February 02, 2016
Serie I
- Resolução da Assembleia da República n.º 21/2016 - Diário da República n.º 22/2016, Série I de 2016-02-02
- Decreto Legislativo Regional n.º 4/2016/A - Diário da República n.º 22/2016, Série I de 2016-02-02
- Decreto Legislativo Regional n.º 4/2016/M - Diário da República n.º 22/2016, Série I de 2016-02-02
- Resolução da Assembleia da República n.º 22/2016 - Diário da República n.º 22/2016, Série I de 2016-02-02
- Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 5/2016/M - Diário da República n.º 22/2016, Série I de 2016-02-02
- Resolução da Assembleia da República n.º 19/2016 - Diário da República n.º 22/2016, Série I de 2016-02-02
- Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 3/2016 - Diário da República n.º 22/2016, Série I de 2016-02-02
- Resolução da Assembleia da República n.º 20/2016 - Diário da República n.º 22/2016, Série I de 2016-02-02
Serie II
- Portaria n.º 20/2016 - Diário da República n.º 22/2016, Série II de 2016-02-02
- Deliberação (extrato) n.º 103/2016 - Diário da República n.º 22/2016, Série II de 2016-02-02
- Portaria n.º 34/2016 - Diário da República n.º 22/2016, Série II de 2016-02-02
- Despacho n.º 1573/2016 - Diário da República n.º 22/2016, Série II de 2016-02-02
- Aviso n.º 1153/2016 - Diário da República n.º 22/2016, Série II de 2016-02-02
- Aviso (extrato) n.º 1165/2016 - Diário da República n.º 22/2016, Série II de 2016-02-02
- Despacho n.º 1585/2016 - Diário da República n.º 22/2016, Série II de 2016-02-02
- Aviso n.º 1169/2016 - Diário da República n.º 22/2016, Série II de 2016-02-02
- Despacho n.º 1598/2016 - Diário da República n.º 22/2016, Série II de 2016-02-02
- Despacho n.º 1595/2016 - Diário da República n.º 22/2016, Série II de 2016-02-02
- Despacho n.º 1576/2016 - Diário da República n.º 22/2016, Série II de 2016-02-02
- Portaria n.º 27/2016 - Diário da República n.º 22/2016, Série II de 2016-02-02
- Portaria n.º 23/2016 - Diário da República n.º 22/2016, Série II de 2016-02-02
- Portaria n.º 19/2016 - Diário da República n.º 22/2016, Série II de 2016-02-02
- Deliberação n.º 107/2016 - Diário da República n.º 22/2016, Série II de 2016-02-02
- Anúncio n.º 27/2016 - Diário da República n.º 22/2016, Série II de 2016-02-02
- Portaria n.º 31/2016 - Diário da República n.º 22/2016, Série II de 2016-02-02
- Aviso n.º 1142/2016 - Diário da República n.º 22/2016, Série II de 2016-02-02
- Despacho n.º 1575/2016 - Diário da República n.º 22/2016, Série II de 2016-02-02
- Portaria n.º 25/2016 - Diário da República n.º 22/2016, Série II de 2016-02-02
- Aviso (extrato) n.º 1160/2016 - Diário da República n.º 22/2016, Série II de 2016-02-02
- Despacho n.º 1594/2016 - Diário da República n.º 22/2016, Série II de 2016-02-02
- Despacho n.º 1602/2016 - Diário da República n.º 22/2016, Série II de 2016-02-02
- Portaria n.º 22/2016 - Diário da República n.º 22/2016, Série II de 2016-02-02
- Despacho n.º 1590/2016 - Diário da República n.º 22/2016, Série II de 2016-02-02
- Portaria n.º 21/2016 - Diário da República n.º 22/2016, Série II de 2016-02-02
- Aviso (extrato) n.º 1166/2016 - Diário da República n.º 22/2016, Série II de 2016-02-02
- Portaria n.º 35/2016 - Diário da República n.º 22/2016, Série II de 2016-02-02
- Despacho (extrato) n.º 1600/2016 - Diário da República n.º 22/2016, Série II de 2016-02-02
- Aviso (extrato) n.º 1144/2016 - Diário da República n.º 22/2016, Série II de 2016-02-02
- Deliberação n.º 108/2016 - Diário da República n.º 22/2016, Série II de 2016-02-02
- Aviso n.º 1141/2016 - Diário da República n.º 22/2016, Série II de 2016-02-02
- Despacho n.º 1593/2016 - Diário da República n.º 22/2016, Série II de 2016-02-02
- Portaria n.º 36/2016 - Diário da República n.º 22/2016, Série II de 2016-02-02
- Aviso n.º 1164/2016 - Diário da República n.º 22/2016, Série II de 2016-02-02
- Aviso (extrato) n.º 1150/2016 - Diário da República n.º 22/2016, Série II de 2016-02-02
- Declaração de Retificação n.º 95/2016 - Diário da República n.º 22/2016, Série II de 2016-02-02
- Aviso n.º 1143/2016 - Diário da República n.º 22/2016, Série II de 2016-02-02
- Despacho (extrato) n.º 1574/2016 - Diário da República n.º 22/2016, Série II de 2016-02-02
- Aviso (extrato) n.º 1157/2016 - Diário da República n.º 22/2016, Série II de 2016-02-02
- Despacho (extrato) n.º 1601/2016 - Diário da República n.º 22/2016, Série II de 2016-02-02
- Aviso n.º 1140/2016 - Diário da República n.º 22/2016, Série II de 2016-02-02
- Portaria n.º 33/2016 - Diário da República n.º 22/2016, Série II de 2016-02-02
- Despacho n.º 1588/2016 - Diário da República n.º 22/2016, Série II de 2016-02-02
- Aviso (extrato) n.º 1151/2016 - Diário da República n.º 22/2016, Série II de 2016-02-02
- Portaria n.º 29/2016 - Diário da República n.º 22/2016, Série II de 2016-02-02
- Aviso n.º 1146/2016 - Diário da República n.º 22/2016, Série II de 2016-02-02
- Despacho n.º 1589/2016 - Diário da República n.º 22/2016, Série II de 2016-02-02
- Despacho n.º 1592/2016 - Diário da República n.º 22/2016, Série II de 2016-02-02
- Declaração de Retificação n.º 93/2016 - Diário da República n.º 22/2016, Série II de 2016-02-02
- Despacho (extrato) n.º 1582/2016 - Diário da República n.º 22/2016, Série II de 2016-02-02
- Despacho n.º 1578/2016 - Diário da República n.º 22/2016, Série II de 2016-02-02
- Deliberação (extrato) n.º 102/2016 - Diário da República n.º 22/2016, Série II de 2016-02-02
- Despacho n.º 1580/2016 - Diário da República n.º 22/2016, Série II de 2016-02-02
- Aviso n.º 1162/2016 - Diário da República n.º 22/2016, Série II de 2016-02-02
- Portaria n.º 24/2016 - Diário da República n.º 22/2016, Série II de 2016-02-02
- Despacho n.º 1604/2016 - Diário da República n.º 22/2016, Série II de 2016-02-02
- Aviso (extrato) n.º 1168/2016 - Diário da República n.º 22/2016, Série II de 2016-02-02
- Portaria n.º 17/2016 - Diário da República n.º 22/2016, Série II de 2016-02-02
- Aviso (extrato) n.º 1152/2016 - Diário da República n.º 22/2016, Série II de 2016-02-02
- Anúncio n.º 29/2016 - Diário da República n.º 22/2016, Série II de 2016-02-02
- Portaria n.º 28/2016 - Diário da República n.º 22/2016, Série II de 2016-02-02
- Aviso (extrato) n.º 1156/2016 - Diário da República n.º 22/2016, Série II de 2016-02-02
- Despacho n.º 1606/2016 - Diário da República n.º 22/2016, Série II de 2016-02-02
- Aviso n.º 1167/2016 - Diário da República n.º 22/2016, Série II de 2016-02-02
- Deliberação (extrato) n.º 104/2016 - Diário da República n.º 22/2016, Série II de 2016-02-02
- Portaria n.º 32/2016 - Diário da República n.º 22/2016, Série II de 2016-02-02
- Aviso n.º 1149/2016 - Diário da República n.º 22/2016, Série II de 2016-02-02
- Portaria n.º 26/2016 - Diário da República n.º 22/2016, Série II de 2016-02-02
- Anúncio n.º 28/2016 - Diário da República n.º 22/2016, Série II de 2016-02-02
- Declaração de Retificação n.º 92/2016 - Diário da República n.º 22/2016, Série II de 2016-02-02
- Declaração de Retificação n.º 96/2016 - Diário da República n.º 22/2016, Série II de 2016-02-02
- Portaria n.º 37/2016 - Diário da República n.º 22/2016, Série II de 2016-02-02
- Despacho n.º 1579/2016 - Diário da República n.º 22/2016, Série II de 2016-02-02
- Deliberação (extrato) n.º 105/2016 - Diário da República n.º 22/2016, Série II de 2016-02-02
- Aviso (extrato) n.º 1145/2016 - Diário da República n.º 22/2016, Série II de 2016-02-02
- Aviso n.º 1163/2016 - Diário da República n.º 22/2016, Série II de 2016-02-02
- Aviso n.º 1148/2016 - Diário da República n.º 22/2016, Série II de 2016-02-02
- Despacho n.º 1591/2016 - Diário da República n.º 22/2016, Série II de 2016-02-02
- Despacho n.º 1603/2016 - Diário da República n.º 22/2016, Série II de 2016-02-02
- Despacho (extrato) n.º 1599/2016 - Diário da República n.º 22/2016, Série II de 2016-02-02
- Anúncio n.º 31/2016 - Diário da República n.º 22/2016, Série II de 2016-02-02
- Despacho n.º 1581/2016 - Diário da República n.º 22/2016, Série II de 2016-02-02
- Portaria n.º 18/2016 - Diário da República n.º 22/2016, Série II de 2016-02-02
- Aviso (extrato) n.º 1154/2016 - Diário da República n.º 22/2016, Série II de 2016-02-02
- Despacho n.º 1587/2016 - Diário da República n.º 22/2016, Série II de 2016-02-02
- Aviso (extrato) n.º 1161/2016 - Diário da República n.º 22/2016, Série II de 2016-02-02
- Despacho n.º 1597/2016 - Diário da República n.º 22/2016, Série II de 2016-02-02
- Despacho n.º 1586/2016 - Diário da República n.º 22/2016, Série II de 2016-02-02
- Portaria n.º 30/2016 - Diário da República n.º 22/2016, Série II de 2016-02-02
- Despacho n.º 1607/2016 - Diário da República n.º 22/2016, Série II de 2016-02-02
Parte B - Assembleia da República
Parte C - Governo e administração direta e indireta do Estado