carta de despedimento pelo empregador
3217 resultados para carta de despedimento pelo empregador
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 66/2019
... n.º 66/2019 Acordo Coletivo de Empregador Público entre o Município de Alcobaça e o STAL ... , aplica-se no âmbito territorial abrangido pelo EP, constituindo um todo orgânico e vinculando, ... caso de procedimento disciplinar e despedimento, nos seguintes termos: a) A suspensão preventiva ... nesta cláusula são efetuadas por carta ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 79/2017
... n.º 79/2017 Acordo Coletivo de Empregador Público entre o Município de Manteigas e o STAL ... , aplica-se no âmbito territorial abrangido pelo EP, constituindo um todo orgânico e vinculando, ... caso de procedimento disciplinar e despedimento, nos seguintes termos: a) A suspensão preventiva ... nesta cláusula são efetuadas por carta ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 65/2017
... n.º 65/2017 Acordo Coletivo de Empregador Público entre o Município de Mora e o STAL - ... , aplica-se no âmbito territorial abrangido pelo EP, constituindo um todo orgânico e vinculando, ... caso de procedimento disciplinar e despedimento, nos seguintes termos: a) A suspensão preventiva ... nesta cláusula são efectuadas por carta ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 52/2018
... n.º 52/2018 Acordo Coletivo de Empregador Público entre o Município de Peniche e o SINTAP ... , aplica-se no âmbito territorial abrangido pelo EP, constituindo um todo orgânico e vinculando, ... caso de procedimento disciplinar e despedimento, nos seguintes termos: a) A suspensão preventiva ... nesta cláusula são efectuadas por carta ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 50/2017
... n.º 50/2017 Acordo Coletivo de Empregador Público entre o Município de Boticas, o STAL - ... , aplica-se no âmbito territorial abrangido pelo EP, constituindo um todo orgânico e vinculando, ... caso de procedimento disciplinar e despedimento, nos seguintes termos: a) A suspensão preventiva ... nesta cláusula são efectuadas por carta ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 116/2018
... n.º 116/2018 Acordo Coletivo de Empregador Público entre o Município de Santa Cruz da ... , aplica-se no âmbito territorial abrangido pelo EP, constituindo um todo orgânico e vinculando, ... caso de procedimento disciplinar e despedimento, nos seguintes termos: a) A suspensão preventiva ... nesta cláusula são efetuadas por carta ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 54/2019
... n.º 54/2019 Acordo Coletivo de Empregador Público entre os Serviços Municipalizados de ... , aplica-se no âmbito territorial abrangido pelo EP, constituindo um todo orgânico e vinculando, ... caso de procedimento disciplinar e despedimento, nos seguintes termos: a) A suspensão preventiva ... nesta cláusula são efetuadas por carta ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 19/2021 de 20 de abril de 2021
... subtraído ao conhecimento do empregador, a que aquele apenas pode entregar ficha de ... testemunha, trabalhadora ou não, in dicada pelo trabalhador, que para o efeito disporá de 30 ... das partes; b) Caducidade; c) Despedimento promovido pela entidade patronal com justa causa; ... de exercício do direito de admissão em carta registada com aviso de receção. 4 - Os ...
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Acórdão nº 26175/15.6T8LSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 06 de Junho de 2018
I. O trabalhador pai que tenha terminado o gozo de licença parental e tenha regressado ao serviço não goza da especial tutela do artigo 63.º do Código do Trabalho. II. Em sede de despedimento por facto imputável ao trabalhador, o legislador foi sensível à especial vulnerabilidade em que o trabalhador se encontra no próprio procedimento disciplinar, por se encontrar no gozo de licença,...
... da regularidade e licitude de despedimento contra BB, S.A., pessoa colectiva nº ... , com ... pelo Autor, de forma consciente e intencional, dos ... de CC e das rotinas desta, foi entregue uma carta da Ré, dirigida à Administração do KK, e ... era necessário no caso vertente que o empregador solicitasse parecer prévio à CITE, sob pena de ... -
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 136/2018
... n.º 136/2018 Acordo Coletivo de Empregador Público entre o Município de Borba e o STAL - ... , aplica-se no âmbito territorial abrangido pelo EP, constituindo um todo orgânico e vinculando, ... caso de procedimento disciplinar e despedimento, nos seguintes termos: a) A suspensão preventiva ... nesta cláusula são efectuadas por carta ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 43/2017
... n.º 43/2017 Acordo Coletivo de Empregador Público entre o Município de Sobral de Monte ... , aplica-se no âmbito territorial abrangido pelo EP, constituindo um todo orgânico e vinculando, ... caso de procedimento disciplinar e despedimento, nos seguintes termos: a) A suspensão preventiva ... nesta cláusula são efetuadas por carta ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 21/2018
... n.º 21/2018 Acordo Coletivo de Empregador Público entre o Município de Gouveia e o STAL - ... , aplica-se no âmbito territorial abrangido pelo EP, constituindo um todo orgânico e vinculando, ... caso de procedimento disciplinar e despedimento, nos seguintes termos: a) A suspensão preventiva ... nesta cláusula são efectuadas por carta ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 42/2017
... n.º 42/2017 Acordo Coletivo de Empregador Público entre a Freguesia de Santo Quintino e o ... , aplica-se no âmbito territorial abrangido pelo EP, constituindo um todo orgânico e vinculando, ... caso de procedimento disciplinar e despedimento, nos seguintes termos: a) A suspensão preventiva ... nesta cláusula são efectuadas por carta ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 18/2018
... n.º 18/2018 Acordo Coletivo de Empregador Público entre a União de Freguesias de ... , aplica-se no âmbito territorial abrangido pelo EP, constituindo um todo orgânico e vinculando, ... caso de procedimento disciplinar e despedimento, nos seguintes termos: a) A suspensão preventiva ... nesta cláusula são efectuadas por carta ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 9/2018
... n.º 9/2018 Acordo Coletivo de Empregador Público entre os Serviços Municipalizados de ... , aplica-se no âmbito territorial abrangido pelo EP, constituindo um todo orgânico e vinculando, ... caso de procedimento disciplinar e despedimento, nos seguintes termos: a) A suspensão preventiva ... nesta cláusula são efectuadas por carta ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 33/2018
... n.º 33/2018 Acordo Coletivo de Empregador Público entre a Freguesia de Aveiras de Cima e o ... , aplica-se no âmbito territorial abrangido pelo EP, constituindo um todo orgânico e vinculando, ... caso de procedimento disciplinar e despedimento, nos seguintes termos: a) A suspensão preventiva ... nesta cláusula são efectuadas por carta ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 58/2018
... n.º 58/2018 Acordo Coletivo de Empregador Público entre o Município de Aguiar da Beira e ... , aplica-se no âmbito territorial abrangido pelo EP, constituindo um todo orgânico e vinculando, ... caso de procedimento disciplinar e despedimento, nos seguintes termos: a) A suspensão preventiva ... nesta cláusula são efetuadas por carta ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 36/2018
... n.º 36/2018 Acordo Coletivo de Empregador Público entre o Município de Mourão e o STAL - ... , aplica-se no âmbito territorial abrangido pelo EP, constituindo um todo orgânico e vinculando, ... caso de procedimento disciplinar e despedimento, nos seguintes termos: a) A suspensão preventiva ... nesta cláusula são efectuadas por carta ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 92/2018
... n.º 92/2018 Acordo Coletivo de Empregador Público entre a União de Freguesias de Póvoa ... , aplica-se no âmbito territorial abrangido pelo EP, constituindo um todo orgânico e vinculando, ... caso de procedimento disciplinar e despedimento, nos seguintes termos: a) A suspensão preventiva ... nesta cláusula são efectuadas por carta ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 59/2017
... n.º 59/2017 Acordo Coletivo de Empregador Público entre o Município de Trancoso e o STAL ... , aplica-se no âmbito territorial abrangido pelo EP, constituindo um todo orgânico e vinculando, ... caso de procedimento disciplinar e despedimento, nos seguintes termos: a) A suspensão preventiva ... nesta cláusula são efectuadas por carta ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 84/2017
... n.º 84/2017 Acordo Coletivo de Empregador Público entre o Município de Arraiolos e o STAL ... , aplica-se no âmbito territorial abrangido pelo EP, constituindo um todo orgânico e vinculando, ... caso de procedimento disciplinar e despedimento, nos seguintes termos: a) A suspensão preventiva ... nesta cláusula são efetuadas por carta ...
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Acordo Coletivo de Trabalho (extrato) n.º 25/2019
... ) n.º 25/2019 Acordo Coletivo de Empregador Público entre o Município de Calheta São Jorge ... , aplica-se no âmbito territorial abrangido pelo EP, constituindo um todo orgânico e vinculando, ... caso de procedimento disciplinar e despedimento, nos seguintes termos: a) A suspensão preventiva ... nesta cláusula são efetuadas por carta ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 41/2017
... n.º 41/2017 Acordo Coletivo de Empregador Público entre a Freguesia de Sapataria e o STAL ... , aplica-se no âmbito territorial abrangido pelo EP, constituindo um todo orgânico e vinculando, ... caso de procedimento disciplinar e despedimento, nos seguintes termos: a) A suspensão preventiva ... nesta cláusula são efetuadas por carta ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 49/2017
... n.º 49/2017 Acordo Coletivo de Empregador Público entre o Município de Monção e o STAL ... , aplica-se no âmbito territorial abrangido pelo EP, constituindo um todo orgânico e vinculando, ... caso de procedimento disciplinar e despedimento, nos seguintes termos: a) A suspensão preventiva ... nesta cláusula são efetuadas por carta ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 40/2017
... n.º 40/2017 Acordo Coletivo de Empregador Público entre a União de Freguesias de ... , aplica-se no âmbito territorial abrangido pelo EP, constituindo um todo orgânico e vinculando, ... caso de procedimento disciplinar e despedimento, nos seguintes termos: a) A suspensão preventiva ... nesta cláusula são efectuadas por carta ...