embaixada de portugal em paris
257 resultados para embaixada de portugal em paris
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Despacho n.º 1016/2007, de 19 de Janeiro de 2007
... tudes Commerciales (HEC Management de Paris); ... 1987 - licenciatura em Ensino de ... ) e do GAERI (www.gaeri.min-edu.pt) e na embaixada e consulados de Portugal do pas a que o concurso ...
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Aviso n.º DD164/80, de 18 de Novembro de 1980
... Português, por intermédio da sua embaixada em Berna, depositou, junto do Departamento ... Aquisição de Nacionalidade, assinada em Paris em 10 de Setembro de 1964 (Convenção n.º 8 da ... ático entra em vigor com referência a Portugal em 14 de Novembro de 1980. No momento da adesão ...
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Lei n.º 32-A/2002, de 30 de Dezembro de 2002
... Artigo 3.º Contexto europeu Portugal deverá reforçar o seu papel como sujeito activo ... relativas à aquisição da REPER, da embaixada em Pequim, da chancelaria da embaixada em ton, do Consulado Geral em Paris; - Início da construção da futura chancelaria ...
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Parecer n.º 4-A/2000, de 29 de Janeiro de 2002
... 296-(255) 11.2 - Fluxos financeiros de Portugal para a União Europeia ... 15 296-(255) 11.2.1 - ... a participação dos serviços da Embaixada nesse processo. O FCE não possuía ... çambique, que reflecte o acordo do Clube de Paris de 9 de Julho de 1998. Estas alienações foram ...
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Parecer n.º 9-A/2004, de 28 de Setembro de 2004
... 11.2 - Fluxos financeiros de Portugal para a União Europeia ... 11.2.1 - ... de Cooperação Portuguesa a favor da Embaixada de Portugal em Maputo, foi efectuado em duplicado ... em Nova Iorque) e n.º 0130151 (no BPSM em Paris) vieram a ser encerradas, por despacho da ...
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Resolução n.º 94/94, de 29 de Setembro de 1994
... 01.37 Salão Portugal/Travessa da Paz ... Freguesia n.° 02 - ... 17.08 Cinema Paris/Rua de Domingos Sequeira, 28-30 ... 17.09 ... Embaixada da Alemanha: v. 24.20 ... Goethe Institut: v ...
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Acórdão nº 384/05 de Tribunal Constitucional, 13 de Julho de 2005
... bem que não assinada nem ratificada por Portugal (para consulta do seu texto veja-se, ... na carta do primeiro secretário da Embaixada da Índia, junta a fls. 116, do facto de, ao ... éraux en Droit International Public, Paris ...
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Acórdão nº 750/2007-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 10 de Maio de 2007
... Demandado o próprio Estado Português, através da sua embaixada, não está em causa a aplicação directa do regime das imunidades ... Paris, 1992, págs. 220-231). (7) No que ao não reconhecimento da imunidade de ...
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Acórdão nº 0862/05 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 10 de Novembro de 2005
I - A competência do Tribunal terá de ser aferida em função da forma como o Requerente desenha a relação jurídica submetida à apreciação do Tribunal e do pedido que lhe dirige e não em função da lesividade, ou não lesividade, dos actos em causa, já que saber se estes são, ou não, lesivos e, consequentemente, se a sua adopção é, ou não, legal é questão que tem a ver a ver com a admissibilidade da...
... colocação do Requerente, a título provisório e cautelar, na Embaixada de Portugal em Madrid ou, subsequentemente, em qualquer um dos postos para ... ), à colocação em cinco postos - Embaixadas de Portugal em Madrid, Paris" e Brasília, à Missão Permanente de Portugal junto da UNESCO e à Delega\xC3" ... -
Acórdão nº 3880/2003-3 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 04 de Fevereiro de 2004 (caso NULL)
I - O nosso ordenamento constitucional apenas exige a celebração de uma convenção internacional no caso de a extradição ter na base um crime punível, segundo a lei do Estado requerente, com «pena ou medida de segurança privativa ou restritiva da liberdade com carácter perpétuo ou de duração indefinida» (artigo 33º, nº 4). II - Fora desse âmbito, a cooperação internacional em matéria penal...
... , conforme se explica na carta do primeiro secretário da Embaixada da Índia, junta a fls. 116, do facto de, ao abrigo do artigo 3º da Lei ... Droits de L'Homme - Commentaire article par article», Económica, Paris ... -
Acórdão nº 002927 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 30 de Janeiro de 1991
I - O artigo 31 da Convenção de Viena, aprovada pelo Decreto-Lei n. 48925 de 27 de Março de 1968, estabelece a imunidade de jurisdição civil mas exceptuou os casos de acções reais relativas a imoveis privados do diplomata, as referentes a actividade profissional não diplomatica do agente e as referentes a actividade comercial do agente. II - No artigo 31 pretendeu-se excluir todas as actividades...
... entre a Autora e o Reu marido, por este ser diplomata da Embaixada da França em Portugal, esta a coberto da imunidade diplomatica, face a ... Neste sentido se pronunciou a Cour d'Appel de Paris no caso " ... , citado pelo ... -
Acórdão nº 002927 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 30 de Janeiro de 1991 (caso None)
I - O artigo 31 da Convenção de Viena, aprovada pelo Decreto-Lei n. 48925 de 27 de Março de 1968, estabelece a imunidade de jurisdição civil mas exceptuou os casos de acções reais relativas a imoveis privados do diplomata, as referentes a actividade profissional não diplomatica do agente e as referentes a actividade comercial do agente. II - No artigo 31 pretendeu-se excluir todas as actividades...
... entre a Autora e o Reu marido, por este ser diplomata da Embaixada da França em Portugal, esta a coberto da imunidade diplomatica, face a ... Neste sentido se pronunciou a Cour d'Appel de Paris no caso " ... , citado pelo ...