caso prático regulação exercício poder paternal

... ório foi notificado em tempo de o arguido poder ter intervenção nela. Tal notificação ... legal do mesmo, por deter o exercício do poder paternal, conforme acção de ... regras de boa prudência, de bom senso prático, de justa medida das coisas, de criteriosa ...

... o arrolamento de bens comuns e a regulação do poder paternal da filha menor de ambos ... com a descoberta da verdade material, prático"-jurídica, e não exigem a busca da verdade ontol\xC3" ... ção, que aqui e em razão da gravidade do caso se tentará, pelo menos no que tange às ... por juiz ou jurado e relacionado com o exercício da sua função no processo; c) Os factos que ...

... citado para comparecerem pessoalmente ou, no caso de estarem ausentes do continente ou da ilha onde ... quanto aos alimentos e quanto à regulação do exercício do poder paternal da filha menor, ... , em seguida, a sentença do caso prático que acima apresentamos: ... Leónida Matos ...

... por incumprimento do acordo de regulação do exercício do poder paternal, em que é ... [ ... ] ... No caso, o requerido aufere uma pensão de invalidez no ... sistémica, precisamente o mesmo efeito prático" que na decisão recorrida se obteve mediante o ju\xC3" ...