caixa previdência do ministério da educação
- Édito n.º 179/2007, de 09 de Março de 2007
- Édito n.º 223/2007, de 16 de Maio de 2007
- Édito n.º 222/2007, de 16 de Maio de 2007
- Rectificação n.º 594/2007, de 16 de Maio de 2007
- Despacho n.º 25591/2007, de 09 de Novembro de 2007
- Despacho n.º 8880/2007, de 16 de Maio de 2007
-
Acórdão nº 01120/04 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 08 de Novembro de 2005
I - A eficácia do caso julgado no recurso contencioso circunscreve-se ao vício que determinou a sentença ou acórdão anulatório. II - No processo de execução de julgado a ilegalidade do novo acto só poderá ser apreciada com referência ao vício que levou à sentença anulatória, tudo se reconduzindo, por isso, a saber se foi ou não violado o caso julgado. III - Os vícios supervenientes do novo...
... efectuado o Boletim de Reinserção na Caixa Geral de Aposentações, violando claramente a ... ora recorrente nas Instituições de Previdência que este declarou e provou estar inscrito antes ... do Estado, Caixa de Previdência do Ministério da Educação e Caixa de Previdência do ... - Despacho n.º 17313/2007, de 06 de Agosto de 2007
-
Decreto-Lei n.º 208/2002, de 17 de Outubro de 2002
... diploma aprova a nova orgânica do Ministério da Educação, assim correspondendo a um conjunto ... do Ministério da Educação (SSME); b) A Caixa de Previdência do Ministério da Educação ...
- Despacho n.º 4691/2007, de 14 de Março de 2007
- Édito n.º 336/2008, de 04 de Julho de 2008
- Édito n.º 337/2008, de 07 de Julho de 2008
-
Édito n.º 338/2008, de 07 de Julho de 2008
... do Regulamento Estatutário da Caixa, homologado por Despacho de SS. Ex.ª o Ministro ...
-
Édito n.º 334/2008, de 04 de Julho de 2008
... do Regulamento Estatutário da Caixa, homologado por Despacho de SS. Ex.ª o Ministro ...
- Édito n.º 790/2007, de 07 de Novembro de 2007
-
Édito n.º 335/2008, de 04 de Julho de 2008
... do Regulamento Estatutário da Caixa, homologado por Despacho de SS. Ex.ª o Ministro ...
- Édito n.º 906/2007, de 22 de Novembro de 2007
- Édito n.º 96/2008, de 28 de Fevereiro de 2008
- Édito n.º 994/2007, de 05 de Dezembro de 2007
- Édito n.º 907/2007, de 22 de Novembro de 2007
- Édito n.º 123/2008, de 11 de Março de 2008
- Édito n.º 124/2008, de 11 de Março de 2008
-
Édito n.º 571/2008, de 04 de Novembro de 2008
... com o artigo 11.A dos Estatutos desta Caixa, na redacçáo que lhe foi dada pelo Decreto-Lei ...
- Édito n.º 125/2008, de 11 de Março de 2008
-
Édito n.º 572/2008, de 04 de Novembro de 2008
... -A dos Estatutos desta Caixa, na redacçáo que lhe foi dada pelo Decreto -Lei ...