compra e venda coisas defeituosas
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Acórdão nº 09B0516 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 24 de Setembro de 2009
... fim não resulte, a função normal das coisas da mesma categoria – veja-se o art.913º do vil, do contrato de compra e venda; ou a desconformidade com o que foi ... da Silva em Compra e Venda de Coisas Defeituosas" – Conformidade e Segurança, pág.41, contém \xE2\x80" ...
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Acórdão nº 5/10.3TBPFR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 27 de Novembro de 2012
I - O pagamento escalonado da totalidade do preço durante a execução da obra não equivale, no contrato de empreitada, à aceitação da mesma. II - Encontrando-se o empreiteiro em mora quanto à obrigação de execução da obra, tal situação de mora manter-se-á enquanto a prestação for possível e o dono da obra não converter tal mora em incumprimento definitivo através do mecanismo previsto no n°1 do...
... ficaram para o G…, não sabe se foi por compra ... Ora, se algum raciocínio ressalta de tais ... , nalguns contratos como por ex., a compra e venda, o arrendamento e a empreitada, o legislador ... de prestação – “Compra e Venda de Coisas ... ção – “Compra e Venda de Coisas Defeituosas ... -
Acórdão nº 4838/09.5TBVLG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Outubro de 2012
A data de entrega do imóvel para efeitos da contagem do prazo de cinco anos previsto no artº 1255, nº 1 do Código Civil conta-se a partir do momento em que, estando já vendidas as fracções representativas da maioria do valor do prédio, os órgãos do condomínio se mostrem constituídos, sendo certo que até aí era maioritário o voto do construtor.
... ção das normas reguladoras do contrato de compra e venda de coisas defeituosas ... Por isso, devem ... -
Acórdão nº 1398/07.5TBVVD.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 31 de Maio de 2012
... , in Cumprimento Defeituoso, em especial na compra e venda e na empreitada, 1994, pag. 302) ... O ... Produtor, pág, 248 e em Compra e Venda de Coisas Defeituosas : conformidade e segurança, págs 26 ...
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Acórdão nº 09B0057 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Maio de 2009
... cumprimento defeituoso de um contrato de compra e venda de imóveis, celebrado por escritura ... legais que enformam o regime da venda de coisas defeituosas, quando ( face à forma como o A ...
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Acórdão nº 0630566 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 27 de Abril de 2006 (caso NULL)
O reconhecimento de um direito para efeito de impedimento da caducidade deve, ser expresso, concreto ou preciso, de modo a não subsistirem dúvidas sobre a aceitação, pelo devedor, dos direitos do credor, não sendo suficiente a simples admissão vaga ou genérica desse direito; mas não será exigível que tenha de revestir o mesmo valor do acto que deveria ser praticado.
... si e os Réus foi celebrado um contrato de compra e venda do lote de terreno e de construção da ... disso, não contactaram mais o Réu; as coisas já estavam a assumir algum litígio ... No que ... ão da Silva [Compra e venda de coisas defeituosas, 98] refere que, quando na compra e venda o ... -
Acórdão nº 351/10.6TBPCV.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 25 de Outubro de 2011
... 5) O preço acordado entre as partes pela compra e venda do bem foi pago pelo autor na íntegra ... , atender-se-á à função normal das coisas da mesma categoria (nº 2). (…) A propósito ... ão da Silva (Compra e Venda de Coisas Defeituosas, 2ª ed., pág. 45): “A venda de coisa ...
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Acórdão nº 542/2001.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Outubro de 2009
... não existe distinção entre contratos de compra e venda com eficácia real imediata e sem ela, ... sentença recorrida, no regime da venda de coisas defeituosas ... Decorre do disposto no ...
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Acórdão nº 542/2001.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 23 de Outubro de 2009
... não existe distinção entre contratos de compra e venda com eficácia real imediata e sem ela, ... sentença recorrida, no regime da venda de coisas defeituosas ... Decorre do disposto no ...
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Acórdão nº 542/2001.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Novembro de 2009
... não existe distinção entre contratos de compra e venda com eficácia real imediata e sem ela, ... sentença recorrida, no regime da venda de coisas defeituosas ... Decorre do disposto no ...
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Acórdão nº 542/2001.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 21 de Outubro de 2009
... não existe distinção entre contratos de compra e venda com eficácia real imediata e sem ela, ... sentença recorrida, no regime da venda de coisas defeituosas ... Decorre do disposto no ...
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Acórdão nº 542/2001.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 25 de Outubro de 2009
... não existe distinção entre contratos de compra e venda com eficácia real imediata e sem ela, ... sentença recorrida, no regime da venda de coisas defeituosas ... Decorre do disposto no ...
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Acórdão nº 542/2001.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 27 de Setembro de 2009
... não existe distinção entre contratos de compra e venda com eficácia real imediata e sem ela, ... sentença recorrida, no regime da venda de coisas defeituosas ... Decorre do disposto no ...
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Acórdão nº 542/2001.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Outubro de 2009
... não existe distinção entre contratos de compra e venda com eficácia real imediata e sem ela, ... sentença recorrida, no regime da venda de coisas defeituosas ... Decorre do disposto no ...
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Acórdão nº 542/2001.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 29 de Outubro de 2009
... não existe distinção entre contratos de compra e venda com eficácia real imediata e sem ela, ... sentença recorrida, no regime da venda de coisas defeituosas ... Decorre do disposto no ...
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Acórdão nº 542/2001.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Novembro de 2009
... não existe distinção entre contratos de compra e venda com eficácia real imediata e sem ela, ... sentença recorrida, no regime da venda de coisas defeituosas ... Decorre do disposto no ...
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Acórdão nº 542/2001.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Novembro de 2009
... não existe distinção entre contratos de compra e venda com eficácia real imediata e sem ela, ... sentença recorrida, no regime da venda de coisas defeituosas ... Decorre do disposto no ...
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Acórdão nº 542/2001.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Novembro de 2009
... não existe distinção entre contratos de compra e venda com eficácia real imediata e sem ela, ... sentença recorrida, no regime da venda de coisas defeituosas ... Decorre do disposto no ...
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Acórdão nº 542/2001.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... não existe distinção entre contratos de compra e venda com eficácia real imediata e sem ela, ... sentença recorrida, no regime da venda de coisas defeituosas ... Decorre do disposto no ...
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Acórdão nº 542/2001.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 14 de Setembro de 2009
... não existe distinção entre contratos de compra e venda com eficácia real imediata e sem ela, ... sentença recorrida, no regime da venda de coisas defeituosas ... Decorre do disposto no ...
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Acórdão nº 542/2001.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Outubro de 2009
... não existe distinção entre contratos de compra e venda com eficácia real imediata e sem ela, ... sentença recorrida, no regime da venda de coisas defeituosas ... Decorre do disposto no ...
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Acórdão nº 542/2001.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 03 de Outubro de 2009
... não existe distinção entre contratos de compra e venda com eficácia real imediata e sem ela, ... sentença recorrida, no regime da venda de coisas defeituosas ... Decorre do disposto no ...
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Acórdão nº 542/2001.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Outubro de 2009
... não existe distinção entre contratos de compra e venda com eficácia real imediata e sem ela, ... sentença recorrida, no regime da venda de coisas defeituosas ... Decorre do disposto no ...
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Acórdão nº 542/2001.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 03 de Novembro de 2009
... não existe distinção entre contratos de compra e venda com eficácia real imediata e sem ela, ... sentença recorrida, no regime da venda de coisas defeituosas ... Decorre do disposto no ...
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Acórdão nº 542/2001.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Novembro de 2009
... não existe distinção entre contratos de compra e venda com eficácia real imediata e sem ela, ... sentença recorrida, no regime da venda de coisas defeituosas ... Decorre do disposto no ...