antiguidades leiria
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Acórdão nº 01S169 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Setembro de 2001 (caso NULL)
I - Os trabalhadores dos CTT a quem venha ser reconhecida a existência de um contrato de trabalho anterior a 1992 têm direito a ser inscritos na Caixa Geral de Aposentações, devendo a entidade efectuar os descontos respectivos. II - A entidade patronal deve ser condenada a pagar as diferenças salariais a que o trabalhador tenha direito, mesmo que o pedido seja inferior, sendo essa condenação -
... Tribunal de Justiça: "A" intentou no Tribunal do Trabalho de Leiria acção declarativa emergente do contrato individual de trabalho, com ... C, da trabalhadora A (938092) contando-se as respectivas antiguidades: na Empresa 2 de Novembro de 1979; no grupo profissional - 21 de Fevereiro ... -
Lei n.º 32-A/2002, de 30 de Dezembro de 2002
... ções patrimoniais com aquisições de bens sumptuários (antiguidades, obras de arte, imóveis ou veículos de luxo), e verificação do ... quatro novos Centros de Formalidades de Empresas (CFE), em Aveiro, Leiria, Viseu e Funchal ... A aprovação do novo regime de notariado ...