aditamento a contrato trabalho
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Decreto-Lei n.º 20/2020
... até 31 de maio.» Artigo 3.º Aditamento ao Decreto-Lei n.º 10-A/2020 , de 13 de março ... de acesso e permanência no local de trabalho. 2 - O disposto no número anterior não ... Artigo 25.º-C Manutenção de contrato de trabalho em situação de crise empresarial 1 ...
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Despacho (extrato) n.º 1247/2018
... de 2017, autoriza a celebração do aditamento ao contrato de trabalho em funções públicas a ...
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Despacho (extrato) n.º 1614/2018
... de 2017, autoriza a celebração do aditamento ao contrato de trabalho em funções públicas a ...
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Despacho (extrato) n.º 1232/2018
... aditamento ao contrato de trabalho em funções públicas a ...
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Despacho (extrato) n.º 3229/2018
... de julho, autoriza a celebração do aditamento ao contrato de trabalho em funções públicas a ...
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Despacho (extrato) n.º 1246/2018
... de 2017, autoriza a celebração do aditamento ao contrato de trabalho em funções públicas a ...
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Despacho (extrato) n.º 6234/2018
... República de 13 de julho, autoriza o aditamento ao contrato de trabalho em funções públicas a ...
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Despacho (extrato) n.º 1244/2018
... de 2017, autoriza a celebração do aditamento ao contrato de trabalho em funções públicas a ...
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Despacho (extrato) n.º 1620/2018
... de 2017, autoriza a celebração do aditamento ao contrato de trabalho em funções públicas a ...
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Despacho (extrato) n.º 3149/2018
... de 2017, autoriza a celebração do aditamento ao contrato de trabalho em funções públicas a ...
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Despacho (extrato) n.º 1624/2018
... de 2017, autoriza a celebração do aditamento ao contrato de trabalho em funções públicas a ...
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Despacho (extrato) n.º 1241/2018
... aditamento ao contrato de trabalho em funções públicas a ...
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Despacho (extrato) n.º 1617/2018
... de 2017, autoriza a celebração do aditamento ao contrato de trabalho em funções públicas a ...
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Despacho (extrato) n.º 1240/2018
... aditamento ao contrato de trabalho em funções públicas a ...
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Despacho (extrato) n.º 1612/2018
... de 2017, autoriza a celebração do aditamento ao contrato de trabalho em funções públicas a ...
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Despacho (extrato) n.º 1234/2018
... aditamento ao contrato de trabalho em funções públicas a ...
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Acórdão nº 000803 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Janeiro de 1985 (caso NULL)
... 5 do Protocolo de Aditamento ao Contrato Colectivo de Trabalho celebrado entre ...
- Aditamento N.º 67/2013 de 22 de Agosto
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Aviso n.º 19684/2021
... º-A, aditado ao anexo à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas pelo artigo 270.º da Lei ... 2017, tendo sido celebrado o respetivo aditamento ao contrato de trabalho em funções públicas ...
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Aviso n.º 8200/2021
... º-A, aditado ao anexo à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas pelo artigo 270.º da Lei ... 2017, tendo sido celebrado o respetivo aditamento ao contrato de trabalho em funções públicas ...
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Acórdão nº 658/22.0T8VNF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 2023-07-10
I – Mostra-se adequada e proporcional a sanção disciplinar de suspensão do trabalho com perda de retribuição e antiguidade pelo período de 18 dias aplicada a um trabalhador estafeta que, contrariando as regras instituídas pela sua entidade empregadora relativa à entrega e recolha de encomendas junto dos clientes desta, efetuou registos em horas e locais diferentes daquelas que tinham efetivamente
... ção aplicada, 18 dias de suspensão do trabalho com perda retribuição e antiguidade, no ... ter aderido através da assinatura do aditamento ao contrato de trabalho proposto pela Ré ... -
Despacho (extrato) n.º 3857/2018
... de julho, autoriza a celebração ao aditamento do contrato de trabalho em funções públicas a ...
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Despacho (extrato) n.º 3849/2018
... de julho, autoriza a celebração ao aditamento do contrato de trabalho em funções públicas a ...
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Despacho (extrato) n.º 3854/2018
... de julho, autoriza a celebração ao aditamento do contrato de trabalho em funções públicas a ...
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Despacho (extrato) n.º 5583/2018
... de julho, autoriza a celebração ao aditamento do contrato de trabalho em funções públicas a ...