May 16, 2016
Serie I
- Resolução da Assembleia da República n.º 84/2016 - Diário da República n.º 94/2016, Série I de 2016-05-16
- Portaria n.º 141/2016 - Diário da República n.º 94/2016, Série I de 2016-05-16
- Portaria n.º 143/2016 - Diário da República n.º 94/2016, Série I de 2016-05-16
- Portaria n.º 142/2016 - Diário da República n.º 94/2016, Série I de 2016-05-16
Serie II
- Despacho n.º 6397/2016 - Diário da República n.º 94/2016, Série II de 2016-05-16
- Aviso (extrato) n.º 6169/2016 - Diário da República n.º 94/2016, Série II de 2016-05-16
- Contrato (extrato) n.º 289/2016 - Diário da República n.º 94/2016, Série II de 2016-05-16
- Despacho (extrato) n.º 6402/2016 - Diário da República n.º 94/2016, Série II de 2016-05-16
- Despacho n.º 6398/2016 - Diário da República n.º 94/2016, Série II de 2016-05-16
- Despacho (extrato) n.º 6404/2016 - Diário da República n.º 94/2016, Série II de 2016-05-16
- Aviso n.º 6172/2016 - Diário da República n.º 94/2016, Série II de 2016-05-16
- Deliberação (extrato) n.º 838/2016 - Diário da República n.º 94/2016, Série II de 2016-05-16
- Despacho n.º 6405/2016 - Diário da República n.º 94/2016, Série II de 2016-05-16
- Despacho (extrato) n.º 6400/2016 - Diário da República n.º 94/2016, Série II de 2016-05-16
- Despacho n.º 6401/2016 - Diário da República n.º 94/2016, Série II de 2016-05-16
- Despacho n.º 6395/2016 - Diário da República n.º 94/2016, Série II de 2016-05-16
- Despacho (extrato) n.º 6403/2016 - Diário da República n.º 94/2016, Série II de 2016-05-16
- Despacho n.º 6396/2016 - Diário da República n.º 94/2016, Série II de 2016-05-16
- Portaria n.º 150/2016 - Diário da República n.º 94/2016, Série II de 2016-05-16
- Despacho n.º 6393/2016 - Diário da República n.º 94/2016, Série II de 2016-05-16
- Declaração de Retificação n.º 478/2016 - Diário da República n.º 94/2016, Série II de 2016-05-16
- Despacho n.º 6391/2016 - Diário da República n.º 94/2016, Série II de 2016-05-16
- Despacho n.º 6392/2016 - Diário da República n.º 94/2016, Série II de 2016-05-16
- Aviso n.º 6171/2016 - Diário da República n.º 94/2016, Série II de 2016-05-16
- Aviso n.º 6174/2016 - Diário da República n.º 94/2016, Série II de 2016-05-16
- Despacho n.º 6394/2016 - Diário da República n.º 94/2016, Série II de 2016-05-16
- Despacho n.º 6399/2016 - Diário da República n.º 94/2016, Série II de 2016-05-16
- Portaria n.º 147/2016 - Diário da República n.º 94/2016, Série II de 2016-05-16
- Aviso (extrato) n.º 6170/2016 - Diário da República n.º 94/2016, Série II de 2016-05-16
- Portaria n.º 149/2016 - Diário da República n.º 94/2016, Série II de 2016-05-16
- Aviso n.º 6173/2016 - Diário da República n.º 94/2016, Série II de 2016-05-16
- Portaria n.º 148/2016 - Diário da República n.º 94/2016, Série II de 2016-05-16
- Contrato (extrato) n.º 290/2016 - Diário da República n.º 94/2016, Série II de 2016-05-16
- Despacho n.º 6407/2016 - Diário da República n.º 94/2016, Série II de 2016-05-16
- Despacho n.º 6406/2016 - Diário da República n.º 94/2016, Série II de 2016-05-16
- Despacho n.º 6427/2016 - Diário da República n.º 94/2016, Série II de 2016-05-16
- Despacho n.º 6409/2016 - Diário da República n.º 94/2016, Série II de 2016-05-16
- Despacho (extrato) n.º 6416/2016 - Diário da República n.º 94/2016, Série II de 2016-05-16
- Edital n.º 417/2016 - Diário da República n.º 94/2016, Série II de 2016-05-16
- Declaração de Retificação n.º 479/2016 - Diário da República n.º 94/2016, Série II de 2016-05-16
- Despacho n.º 6425/2016 - Diário da República n.º 94/2016, Série II de 2016-05-16
- Despacho (extrato) n.º 6423/2016 - Diário da República n.º 94/2016, Série II de 2016-05-16
- Regulamento n.º 462/2016 - Diário da República n.º 94/2016, Série II de 2016-05-16
- Despacho (extrato) n.º 6422/2016 - Diário da República n.º 94/2016, Série II de 2016-05-16
- Despacho n.º 6414/2016 - Diário da República n.º 94/2016, Série II de 2016-05-16
- Despacho (extrato) n.º 6415/2016 - Diário da República n.º 94/2016, Série II de 2016-05-16
- Despacho n.º 6408/2016 - Diário da República n.º 94/2016, Série II de 2016-05-16
- Despacho n.º 6426/2016 - Diário da República n.º 94/2016, Série II de 2016-05-16
- Despacho n.º 6410/2016 - Diário da República n.º 94/2016, Série II de 2016-05-16
- Despacho n.º 6420/2016 - Diário da República n.º 94/2016, Série II de 2016-05-16
- Despacho n.º 6417/2016 - Diário da República n.º 94/2016, Série II de 2016-05-16
- Despacho (extrato) n.º 6412/2016 - Diário da República n.º 94/2016, Série II de 2016-05-16
- Aviso n.º 6176/2016 - Diário da República n.º 94/2016, Série II de 2016-05-16
- Despacho (extrato) n.º 6424/2016 - Diário da República n.º 94/2016, Série II de 2016-05-16
- Despacho n.º 6418/2016 - Diário da República n.º 94/2016, Série II de 2016-05-16
- Despacho (extrato) n.º 6421/2016 - Diário da República n.º 94/2016, Série II de 2016-05-16
- Despacho (extrato) n.º 6413/2016 - Diário da República n.º 94/2016, Série II de 2016-05-16
- Despacho (extrato) n.º 6419/2016 - Diário da República n.º 94/2016, Série II de 2016-05-16
- Despacho n.º 6429/2016 - Diário da República n.º 94/2016, Série II de 2016-05-16
- Despacho n.º 6428/2016 - Diário da República n.º 94/2016, Série II de 2016-05-16
- Despacho (extrato) n.º 6411/2016 - Diário da República n.º 94/2016, Série II de 2016-05-16
- Aviso n.º 6177/2016 - Diário da República n.º 94/2016, Série II de 2016-05-16
- Deliberação n.º 844/2016 - Diário da República n.º 94/2016, Série II de 2016-05-16
- Despacho (extrato) n.º 6430/2016 - Diário da República n.º 94/2016, Série II de 2016-05-16
- Deliberação (extrato) n.º 845/2016 - Diário da República n.º 94/2016, Série II de 2016-05-16
- Deliberação n.º 843/2016 - Diário da República n.º 94/2016, Série II de 2016-05-16
- Deliberação (extrato) n.º 841/2016 - Diário da República n.º 94/2016, Série II de 2016-05-16
- Deliberação (extrato) n.º 840/2016 - Diário da República n.º 94/2016, Série II de 2016-05-16
- Deliberação (extrato) n.º 839/2016 - Diário da República n.º 94/2016, Série II de 2016-05-16
- Despacho (extrato) n.º 6431/2016 - Diário da República n.º 94/2016, Série II de 2016-05-16
- Deliberação n.º 842/2016 - Diário da República n.º 94/2016, Série II de 2016-05-16
- Regulamento n.º 464/2016 - Diário da República n.º 94/2016, Série II de 2016-05-16
- Regulamento n.º 463/2016 - Diário da República n.º 94/2016, Série II de 2016-05-16
- Aviso n.º 6184/2016 - Diário da República n.º 94/2016, Série II de 2016-05-16
- Edital n.º 418/2016 - Diário da República n.º 94/2016, Série II de 2016-05-16
- Aviso n.º 6181/2016 - Diário da República n.º 94/2016, Série II de 2016-05-16
- Aviso n.º 6178/2016 - Diário da República n.º 94/2016, Série II de 2016-05-16
- Edital n.º 420/2016 - Diário da República n.º 94/2016, Série II de 2016-05-16
- Aviso n.º 6179/2016 - Diário da República n.º 94/2016, Série II de 2016-05-16
- Aviso n.º 6185/2016 - Diário da República n.º 94/2016, Série II de 2016-05-16
- Aviso n.º 6183/2016 - Diário da República n.º 94/2016, Série II de 2016-05-16
- Aviso n.º 6182/2016 - Diário da República n.º 94/2016, Série II de 2016-05-16
- Edital n.º 419/2016 - Diário da República n.º 94/2016, Série II de 2016-05-16
- Aviso n.º 6180/2016 - Diário da República n.º 94/2016, Série II de 2016-05-16
Parte C - Governo e administração direta e indireta do Estado
Parte D - Tribunais e Ministério Público
Parte E - Entidades administrativas independentes e administração autónoma
Parte G - Empresas públicas
Parte H - Autarquias locais
Parte J1 - Administração Pública - Concursos para Cargos Dirigentes