calculo diuturnidades
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Acórdão nº 91/07.3TTBCL.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Novembro de 2009
... prestações retributivas que não a retribuição base e diuturnidades, designadamente o subsídio de agente único e o trabalho suplementar ... convencional ou contratual em contrário, a retribuição base de cálculo das prestações complementares e acessórias corresponderá, apenas, à ...
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Acórdão nº 91/07.3TTBCL.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Novembro de 2009
... prestações retributivas que não a retribuição base e diuturnidades, designadamente o subsídio de agente único e o trabalho suplementar ... convencional ou contratual em contrário, a retribuição base de cálculo das prestações complementares e acessórias corresponderá, apenas, à ...
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Acórdão nº 91/07.3TTBCL.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 25 de Outubro de 2009
... prestações retributivas que não a retribuição base e diuturnidades, designadamente o subsídio de agente único e o trabalho suplementar ... convencional ou contratual em contrário, a retribuição base de cálculo das prestações complementares e acessórias corresponderá, apenas, à ...
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Acórdão nº 91/07.3TTBCL.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Novembro de 2009
... prestações retributivas que não a retribuição base e diuturnidades, designadamente o subsídio de agente único e o trabalho suplementar ... convencional ou contratual em contrário, a retribuição base de cálculo das prestações complementares e acessórias corresponderá, apenas, à ...
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Acórdão nº 91/07.3TTBCL.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 03 de Novembro de 2009
... prestações retributivas que não a retribuição base e diuturnidades, designadamente o subsídio de agente único e o trabalho suplementar ... convencional ou contratual em contrário, a retribuição base de cálculo das prestações complementares e acessórias corresponderá, apenas, à ...
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Acórdão nº 91/07.3TTBCL.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... prestações retributivas que não a retribuição base e diuturnidades, designadamente o subsídio de agente único e o trabalho suplementar ... convencional ou contratual em contrário, a retribuição base de cálculo das prestações complementares e acessórias corresponderá, apenas, à ...
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Acórdão nº 91/07.3TTBCL.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Novembro de 2009
... prestações retributivas que não a retribuição base e diuturnidades, designadamente o subsídio de agente único e o trabalho suplementar ... convencional ou contratual em contrário, a retribuição base de cálculo das prestações complementares e acessórias corresponderá, apenas, à ...
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Acórdão nº 91/07.3TTBCL.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 29 de Outubro de 2009
... prestações retributivas que não a retribuição base e diuturnidades, designadamente o subsídio de agente único e o trabalho suplementar ... convencional ou contratual em contrário, a retribuição base de cálculo das prestações complementares e acessórias corresponderá, apenas, à ...
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Acórdão nº 91/07.3TTBCL.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 12 de Outubro de 2009
... prestações retributivas que não a retribuição base e diuturnidades, designadamente o subsídio de agente único e o trabalho suplementar ... convencional ou contratual em contrário, a retribuição base de cálculo das prestações complementares e acessórias corresponderá, apenas, à ...
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Portaria n.º 1098/99, de 21 de Dezembro de 1999
... ída por uma percentagem da remuneração base com zero diuturnidades ... 2 - A percentagem referida no número anterior é: a) De 35%, quando ... ção 1 - O subsídio de turno é considerado, para efeito de cálculo de pensões de aposentação e respectivas actualizações, bem como para ...
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Contrato Coletivo de Trabalho n.º 4/2017 de 24 de agosto de 2017
... Cláusula 57 .ª Cálculo da retribuição horária e diária 1 - A retribuição horária é ... O valor da retribuição mensal efetiva com o valor das diuturnidades a que o trabalhador tem direito. n - O período normal de trabalho ...
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Acordo Empresa n.º 1/2022 de 17 de novembro de 2022
... e a retribuição base auferida, incluindo diuturnidades. 3 - Para efeito do disposto no número anterior, o conceito de ... 2 - A partir de 1 de outubro de 2019, o cálculo das remunerações acessórias, incluindo o da remuneração horária ...
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Acórdão nº 411/11.6TTVLG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Março de 2013
... que o Autor recebe e recebeu, além do seu vencimento base e diuturnidades, subsídios de diversa ordem, porém e ao contrário do que vem alegado, ... que linearmente tenham se ser levadas em conta para efeitos de cálculo" das prestações cujo montante se encontra indexado ao valor da retribuiç\xC3" ...
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Acórdão nº 484/07.6TTMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 27 de Setembro de 2009
... de férias e de Natal do ano da cessação do contrato e a diuturnidades não pagas a partir de Julho de 2004 ... A ré contestou, aceitando ... Cálculo do subsídio de férias após a entrada em vigor do Código do Trabalho ...
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Acórdão nº 484/07.6TTMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 21 de Outubro de 2009
... de férias e de Natal do ano da cessação do contrato e a diuturnidades não pagas a partir de Julho de 2004 ... A ré contestou, aceitando ... Cálculo do subsídio de férias após a entrada em vigor do Código do Trabalho ...
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Acórdão nº 484/07.6TTMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Outubro de 2009
... de férias e de Natal do ano da cessação do contrato e a diuturnidades não pagas a partir de Julho de 2004 ... A ré contestou, aceitando ... Cálculo do subsídio de férias após a entrada em vigor do Código do Trabalho ...
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Acórdão nº 484/07.6TTMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 23 de Outubro de 2009
... de férias e de Natal do ano da cessação do contrato e a diuturnidades não pagas a partir de Julho de 2004 ... A ré contestou, aceitando ... Cálculo do subsídio de férias após a entrada em vigor do Código do Trabalho ...
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Acórdão nº 484/07.6TTMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Novembro de 2009
... de férias e de Natal do ano da cessação do contrato e a diuturnidades não pagas a partir de Julho de 2004 ... A ré contestou, aceitando ... Cálculo do subsídio de férias após a entrada em vigor do Código do Trabalho ...
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Acórdão nº 484/07.6TTMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 03 de Novembro de 2009
... de férias e de Natal do ano da cessação do contrato e a diuturnidades não pagas a partir de Julho de 2004 ... A ré contestou, aceitando ... Cálculo do subsídio de férias após a entrada em vigor do Código do Trabalho ...
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Acórdão nº 484/07.6TTMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Outubro de 2009
... de férias e de Natal do ano da cessação do contrato e a diuturnidades não pagas a partir de Julho de 2004 ... A ré contestou, aceitando ... Cálculo do subsídio de férias após a entrada em vigor do Código do Trabalho ...
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Acórdão nº 484/07.6TTMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Outubro de 2009
... de férias e de Natal do ano da cessação do contrato e a diuturnidades não pagas a partir de Julho de 2004 ... A ré contestou, aceitando ... Cálculo do subsídio de férias após a entrada em vigor do Código do Trabalho ...
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Acórdão nº 484/07.6TTMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 25 de Outubro de 2009
... de férias e de Natal do ano da cessação do contrato e a diuturnidades não pagas a partir de Julho de 2004 ... A ré contestou, aceitando ... Cálculo do subsídio de férias após a entrada em vigor do Código do Trabalho ...
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Acórdão nº 484/07.6TTMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 29 de Outubro de 2009
... de férias e de Natal do ano da cessação do contrato e a diuturnidades não pagas a partir de Julho de 2004 ... A ré contestou, aceitando ... Cálculo do subsídio de férias após a entrada em vigor do Código do Trabalho ...
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Acórdão nº 484/07.6TTMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... de férias e de Natal do ano da cessação do contrato e a diuturnidades não pagas a partir de Julho de 2004 ... A ré contestou, aceitando ... Cálculo do subsídio de férias após a entrada em vigor do Código do Trabalho ...
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Acórdão nº 484/07.6TTMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 29 de Setembro de 2009
... de férias e de Natal do ano da cessação do contrato e a diuturnidades não pagas a partir de Julho de 2004 ... A ré contestou, aceitando ... Cálculo do subsídio de férias após a entrada em vigor do Código do Trabalho ...