February 19, 2004
Série 1
Série 4
- Corpos Gerentes N.º 8/2004 de 19 de Fevereiro
- Estatutos N.º 4/2004 de 19 de Fevereiro
- Comissões de Trabalhadores N.º 10/2004 de 19 de Fevereiro
- Despacho N.º 9/2004 de 19 de Fevereiro
- Corpos Gerentes N.º 5/2004 de 19 de Fevereiro
- Regulamento de Extensão N.º 6/2004 de 19 de Fevereiro
- Regulamento de Extensão N.º 7/2004 de 19 de Fevereiro
- Despacho N.º 3/2004 de 19 de Fevereiro