da em onus penal processo prova

Acórdão nº 401/04.5 TAPBL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 27 de Setembro de 2009

S Meio Processual: RECURSO PENAL Decisão: CONFIRMADA Legislação Nacional: ... tirem fotografias para se apresentar como prova ,sem o consentimento do visado ... 2. O direito ... com relevo para a decisão, que: - No processo n.º 153/04.9GBPBL os ora queixosos, aí ... penal não seja admitida a inversão do ónus da prova, já que tendo a convicção que ser ...
Acórdão nº 401/04.5 TAPBL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 19 de Outubro de 2009

S Meio Processual: RECURSO PENAL Decisão: CONFIRMADA Legislação Nacional: ... tirem fotografias para se apresentar como prova ,sem o consentimento do visado ... 2. O direito ... com relevo para a decisão, que: - No processo n.º 153/04.9GBPBL os ora queixosos, aí ... penal não seja admitida a inversão do ónus da prova, já que tendo a convicção que ser ...
Acórdão nº 401/04.5 TAPBL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 21 de Outubro de 2009

S Meio Processual: RECURSO PENAL Decisão: CONFIRMADA Legislação Nacional: ... tirem fotografias para se apresentar como prova ,sem o consentimento do visado ... 2. O direito ... com relevo para a decisão, que: - No processo n.º 153/04.9GBPBL os ora queixosos, aí ... penal não seja admitida a inversão do ónus da prova, já que tendo a convicção que ser ...
Acórdão nº 401/04.5 TAPBL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 25 de Outubro de 2009

S Meio Processual: RECURSO PENAL Decisão: CONFIRMADA Legislação Nacional: ... tirem fotografias para se apresentar como prova ,sem o consentimento do visado ... 2. O direito ... com relevo para a decisão, que: - No processo n.º 153/04.9GBPBL os ora queixosos, aí ... penal não seja admitida a inversão do ónus da prova, já que tendo a convicção que ser ...
Acórdão nº 401/04.5 TAPBL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 05 de Novembro de 2009

S Meio Processual: RECURSO PENAL Decisão: CONFIRMADA Legislação Nacional: ... tirem fotografias para se apresentar como prova ,sem o consentimento do visado ... 2. O direito ... com relevo para a decisão, que: - No processo n.º 153/04.9GBPBL os ora queixosos, aí ... penal não seja admitida a inversão do ónus da prova, já que tendo a convicção que ser ...
Acórdão nº 401/04.5 TAPBL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 11 de Outubro de 2009

S Meio Processual: RECURSO PENAL Decisão: CONFIRMADA Legislação Nacional: ... tirem fotografias para se apresentar como prova ,sem o consentimento do visado ... 2. O direito ... com relevo para a decisão, que: - No processo n.º 153/04.9GBPBL os ora queixosos, aí ... penal não seja admitida a inversão do ónus da prova, já que tendo a convicção que ser ...
Acórdão nº 401/04.5 TAPBL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 15 de Outubro de 2009

S Meio Processual: RECURSO PENAL Decisão: CONFIRMADA Legislação Nacional: ... tirem fotografias para se apresentar como prova ,sem o consentimento do visado ... 2. O direito ... com relevo para a decisão, que: - No processo n.º 153/04.9GBPBL os ora queixosos, aí ... penal não seja admitida a inversão do ónus da prova, já que tendo a convicção que ser ...
Acórdão nº 401/04.5 TAPBL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 23 de Outubro de 2009

S Meio Processual: RECURSO PENAL Decisão: CONFIRMADA Legislação Nacional: ... tirem fotografias para se apresentar como prova ,sem o consentimento do visado ... 2. O direito ... com relevo para a decisão, que: - No processo n.º 153/04.9GBPBL os ora queixosos, aí ... penal não seja admitida a inversão do ónus da prova, já que tendo a convicção que ser ...
Acórdão nº 401/04.5 TAPBL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 17 de Outubro de 2009

S Meio Processual: RECURSO PENAL Decisão: CONFIRMADA Legislação Nacional: ... tirem fotografias para se apresentar como prova ,sem o consentimento do visado ... 2. O direito ... com relevo para a decisão, que: - No processo n.º 153/04.9GBPBL os ora queixosos, aí ... penal não seja admitida a inversão do ónus da prova, já que tendo a convicção que ser ...
Acórdão nº 401/04.5 TAPBL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 07 de Novembro de 2009

S Meio Processual: RECURSO PENAL Decisão: CONFIRMADA Legislação Nacional: ... tirem fotografias para se apresentar como prova ,sem o consentimento do visado ... 2. O direito ... com relevo para a decisão, que: - No processo n.º 153/04.9GBPBL os ora queixosos, aí ... penal não seja admitida a inversão do ónus da prova, já que tendo a convicção que ser ...
Acórdão nº 401/04.5 TAPBL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 09 de Novembro de 2009

S Meio Processual: RECURSO PENAL Decisão: CONFIRMADA Legislação Nacional: ... tirem fotografias para se apresentar como prova ,sem o consentimento do visado ... 2. O direito ... com relevo para a decisão, que: - No processo n.º 153/04.9GBPBL os ora queixosos, aí ... penal não seja admitida a inversão do ónus da prova, já que tendo a convicção que ser ...
Acórdão nº 401/04.5 TAPBL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 03 de Novembro de 2009

S Meio Processual: RECURSO PENAL Decisão: CONFIRMADA Legislação Nacional: ... tirem fotografias para se apresentar como prova ,sem o consentimento do visado ... 2. O direito ... com relevo para a decisão, que: - No processo n.º 153/04.9GBPBL os ora queixosos, aí ... penal não seja admitida a inversão do ónus da prova, já que tendo a convicção que ser ...
Acórdão nº 401/04.5 TAPBL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 13 de Outubro de 2009

S Meio Processual: RECURSO PENAL Decisão: CONFIRMADA Legislação Nacional: ... tirem fotografias para se apresentar como prova ,sem o consentimento do visado ... 2. O direito ... com relevo para a decisão, que: - No processo n.º 153/04.9GBPBL os ora queixosos, aí ... penal não seja admitida a inversão do ónus da prova, já que tendo a convicção que ser ...
Acórdão nº 401/04.5 TAPBL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 11 de Novembro de 2009

S Meio Processual: RECURSO PENAL Decisão: CONFIRMADA Legislação Nacional: ... tirem fotografias para se apresentar como prova ,sem o consentimento do visado ... 2. O direito ... com relevo para a decisão, que: - No processo n.º 153/04.9GBPBL os ora queixosos, aí ... penal não seja admitida a inversão do ónus da prova, já que tendo a convicção que ser ...
Acórdão nº 401/04.5 TAPBL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 13 de Novembro de 2009

S Meio Processual: RECURSO PENAL Decisão: CONFIRMADA Legislação Nacional: ... tirem fotografias para se apresentar como prova ,sem o consentimento do visado ... 2. O direito ... com relevo para a decisão, que: - No processo n.º 153/04.9GBPBL os ora queixosos, aí ... penal não seja admitida a inversão do ónus da prova, já que tendo a convicção que ser ...
Acórdão nº 401/04.5 TAPBL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 03 de Outubro de 2009

S Meio Processual: RECURSO PENAL Decisão: CONFIRMADA Legislação Nacional: ... tirem fotografias para se apresentar como prova ,sem o consentimento do visado ... 2. O direito ... com relevo para a decisão, que: - No processo n.º 153/04.9GBPBL os ora queixosos, aí ... penal não seja admitida a inversão do ónus da prova, já que tendo a convicção que ser ...
Acórdão nº 401/04.5 TAPBL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 07 de Outubro de 2009

S Meio Processual: RECURSO PENAL Decisão: CONFIRMADA Legislação Nacional: ... tirem fotografias para se apresentar como prova ,sem o consentimento do visado ... 2. O direito ... com relevo para a decisão, que: - No processo n.º 153/04.9GBPBL os ora queixosos, aí ... penal não seja admitida a inversão do ónus da prova, já que tendo a convicção que ser ...
Acórdão nº 401/04.5 TAPBL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 15 de Dezembro de 2009

S Meio Processual: RECURSO PENAL Decisão: CONFIRMADA Legislação Nacional: ... tirem fotografias para se apresentar como prova ,sem o consentimento do visado ... 2. O direito ... com relevo para a decisão, que: - No processo n.º 153/04.9GBPBL os ora queixosos, aí ... penal não seja admitida a inversão do ónus da prova, já que tendo a convicção que ser ...
Acórdão nº 401/04.5 TAPBL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 01 de Outubro de 2009

S Meio Processual: RECURSO PENAL Decisão: CONFIRMADA Legislação Nacional: ... tirem fotografias para se apresentar como prova ,sem o consentimento do visado ... 2. O direito ... com relevo para a decisão, que: - No processo n.º 153/04.9GBPBL os ora queixosos, aí ... penal não seja admitida a inversão do ónus da prova, já que tendo a convicção que ser ...
Acórdão nº 401/04.5 TAPBL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 09 de Outubro de 2009

S Meio Processual: RECURSO PENAL Decisão: CONFIRMADA Legislação Nacional: ... tirem fotografias para se apresentar como prova ,sem o consentimento do visado ... 2. O direito ... com relevo para a decisão, que: - No processo n.º 153/04.9GBPBL os ora queixosos, aí ... penal não seja admitida a inversão do ónus da prova, já que tendo a convicção que ser ...
Acórdão nº 401/04.5 TAPBL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 05 de Outubro de 2009

S Meio Processual: RECURSO PENAL Decisão: CONFIRMADA Legislação Nacional: ... tirem fotografias para se apresentar como prova ,sem o consentimento do visado ... 2. O direito ... com relevo para a decisão, que: - No processo n.º 153/04.9GBPBL os ora queixosos, aí ... penal não seja admitida a inversão do ónus da prova, já que tendo a convicção que ser ...
Acórdão nº 401/04.5 TAPBL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 01 de Novembro de 2009

S Meio Processual: RECURSO PENAL Decisão: CONFIRMADA Legislação Nacional: ... tirem fotografias para se apresentar como prova ,sem o consentimento do visado ... 2. O direito ... com relevo para a decisão, que: - No processo n.º 153/04.9GBPBL os ora queixosos, aí ... penal não seja admitida a inversão do ónus da prova, já que tendo a convicção que ser ...
Acórdão nº 19/08.3 GBCVL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 09 de Dezembro de 2009

... pelo artigo 203.º, n.º 1, do Código Penal ... Operado o contraditório, em cujo decurso ... 358.º, n.ºs 1 e 3, do Código de Processo Penal (cfr. acta de fls. 241/2), através de ... notório erro notório na apreciação da prova tal como sobressai do texto da decisão ... , muito embora o arguido esteja isento do ónus de provar a sua inocência, não podendo ver ...
Acórdão nº 7960/14.2T8LSB-A.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 24 de Março de 2022
I) A nulidade por omissão de pronúncia (cfr. artigo 615.º, n.º 1, al. d) do CPC) apenas terá lugar quando existir, por parte do julgador, o dever de pronúncia ou de decisão, em conformidade com o prescrito no artigo 608.º, n.º 2, do CPC. II) Em sede de exercício do contraditório sobre uma pretensão da contraparte não tem cabimento processual a dedução, a título subsidiário, de uma pretensão que,

... do litígio, enunciação dos temas da prova e admissão da prova ... Por requerimento de ... a AUTORIDADE DO CASO JULGADO FORMADO NO PROCESSO N.º 37789/15.9T8SNT SOBRE A FORMA DE PAGAMENTO ... penal, transitada em julgado, que haja absolvido o ... E assim sendo, cabe à executada o ónus de alegar e provar que tal relação inexiste, ...
Acórdão nº 0110030 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Junho de 2001
O crime de condução perigosa de veículo rodoviário é um crime de perigo concreto na medida em que da conduta do agente terá de resultar um perigo real e efectivo para a integridade física ou para bens patrimoniais de elevado valor, mas o que tem de ser concreto é o perigo de tal ocorrer, não sendo necessário que se verifique efectivamente a lesão. Além do crime de dano, comete este crime o...

... ; Assim, atendendo, na apreciação da prova, às regras da experiência, aqueles factos ... provados (artigo 127º do Código de Processo Penal); Também preenche o tipo "condução ... penal não seja admitida a inversão do ónus da prova em seu detrimento As presunções ...