May 20, 2016
Serie I
- Resolução da Assembleia da República n.º 88/2016 - Diário da República n.º 98/2016, Série I de 2016-05-20
- Aviso n.º 26/2016 - Diário da República n.º 98/2016, Série I de 2016-05-20
- Resolução da Assembleia da República n.º 87/2016 - Diário da República n.º 98/2016, Série I de 2016-05-20
- Decreto Legislativo Regional n.º 22/2016/M - Diário da República n.º 98/2016, Série I de 2016-05-20
Serie II
- Despacho n.º 6646/2016 - Diário da República n.º 98/2016, Série II de 2016-05-20
- Despacho n.º 6647/2016 - Diário da República n.º 98/2016, Série II de 2016-05-20
- Despacho n.º 6659/2016 - Diário da República n.º 98/2016, Série II de 2016-05-20
- Louvor n.º 254/2016 - Diário da República n.º 98/2016, Série II de 2016-05-20
- Despacho n.º 6681/2016 - Diário da República n.º 98/2016, Série II de 2016-05-20
- Despacho n.º 6654/2016 - Diário da República n.º 98/2016, Série II de 2016-05-20
- Despacho n.º 6693/2016 - Diário da República n.º 98/2016, Série II de 2016-05-20
- Despacho n.º 6700/2016 - Diário da República n.º 98/2016, Série II de 2016-05-20
- Contrato (extrato) n.º 295/2016 - Diário da República n.º 98/2016, Série II de 2016-05-20
- Aviso n.º 6371/2016 - Diário da República n.º 98/2016, Série II de 2016-05-20
- Despacho n.º 6685/2016 - Diário da República n.º 98/2016, Série II de 2016-05-20
- Despacho n.º 6673/2016 - Diário da República n.º 98/2016, Série II de 2016-05-20
- Despacho n.º 6637/2016 - Diário da República n.º 98/2016, Série II de 2016-05-20
- Despacho n.º 6692/2016 - Diário da República n.º 98/2016, Série II de 2016-05-20
- Despacho n.º 6667/2016 - Diário da República n.º 98/2016, Série II de 2016-05-20
- Louvor n.º 261/2016 - Diário da República n.º 98/2016, Série II de 2016-05-20
- Despacho n.º 6672/2016 - Diário da República n.º 98/2016, Série II de 2016-05-20
- Despacho n.º 6652/2016 - Diário da República n.º 98/2016, Série II de 2016-05-20
- Despacho n.º 6694/2016 - Diário da República n.º 98/2016, Série II de 2016-05-20
- Despacho n.º 6640/2016 - Diário da República n.º 98/2016, Série II de 2016-05-20
- Contrato (extrato) n.º 297/2016 - Diário da República n.º 98/2016, Série II de 2016-05-20
- Portaria n.º 155/2016 - Diário da República n.º 98/2016, Série II de 2016-05-20
- Despacho n.º 6702/2016 - Diário da República n.º 98/2016, Série II de 2016-05-20
- Despacho n.º 6691/2016 - Diário da República n.º 98/2016, Série II de 2016-05-20
- Despacho n.º 6690/2016 - Diário da República n.º 98/2016, Série II de 2016-05-20
- Despacho n.º 6651/2016 - Diário da República n.º 98/2016, Série II de 2016-05-20
- Aviso n.º 6377/2016 - Diário da República n.º 98/2016, Série II de 2016-05-20
- Portaria n.º 158/2016 - Diário da República n.º 98/2016, Série II de 2016-05-20
- Despacho n.º 6688/2016 - Diário da República n.º 98/2016, Série II de 2016-05-20
- Despacho n.º 6682/2016 - Diário da República n.º 98/2016, Série II de 2016-05-20
- Louvor n.º 257/2016 - Diário da República n.º 98/2016, Série II de 2016-05-20
- Aviso n.º 6376/2016 - Diário da República n.º 98/2016, Série II de 2016-05-20
- Despacho n.º 6701/2016 - Diário da República n.º 98/2016, Série II de 2016-05-20
- Aviso (extrato) n.º 6380/2016 - Diário da República n.º 98/2016, Série II de 2016-05-20
- Despacho n.º 6699/2016 - Diário da República n.º 98/2016, Série II de 2016-05-20
- Despacho n.º 6653/2016 - Diário da República n.º 98/2016, Série II de 2016-05-20
- Despacho n.º 6666/2016 - Diário da República n.º 98/2016, Série II de 2016-05-20
- Despacho n.º 6660/2016 - Diário da República n.º 98/2016, Série II de 2016-05-20
- Louvor n.º 258/2016 - Diário da República n.º 98/2016, Série II de 2016-05-20
- Despacho n.º 6649/2016 - Diário da República n.º 98/2016, Série II de 2016-05-20
- Despacho n.º 6675/2016 - Diário da República n.º 98/2016, Série II de 2016-05-20
- Despacho n.º 6679/2016 - Diário da República n.º 98/2016, Série II de 2016-05-20
- Despacho n.º 6670/2016 - Diário da República n.º 98/2016, Série II de 2016-05-20
- Despacho n.º 6641/2016 - Diário da República n.º 98/2016, Série II de 2016-05-20
- Despacho n.º 6662/2016 - Diário da República n.º 98/2016, Série II de 2016-05-20
- Aviso n.º 6374/2016 - Diário da República n.º 98/2016, Série II de 2016-05-20
- Portaria n.º 159/2016 - Diário da República n.º 98/2016, Série II de 2016-05-20
- Despacho n.º 6683/2016 - Diário da República n.º 98/2016, Série II de 2016-05-20
- Louvor n.º 265/2016 - Diário da República n.º 98/2016, Série II de 2016-05-20
- Louvor n.º 264/2016 - Diário da República n.º 98/2016, Série II de 2016-05-20
- Despacho n.º 6643/2016 - Diário da República n.º 98/2016, Série II de 2016-05-20
- Despacho (extrato) n.º 6698/2016 - Diário da República n.º 98/2016, Série II de 2016-05-20
- Despacho n.º 6674/2016 - Diário da República n.º 98/2016, Série II de 2016-05-20
- Despacho n.º 6671/2016 - Diário da República n.º 98/2016, Série II de 2016-05-20
- Despacho (extrato) n.º 6697/2016 - Diário da República n.º 98/2016, Série II de 2016-05-20
- Despacho n.º 6656/2016 - Diário da República n.º 98/2016, Série II de 2016-05-20
- Despacho n.º 6695/2016 - Diário da República n.º 98/2016, Série II de 2016-05-20
- Despacho n.º 6644/2016 - Diário da República n.º 98/2016, Série II de 2016-05-20
- Despacho n.º 6642/2016 - Diário da República n.º 98/2016, Série II de 2016-05-20
- Despacho n.º 6689/2016 - Diário da República n.º 98/2016, Série II de 2016-05-20
- Louvor n.º 252/2016 - Diário da República n.º 98/2016, Série II de 2016-05-20
- Aviso n.º 6378/2016 - Diário da República n.º 98/2016, Série II de 2016-05-20
- Despacho n.º 6669/2016 - Diário da República n.º 98/2016, Série II de 2016-05-20
- Despacho n.º 6676/2016 - Diário da República n.º 98/2016, Série II de 2016-05-20
- Contrato (extrato) n.º 296/2016 - Diário da República n.º 98/2016, Série II de 2016-05-20
- Louvor n.º 262/2016 - Diário da República n.º 98/2016, Série II de 2016-05-20
- Declaração de Retificação n.º 498/2016 - Diário da República n.º 98/2016, Série II de 2016-05-20
- Despacho n.º 6665/2016 - Diário da República n.º 98/2016, Série II de 2016-05-20
- Despacho n.º 6678/2016 - Diário da República n.º 98/2016, Série II de 2016-05-20
- Portaria n.º 157/2016 - Diário da República n.º 98/2016, Série II de 2016-05-20
- Despacho n.º 6668/2016 - Diário da República n.º 98/2016, Série II de 2016-05-20
- Louvor n.º 255/2016 - Diário da República n.º 98/2016, Série II de 2016-05-20
- Louvor n.º 263/2016 - Diário da República n.º 98/2016, Série II de 2016-05-20
- Despacho (extrato) n.º 6639/2016 - Diário da República n.º 98/2016, Série II de 2016-05-20
- Louvor n.º 247/2016 - Diário da República n.º 98/2016, Série II de 2016-05-20
- Louvor n.º 250/2016 - Diário da República n.º 98/2016, Série II de 2016-05-20
- Aviso n.º 6369/2016 - Diário da República n.º 98/2016, Série II de 2016-05-20
- Despacho n.º 6645/2016 - Diário da República n.º 98/2016, Série II de 2016-05-20
- Louvor n.º 260/2016 - Diário da República n.º 98/2016, Série II de 2016-05-20
- Despacho n.º 6684/2016 - Diário da República n.º 98/2016, Série II de 2016-05-20
- Contrato (extrato) n.º 298/2016 - Diário da República n.º 98/2016, Série II de 2016-05-20
- Despacho n.º 6638/2016 - Diário da República n.º 98/2016, Série II de 2016-05-20
- Aviso n.º 6373/2016 - Diário da República n.º 98/2016, Série II de 2016-05-20
- Despacho n.º 6686/2016 - Diário da República n.º 98/2016, Série II de 2016-05-20
- Despacho n.º 6650/2016 - Diário da República n.º 98/2016, Série II de 2016-05-20
- Despacho n.º 6663/2016 - Diário da República n.º 98/2016, Série II de 2016-05-20
- Despacho n.º 6648/2016 - Diário da República n.º 98/2016, Série II de 2016-05-20
- Despacho n.º 6661/2016 - Diário da República n.º 98/2016, Série II de 2016-05-20
- Despacho n.º 6680/2016 - Diário da República n.º 98/2016, Série II de 2016-05-20
- Aviso n.º 6372/2016 - Diário da República n.º 98/2016, Série II de 2016-05-20
- Aviso (extrato) n.º 6379/2016 - Diário da República n.º 98/2016, Série II de 2016-05-20
- Despacho n.º 6658/2016 - Diário da República n.º 98/2016, Série II de 2016-05-20
- Louvor n.º 251/2016 - Diário da República n.º 98/2016, Série II de 2016-05-20
- Aviso n.º 6375/2016 - Diário da República n.º 98/2016, Série II de 2016-05-20
- Louvor n.º 253/2016 - Diário da República n.º 98/2016, Série II de 2016-05-20
Parte A - Presidência da República
Parte C - Governo e administração direta e indireta do Estado