compra e venda coisas defeituosas

Acórdão nº 08B4008 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 31 de Março de 2009
1. A fase declarativa em que se traduz a oposição, estruturalmente extrínseca à acção executiva, configura-se como contra-execução destinada à declaração da sua extinção, sob o fundamento da inexistência da obrigação exequenda ou da inexistência ou ineficácia do título executivo. 2. Os sujeitos da relação jurídica cambiária consubstanciada no cheque que à execução serve de título executivo...

... aquisição, ter proposto à exequente a venda dele em leilão, não conhecer a sua ... ões de alegação: - o desgaste normal das coisas usadas não consubstancia vício delas, nos ... leilão por si promovido e organizado, na compra e venda do veículo automóvel entre BB, como ... da compra e venda de coisas móveis defeituosas; - estava ou não o veículo automóvel afectado ...
Acórdão nº 08B4008 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Fevereiro de 2009
1. A fase declarativa em que se traduz a oposição, estruturalmente extrínseca à acção executiva, configura-se como contra-execução destinada à declaração da sua extinção, sob o fundamento da inexistência da obrigação exequenda ou da inexistência ou ineficácia do título executivo. 2. Os sujeitos da relação jurídica cambiária consubstanciada no cheque que à execução serve de título executivo...

... aquisição, ter proposto à exequente a venda dele em leilão, não conhecer a sua ... ões de alegação: - o desgaste normal das coisas usadas não consubstancia vício delas, nos ... leilão por si promovido e organizado, na compra e venda do veículo automóvel entre BB, como ... da compra e venda de coisas móveis defeituosas; - estava ou não o veículo automóvel afectado ...
Acórdão nº 08B4008 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 03 de Março de 2009
1. A fase declarativa em que se traduz a oposição, estruturalmente extrínseca à acção executiva, configura-se como contra-execução destinada à declaração da sua extinção, sob o fundamento da inexistência da obrigação exequenda ou da inexistência ou ineficácia do título executivo. 2. Os sujeitos da relação jurídica cambiária consubstanciada no cheque que à execução serve de título executivo...

... aquisição, ter proposto à exequente a venda dele em leilão, não conhecer a sua ... ões de alegação: - o desgaste normal das coisas usadas não consubstancia vício delas, nos ... leilão por si promovido e organizado, na compra e venda do veículo automóvel entre BB, como ... da compra e venda de coisas móveis defeituosas; - estava ou não o veículo automóvel afectado ...
Acórdão nº 08B4008 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Março de 2009
1. A fase declarativa em que se traduz a oposição, estruturalmente extrínseca à acção executiva, configura-se como contra-execução destinada à declaração da sua extinção, sob o fundamento da inexistência da obrigação exequenda ou da inexistência ou ineficácia do título executivo. 2. Os sujeitos da relação jurídica cambiária consubstanciada no cheque que à execução serve de título executivo...

... aquisição, ter proposto à exequente a venda dele em leilão, não conhecer a sua ... ões de alegação: - o desgaste normal das coisas usadas não consubstancia vício delas, nos ... leilão por si promovido e organizado, na compra e venda do veículo automóvel entre BB, como ... da compra e venda de coisas móveis defeituosas; - estava ou não o veículo automóvel afectado ...
Acórdão nº 08B4008 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Março de 2009
1. A fase declarativa em que se traduz a oposição, estruturalmente extrínseca à acção executiva, configura-se como contra-execução destinada à declaração da sua extinção, sob o fundamento da inexistência da obrigação exequenda ou da inexistência ou ineficácia do título executivo. 2. Os sujeitos da relação jurídica cambiária consubstanciada no cheque que à execução serve de título executivo...

... aquisição, ter proposto à exequente a venda dele em leilão, não conhecer a sua ... ões de alegação: - o desgaste normal das coisas usadas não consubstancia vício delas, nos ... leilão por si promovido e organizado, na compra e venda do veículo automóvel entre BB, como ... da compra e venda de coisas móveis defeituosas; - estava ou não o veículo automóvel afectado ...
Acórdão nº 08B4008 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 29 de Março de 2009
1. A fase declarativa em que se traduz a oposição, estruturalmente extrínseca à acção executiva, configura-se como contra-execução destinada à declaração da sua extinção, sob o fundamento da inexistência da obrigação exequenda ou da inexistência ou ineficácia do título executivo. 2. Os sujeitos da relação jurídica cambiária consubstanciada no cheque que à execução serve de título executivo...

... aquisição, ter proposto à exequente a venda dele em leilão, não conhecer a sua ... ões de alegação: - o desgaste normal das coisas usadas não consubstancia vício delas, nos ... leilão por si promovido e organizado, na compra e venda do veículo automóvel entre BB, como ... da compra e venda de coisas móveis defeituosas; - estava ou não o veículo automóvel afectado ...
Acórdão nº 08B4008 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Dezembro de 2008
1. A fase declarativa em que se traduz a oposição, estruturalmente extrínseca à acção executiva, configura-se como contra-execução destinada à declaração da sua extinção, sob o fundamento da inexistência da obrigação exequenda ou da inexistência ou ineficácia do título executivo. 2. Os sujeitos da relação jurídica cambiária consubstanciada no cheque que à execução serve de título executivo...

... aquisição, ter proposto à exequente a venda dele em leilão, não conhecer a sua ... ões de alegação: - o desgaste normal das coisas usadas não consubstancia vício delas, nos ... leilão por si promovido e organizado, na compra e venda do veículo automóvel entre BB, como ... da compra e venda de coisas móveis defeituosas; - estava ou não o veículo automóvel afectado ...
Acórdão nº 08B4008 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Fevereiro de 2009
1. A fase declarativa em que se traduz a oposição, estruturalmente extrínseca à acção executiva, configura-se como contra-execução destinada à declaração da sua extinção, sob o fundamento da inexistência da obrigação exequenda ou da inexistência ou ineficácia do título executivo. 2. Os sujeitos da relação jurídica cambiária consubstanciada no cheque que à execução serve de título executivo...

... aquisição, ter proposto à exequente a venda dele em leilão, não conhecer a sua ... ões de alegação: - o desgaste normal das coisas usadas não consubstancia vício delas, nos ... leilão por si promovido e organizado, na compra e venda do veículo automóvel entre BB, como ... da compra e venda de coisas móveis defeituosas; - estava ou não o veículo automóvel afectado ...
Acórdão nº 08B4008 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Fevereiro de 2009
1. A fase declarativa em que se traduz a oposição, estruturalmente extrínseca à acção executiva, configura-se como contra-execução destinada à declaração da sua extinção, sob o fundamento da inexistência da obrigação exequenda ou da inexistência ou ineficácia do título executivo. 2. Os sujeitos da relação jurídica cambiária consubstanciada no cheque que à execução serve de título executivo...

... aquisição, ter proposto à exequente a venda dele em leilão, não conhecer a sua ... ões de alegação: - o desgaste normal das coisas usadas não consubstancia vício delas, nos ... leilão por si promovido e organizado, na compra e venda do veículo automóvel entre BB, como ... da compra e venda de coisas móveis defeituosas; - estava ou não o veículo automóvel afectado ...
Acórdão nº 08B4008 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Março de 2009
1. A fase declarativa em que se traduz a oposição, estruturalmente extrínseca à acção executiva, configura-se como contra-execução destinada à declaração da sua extinção, sob o fundamento da inexistência da obrigação exequenda ou da inexistência ou ineficácia do título executivo. 2. Os sujeitos da relação jurídica cambiária consubstanciada no cheque que à execução serve de título executivo...

... aquisição, ter proposto à exequente a venda dele em leilão, não conhecer a sua ... ões de alegação: - o desgaste normal das coisas usadas não consubstancia vício delas, nos ... leilão por si promovido e organizado, na compra e venda do veículo automóvel entre BB, como ... da compra e venda de coisas móveis defeituosas; - estava ou não o veículo automóvel afectado ...
Acórdão nº 08B4008 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Março de 2009
1. A fase declarativa em que se traduz a oposição, estruturalmente extrínseca à acção executiva, configura-se como contra-execução destinada à declaração da sua extinção, sob o fundamento da inexistência da obrigação exequenda ou da inexistência ou ineficácia do título executivo. 2. Os sujeitos da relação jurídica cambiária consubstanciada no cheque que à execução serve de título executivo...

... aquisição, ter proposto à exequente a venda dele em leilão, não conhecer a sua ... ões de alegação: - o desgaste normal das coisas usadas não consubstancia vício delas, nos ... leilão por si promovido e organizado, na compra e venda do veículo automóvel entre BB, como ... da compra e venda de coisas móveis defeituosas; - estava ou não o veículo automóvel afectado ...
Acórdão nº 08B4008 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Fevereiro de 2009
1. A fase declarativa em que se traduz a oposição, estruturalmente extrínseca à acção executiva, configura-se como contra-execução destinada à declaração da sua extinção, sob o fundamento da inexistência da obrigação exequenda ou da inexistência ou ineficácia do título executivo. 2. Os sujeitos da relação jurídica cambiária consubstanciada no cheque que à execução serve de título executivo...

... aquisição, ter proposto à exequente a venda dele em leilão, não conhecer a sua ... ões de alegação: - o desgaste normal das coisas usadas não consubstancia vício delas, nos ... leilão por si promovido e organizado, na compra e venda do veículo automóvel entre BB, como ... da compra e venda de coisas móveis defeituosas; - estava ou não o veículo automóvel afectado ...
Acórdão nº 08B4008 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Abril de 2009
1. A fase declarativa em que se traduz a oposição, estruturalmente extrínseca à acção executiva, configura-se como contra-execução destinada à declaração da sua extinção, sob o fundamento da inexistência da obrigação exequenda ou da inexistência ou ineficácia do título executivo. 2. Os sujeitos da relação jurídica cambiária consubstanciada no cheque que à execução serve de título executivo...

... aquisição, ter proposto à exequente a venda dele em leilão, não conhecer a sua ... ões de alegação: - o desgaste normal das coisas usadas não consubstancia vício delas, nos ... leilão por si promovido e organizado, na compra e venda do veículo automóvel entre BB, como ... da compra e venda de coisas móveis defeituosas; - estava ou não o veículo automóvel afectado ...
Acórdão nº 08B4008 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Fevereiro de 2009
1. A fase declarativa em que se traduz a oposição, estruturalmente extrínseca à acção executiva, configura-se como contra-execução destinada à declaração da sua extinção, sob o fundamento da inexistência da obrigação exequenda ou da inexistência ou ineficácia do título executivo. 2. Os sujeitos da relação jurídica cambiária consubstanciada no cheque que à execução serve de título executivo...

... aquisição, ter proposto à exequente a venda dele em leilão, não conhecer a sua ... ões de alegação: - o desgaste normal das coisas usadas não consubstancia vício delas, nos ... leilão por si promovido e organizado, na compra e venda do veículo automóvel entre BB, como ... da compra e venda de coisas móveis defeituosas; - estava ou não o veículo automóvel afectado ...
Acórdão nº 08B4008 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Fevereiro de 2009
1. A fase declarativa em que se traduz a oposição, estruturalmente extrínseca à acção executiva, configura-se como contra-execução destinada à declaração da sua extinção, sob o fundamento da inexistência da obrigação exequenda ou da inexistência ou ineficácia do título executivo. 2. Os sujeitos da relação jurídica cambiária consubstanciada no cheque que à execução serve de título executivo...

... aquisição, ter proposto à exequente a venda dele em leilão, não conhecer a sua ... ões de alegação: - o desgaste normal das coisas usadas não consubstancia vício delas, nos ... leilão por si promovido e organizado, na compra e venda do veículo automóvel entre BB, como ... da compra e venda de coisas móveis defeituosas; - estava ou não o veículo automóvel afectado ...
Acórdão nº 08B4008 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Março de 2009
1. A fase declarativa em que se traduz a oposição, estruturalmente extrínseca à acção executiva, configura-se como contra-execução destinada à declaração da sua extinção, sob o fundamento da inexistência da obrigação exequenda ou da inexistência ou ineficácia do título executivo. 2. Os sujeitos da relação jurídica cambiária consubstanciada no cheque que à execução serve de título executivo...

... aquisição, ter proposto à exequente a venda dele em leilão, não conhecer a sua ... ões de alegação: - o desgaste normal das coisas usadas não consubstancia vício delas, nos ... leilão por si promovido e organizado, na compra e venda do veículo automóvel entre BB, como ... da compra e venda de coisas móveis defeituosas; - estava ou não o veículo automóvel afectado ...
Acórdão nº 08B4008 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Fevereiro de 2009
1. A fase declarativa em que se traduz a oposição, estruturalmente extrínseca à acção executiva, configura-se como contra-execução destinada à declaração da sua extinção, sob o fundamento da inexistência da obrigação exequenda ou da inexistência ou ineficácia do título executivo. 2. Os sujeitos da relação jurídica cambiária consubstanciada no cheque que à execução serve de título executivo...

... aquisição, ter proposto à exequente a venda dele em leilão, não conhecer a sua ... ões de alegação: - o desgaste normal das coisas usadas não consubstancia vício delas, nos ... leilão por si promovido e organizado, na compra e venda do veículo automóvel entre BB, como ... da compra e venda de coisas móveis defeituosas; - estava ou não o veículo automóvel afectado ...
Acórdão nº 08B4008 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Março de 2009
1. A fase declarativa em que se traduz a oposição, estruturalmente extrínseca à acção executiva, configura-se como contra-execução destinada à declaração da sua extinção, sob o fundamento da inexistência da obrigação exequenda ou da inexistência ou ineficácia do título executivo. 2. Os sujeitos da relação jurídica cambiária consubstanciada no cheque que à execução serve de título executivo...

... aquisição, ter proposto à exequente a venda dele em leilão, não conhecer a sua ... ões de alegação: - o desgaste normal das coisas usadas não consubstancia vício delas, nos ... leilão por si promovido e organizado, na compra e venda do veículo automóvel entre BB, como ... da compra e venda de coisas móveis defeituosas; - estava ou não o veículo automóvel afectado ...
Acórdão nº 08B4008 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Fevereiro de 2009
1. A fase declarativa em que se traduz a oposição, estruturalmente extrínseca à acção executiva, configura-se como contra-execução destinada à declaração da sua extinção, sob o fundamento da inexistência da obrigação exequenda ou da inexistência ou ineficácia do título executivo. 2. Os sujeitos da relação jurídica cambiária consubstanciada no cheque que à execução serve de título executivo...

... aquisição, ter proposto à exequente a venda dele em leilão, não conhecer a sua ... ões de alegação: - o desgaste normal das coisas usadas não consubstancia vício delas, nos ... leilão por si promovido e organizado, na compra e venda do veículo automóvel entre BB, como ... da compra e venda de coisas móveis defeituosas; - estava ou não o veículo automóvel afectado ...
Acórdão nº 08B4008 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 23 de Fevereiro de 2009
1. A fase declarativa em que se traduz a oposição, estruturalmente extrínseca à acção executiva, configura-se como contra-execução destinada à declaração da sua extinção, sob o fundamento da inexistência da obrigação exequenda ou da inexistência ou ineficácia do título executivo. 2. Os sujeitos da relação jurídica cambiária consubstanciada no cheque que à execução serve de título executivo...

... aquisição, ter proposto à exequente a venda dele em leilão, não conhecer a sua ... ões de alegação: - o desgaste normal das coisas usadas não consubstancia vício delas, nos ... leilão por si promovido e organizado, na compra e venda do veículo automóvel entre BB, como ... da compra e venda de coisas móveis defeituosas; - estava ou não o veículo automóvel afectado ...
Acórdão nº 08B4008 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Março de 2009
1. A fase declarativa em que se traduz a oposição, estruturalmente extrínseca à acção executiva, configura-se como contra-execução destinada à declaração da sua extinção, sob o fundamento da inexistência da obrigação exequenda ou da inexistência ou ineficácia do título executivo. 2. Os sujeitos da relação jurídica cambiária consubstanciada no cheque que à execução serve de título executivo...

... aquisição, ter proposto à exequente a venda dele em leilão, não conhecer a sua ... ões de alegação: - o desgaste normal das coisas usadas não consubstancia vício delas, nos ... leilão por si promovido e organizado, na compra e venda do veículo automóvel entre BB, como ... da compra e venda de coisas móveis defeituosas; - estava ou não o veículo automóvel afectado ...
Acórdão nº 08B4008 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 23 de Março de 2009
1. A fase declarativa em que se traduz a oposição, estruturalmente extrínseca à acção executiva, configura-se como contra-execução destinada à declaração da sua extinção, sob o fundamento da inexistência da obrigação exequenda ou da inexistência ou ineficácia do título executivo. 2. Os sujeitos da relação jurídica cambiária consubstanciada no cheque que à execução serve de título executivo...

... aquisição, ter proposto à exequente a venda dele em leilão, não conhecer a sua ... ões de alegação: - o desgaste normal das coisas usadas não consubstancia vício delas, nos ... leilão por si promovido e organizado, na compra e venda do veículo automóvel entre BB, como ... da compra e venda de coisas móveis defeituosas; - estava ou não o veículo automóvel afectado ...
Acórdão nº 08B4008 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Fevereiro de 2009
1. A fase declarativa em que se traduz a oposição, estruturalmente extrínseca à acção executiva, configura-se como contra-execução destinada à declaração da sua extinção, sob o fundamento da inexistência da obrigação exequenda ou da inexistência ou ineficácia do título executivo. 2. Os sujeitos da relação jurídica cambiária consubstanciada no cheque que à execução serve de título executivo...

... aquisição, ter proposto à exequente a venda dele em leilão, não conhecer a sua ... ões de alegação: - o desgaste normal das coisas usadas não consubstancia vício delas, nos ... leilão por si promovido e organizado, na compra e venda do veículo automóvel entre BB, como ... da compra e venda de coisas móveis defeituosas; - estava ou não o veículo automóvel afectado ...
Acórdão nº 1157/10.8TJCBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 18 de Março de 2014
I) De harmonia com o princípio da utilidade a que estão submetidos todos os actos processuais, o exercício dos poderes de controlo da Relação sobre a decisão da matéria de facto da 1ª instância só se justifica se recair sobre factos com interesse para a decisão da causa. II) O vendedor que tenha construído o imóvel vendido responde, no tocante aos defeitos patenteados por esse bem, na qualidade

... da celebração do contrato definitivo de compra e venda, ter notado que o imóvel padecia de ... ções relativamente à qualidade normal de coisas daquele tipo; a desconformidade representa uma ... emergente da prestação de coisas defeituosas só existe em caso de defeito oculto ... Aos ...
Acórdão nº 701/19.0TBEVR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 25 de Fevereiro de 2021

... por incumprimento culposo do contrato de compra e venda, alegando, em síntese, que no dia ... , atender-se-á à função normal das coisas da mesma categoria ... A propósito da ... na categoria genérica das coisas defeituosas, a lei evitou as dúvidas que, na doutrina ...