assembleia da republica em directo
3887 resultados para assembleia da republica em directo
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 48/2019
... República Portuguesa consagra no artigo 56.º o direito de ... Justiça, os Grupos Parlamentares da Assembleia da República e os Ministérios. Cláusula 29.ª ... democraticamente, por voto secreto e directo dos trabalhadores, segundo o princípio da ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 35/2019
... Preâmbulo A Constituição da República Portuguesa consagra no artigo 56.º o direito de ... Justiça, os Grupos Parlamentares da Assembleia da República e os Ministérios. Cláusula 29.ª ... democraticamente, por voto secreto e directo dos trabalhadores, segundo o princípio da ...
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Acórdão nº 0718/12 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 25 de Setembro de 2014
I – Quando a entidade adjudicatária de um contrato público é uma associação de utilidade pública sem fins lucrativos que, no momento da adjudicação desse contrato, conta entre os seus associados não só entidades pertencentes ao sector público mas também instituições privadas de solidariedade social que exercem actividades sem fins lucrativos, o requisito relativo ao «controlo análogo»,...
... Consultivo da Procuradoria-Geral da República, nos Pareceres nº1/95, de 09.03.95, e 145/2001, ... êm uma participação minoritária na Assembleia" Geral e na composição do Conselho de Administra\xC3" ... essencial da sua actividade em benefício directo ou por conta do CHS ou dos seus associados em ... -
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 38/2021
... e Afins Preâmbulo A Constituição da República Portuguesa consagra no artigo 56.º o direito de ... Justiça, os Grupos Parlamentares da Assembleia da República e os Ministérios. Cláusula 23.ª ... democraticamente, por voto secreto e directo dos trabalhadores, segundo o princípio da ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 56/2017
... Preâmbulo A Constituição da República Portuguesa consagra no artigo 56.º o direito de ... Justiça, os Grupos Parlamentares da Assembleia da República e os Ministérios. Cláusula 23.ª ... democraticamente, por voto secreto e directo dos trabalhadores, segundo o princípio da ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 78/2017
... Pública n.º 130/2015, Diário da República, 2.ª série - n.º 224 - 16 de novembro de 2015, ... Justiça, os Grupos Parlamentares da Assembleia da República e os Ministérios. Cláusula 24.ª ... democraticamente, por voto secreto e directo dos trabalhadores, segundo o princípio da ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 33/2018
... Preâmbulo A Constituição da República Portuguesa consagra no artigo 56.º o direito de ... Justiça, os Grupos Parlamentares da Assembleia da República e os Ministérios. Cláusula 24.ª ... democraticamente, por voto secreto e directo dos trabalhadores, segundo o princípio da ...
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Acórdão nº 116/15.9JACBR.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Julho de 2018
I - O vício de contradição insanável entre factos provados e não provados consiste na afirmação de factos animados de sinal contrário, cuja verificação simultânea é impossível, sendo a sua coexistência inexoravelmente inconciliável. II - Verifica-se uma contradição insanável entre factos provados e não provados da decisão, se consta como provado que a arguida se dirigiu ao EP aproveitando o...
... ão n.º 7/95, publicado no Diário da República, I Série – A, n.º 298, de 28 de Dezembro de ... de Justiça (quer em caso de recurso directo, quer em recurso interposto de acórdão da ... de Lei n.º 157/VII, in Diário da Assembleia da República, II Série - A, n.º 27, de ... -
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 18/2018
... Preâmbulo A Constituição da República Portuguesa consagra no artigo 56.º o direito de ... Justiça, os Grupos Parlamentares da Assembleia da República e os Ministérios. Cláusula 23.ª ... democraticamente, por voto secreto e directo dos trabalhadores, segundo o princípio da ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 45/2018
... Preâmbulo A Constituição da República Portuguesa consagra no artigo 56.º o direito de ... Justiça, os Grupos Parlamentares da Assembleia da República e os Ministérios. Cláusula 23.ª ... democraticamente, por voto secreto e directo dos trabalhadores, segundo o princípio da ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 4/2017
... República Portuguesa consagra no artigo 56.º o direito de ... Justiça, os Grupos Parlamentares da Assembleia da República e os Ministérios. Cláusula 24.ª ... democraticamente, por voto secreto e directo dos trabalhadores, segundo o princípio da ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 51/2019
... úblicos Preâmbulo A Constituição da República Portuguesa consagra no artigo 56.º o direito de ... Justiça, os Grupos Parlamentares da Assembleia da República e os Ministérios. Cláusula 29.ª ... democraticamente, por voto secreto e directo dos trabalhadores, segundo o princípio da ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 16/2017
... Preâmbulo A Constituição da República Portuguesa consagra no artigo 56.º o direito de ... Justiça, os Grupos Parlamentares da Assembleia da República e os Ministérios. Cláusula 23.ª ... democraticamente, por voto secreto e directo dos trabalhadores, segundo o princípio da ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 17/2019
... Preâmbulo A Constituição da República Portuguesa consagra no artigo 56.º o direito de ... Justiça, os Grupos Parlamentares da Assembleia da República e os Ministérios. Cláusula 24.ª ... democraticamente, por voto secreto e directo dos trabalhadores, segundo o princípio da ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 14/2017
... e Afins Preâmbulo A Constituição da República Portuguesa consagra no artigo 56.º o direito de ... Justiça, os Grupos Parlamentares da Assembleia da República e os Ministérios. Cláusula 24.ª ... democraticamente, por voto secreto e directo dos trabalhadores, segundo o princípio da ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 75/2017
... Preâmbulo A Constituição da República Portuguesa consagra no artigo 56.º o direito de ... Justiça, os Grupos Parlamentares da Assembleia da República e os Ministérios. Cláusula 24.ª ... democraticamente, por voto secreto e directo dos trabalhadores, segundo o princípio da ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 81/2019
... Preâmbulo A Constituição da República Portuguesa consagra no artigo 56.º o direito de ... Justiça, os Grupos Parlamentares da Assembleia da República e os Ministérios. Cláusula 23.ª ... democraticamente, por voto secreto e directo dos trabalhadores, segundo o princípio da ...
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Acórdão nº 01854/20.0BEPRT de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 12 de Abril de 2023
I - A “taxa de segurança alimentar mais”, sendo uma contribuição especial não subsumível ao conceito de imposto ou taxa é também uma contribuição que reverte a favor de entidade pública e se enquadra na categoria de contribuição financeira a que se refere o artigo 165.º, n.º 1, alínea i), da Constituição. II - A ausência da aprovação de um regime geral das contribuições financeiras...
... , o n.º 3 do artigo 108º produz efeito directo nas jurisdições dos Estados-Membros, pelo que ... ) do artigo 165.º da Constituição da República Portuguesa) e material (violação do princípio ... -
Acórdão nº 01854/20.0BEPRT de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 2023-04-12
I - A “taxa de segurança alimentar mais”, sendo uma contribuição especial não subsumível ao conceito de imposto ou taxa é também uma contribuição que reverte a favor de entidade pública e se enquadra na categoria de contribuição financeira a que se refere o artigo 165.º, n.º 1, alínea i), da Constituição. II - A ausência da aprovação de um regime geral das contribuições financeiras pela...
... , o n.º 3 do artigo 108º produz efeito directo nas jurisdições dos Estados-Membros, pelo que ... ) do artigo 165.º da Constituição da República Portuguesa) e material (violação do princípio ... -
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 29/2021
... e Afins Preâmbulo A Constituição da República Portuguesa consagra no artigo 56.º o direito de ... Justiça, os Grupos Parlamentares da Assembleia da República e os Ministérios. Cláusula 24.ª ... democraticamente, por voto secreto e directo dos trabalhadores, segundo o princípio da ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 23/2017
... Preâmbulo A Constituição da República Portuguesa consagra no artigo 56.º o direito de ... Justiça, os Grupos Parlamentares da Assembleia da República e os Ministérios. Cláusula 23.ª ... democraticamente, por voto secreto e directo dos trabalhadores, segundo o princípio da ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 42/2017
... Preâmbulo A Constituição da República Portuguesa consagra no artigo 56.º o direito de ... Justiça, os Grupos Parlamentares da Assembleia da República e os Ministérios. Cláusula 23.ª ... democraticamente, por voto secreto e directo dos trabalhadores, segundo o princípio da ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 58/2018
... Preâmbulo A Constituição da República Portuguesa consagra no artigo 56.º o direito de ... Justiça, os Grupos Parlamentares da Assembleia da República e os Ministérios. Cláusula 22.ª ... democraticamente, por voto secreto e directo dos trabalhadores, segundo o princípio da ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 136/2018
... Preâmbulo A Constituição da República Portuguesa consagra no artigo 56.º o direito de ... Justiça, os Grupos Parlamentares da Assembleia da República e os Ministérios. Cláusula 22.ª ... democraticamente, por voto secreto e directo dos trabalhadores, segundo o princípio da ...
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Acórdão nº 0392/13.1BEVIS 0810/17 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 26 de Setembro de 2018
I - Quer os impostos, quer as contribuições, podem ter na sua origem prestações administrativas dirigidas a grupos mais ou menos alargados de sujeitos passivos, embora nenhum desses tributos tenha como pressuposto uma prestação administrativa de que o sujeito passivo seja efectivo e directo beneficiário. II - Ao contrário dos impostos e, mesmo, das contribuições especiais, as contribuições...
... ter sido estabelecida por uma lei da Assembleia da República ou por Decreto-Lei do Governo no ... de que o sujeito passivo seja efectivo e directo beneficiário; todavia, ao contrário dos ...