexo que tutela, ainda que de forma reflexa ou secundária, esta dimensão relacional característica de uma relação de ...

  • Acórdão nº 172/17.5S7LSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 12 de Julho de 2018

    I - O Tribunal da Relação é material e funcionalmente incompetente para aplicação oficiosa de medidas de coacção, sempre que esteja a funcionar enquanto Tribunal de recurso e sempre que o objecto de recurso não incida sobre medidas de coacção a aplicar ao arguido. II - Na situação presente, a 1.ª instância absolveu o arguido da prática do crime de violência doméstica de que vinha acusado e...

    ..., vem o digníssimo Tribunal da Relação de Lisboa fazer tábua rasa de toda a prova testemunhal produzida em sede de Audiência ... da gravidade destes comportamentos e de que a família, a escola e a fábrica não mais podiam constituir feudos sagrados, onde o ... complexo que tutela, ainda que de forma reflexa ou secundária, esta dimensão relacional característica de uma relação de ...

  • Acórdão nº 172/17.5S7LSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 12 de Julho de 2018

    I - O Tribunal da Relação é material e funcionalmente incompetente para aplicação oficiosa de medidas de coacção, sempre que esteja a funcionar enquanto Tribunal de recurso e sempre que o objecto de recurso não incida sobre medidas de coacção a aplicar ao arguido. II - Na situação presente, a 1.ª instância absolveu o arguido da prática do crime de violência doméstica de que vinha acusado e...

    ..., vem o digníssimo Tribunal da Relação de Lisboa fazer tábua rasa de toda a prova testemunhal produzida em sede de Audiência ... da gravidade destes comportamentos e de que a família, a escola e a fábrica não mais podiam constituir feudos sagrados, onde o ... complexo que tutela, ainda que de forma reflexa ou secundária, esta dimensão relacional característica de uma relação de ...

  • Acórdão nº 172/17.5S7LSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 12 de Julho de 2018

    I - O Tribunal da Relação é material e funcionalmente incompetente para aplicação oficiosa de medidas de coacção, sempre que esteja a funcionar enquanto Tribunal de recurso e sempre que o objecto de recurso não incida sobre medidas de coacção a aplicar ao arguido. II - Na situação presente, a 1.ª instância absolveu o arguido da prática do crime de violência doméstica de que vinha acusado e...

    ..., vem o digníssimo Tribunal da Relação de Lisboa fazer tábua rasa de toda a prova testemunhal produzida em sede de Audiência ... da gravidade destes comportamentos e de que a família, a escola e a fábrica não mais podiam constituir feudos sagrados, onde o ... complexo que tutela, ainda que de forma reflexa ou secundária, esta dimensão relacional característica de uma relação de ...

  • Acórdão nº 172/17.5S7LSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 12 de Julho de 2018

    I - O Tribunal da Relação é material e funcionalmente incompetente para aplicação oficiosa de medidas de coacção, sempre que esteja a funcionar enquanto Tribunal de recurso e sempre que o objecto de recurso não incida sobre medidas de coacção a aplicar ao arguido. II - Na situação presente, a 1.ª instância absolveu o arguido da prática do crime de violência doméstica de que vinha acusado e...

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    I - O Tribunal da Relação é material e funcionalmente incompetente para aplicação oficiosa de medidas de coacção, sempre que esteja a funcionar enquanto Tribunal de recurso e sempre que o objecto de recurso não incida sobre medidas de coacção a aplicar ao arguido. II - Na situação presente, a 1.ª instância absolveu o arguido da prática do crime de violência doméstica de que vinha acusado e...

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    I - O Tribunal da Relação é material e funcionalmente incompetente para aplicação oficiosa de medidas de coacção, sempre que esteja a funcionar enquanto Tribunal de recurso e sempre que o objecto de recurso não incida sobre medidas de coacção a aplicar ao arguido. II - Na situação presente, a 1.ª instância absolveu o arguido da prática do crime de violência doméstica de que vinha acusado e...

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    I - O Tribunal da Relação é material e funcionalmente incompetente para aplicação oficiosa de medidas de coacção, sempre que esteja a funcionar enquanto Tribunal de recurso e sempre que o objecto de recurso não incida sobre medidas de coacção a aplicar ao arguido. II - Na situação presente, a 1.ª instância absolveu o arguido da prática do crime de violência doméstica de que vinha acusado e...

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    I - O Tribunal da Relação é material e funcionalmente incompetente para aplicação oficiosa de medidas de coacção, sempre que esteja a funcionar enquanto Tribunal de recurso e sempre que o objecto de recurso não incida sobre medidas de coacção a aplicar ao arguido. II - Na situação presente, a 1.ª instância absolveu o arguido da prática do crime de violência doméstica de que vinha acusado e...

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    I - O Tribunal da Relação é material e funcionalmente incompetente para aplicação oficiosa de medidas de coacção, sempre que esteja a funcionar enquanto Tribunal de recurso e sempre que o objecto de recurso não incida sobre medidas de coacção a aplicar ao arguido. II - Na situação presente, a 1.ª instância absolveu o arguido da prática do crime de violência doméstica de que vinha acusado e...

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