October 20, 2009
Série 1
Série 2
- Contrato-Programa N.º 259/2009 de 20 de Outubro
- Contrato-Programa N.º 255/2009 de 20 de Outubro
- Aditamento N.º 69/2009 de 20 de Outubro
- Extracto de Portaria N.º 380/2009 de 20 de Outubro
- Extracto de Portaria N.º 377/2009 de 20 de Outubro
- Adenda N.º 2/2009 de 20 de Outubro
- Portaria N.º 868/2009 de 20 de Outubro
- Extracto de Despacho N.º 477/2009 de 20 de Outubro
- Contrato-Programa N.º 256/2009 de 20 de Outubro