April 30, 2014
Serie I
Serie II
- Despacho n.º 5716/2014 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., de 30 de Abril de 2014
- Despacho n.º 5735/2014 - Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P., de 30 de Abril de 2014
- Despacho n.º 5717/2014 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., de 30 de Abril de 2014
- Despacho n.º 5736/2014 - Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P., de 30 de Abril de 2014
- Despacho n.º 5718/2014 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., de 30 de Abril de 2014
- Despacho n.º 5737/2014 - Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P., de 30 de Abril de 2014
- Despacho n.º 5719/2014 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., de 30 de Abril de 2014
- Aviso (extrato) n.º 5455/2014 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., de 30 de Abril de 2014
- Aviso (extrato) n.º 5456/2014 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., de 30 de Abril de 2014
- Despacho n.º 5693/2014 - Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., de 30 de Abril de 2014
- Aviso (extrato) n.º 5457/2014 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., de 30 de Abril de 2014
- Aviso (extrato) n.º 5458/2014 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., de 30 de Abril de 2014
- Aviso (extrato) n.º 5459/2014 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., de 30 de Abril de 2014
- Aviso (extrato) n.º 5460/2014 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., de 30 de Abril de 2014
- Aviso (extrato) n.º 5461/2014 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., de 30 de Abril de 2014
- Aviso (extrato) n.º 5462/2014 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., de 30 de Abril de 2014
- Despacho n.º 5694/2014 - Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., de 30 de Abril de 2014
- Aviso (extrato) n.º 5463/2014 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., de 30 de Abril de 2014
- Aviso (extrato) n.º 5464/2014 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., de 30 de Abril de 2014
- Aviso (extrato) n.º 5465/2014 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., de 30 de Abril de 2014
- Aviso (extrato) n.º 5466/2014 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., de 30 de Abril de 2014
- Aviso (extrato) n.º 5467/2014 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., de 30 de Abril de 2014
- Aviso (extrato) n.º 5468/2014 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., de 30 de Abril de 2014
- Aviso (extrato) n.º 5469/2014 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., de 30 de Abril de 2014
- Despacho n.º 5682/2014 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro, de 30 de Abril de 2014
- Despacho n.º 5695/2014 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças - Gabinetes dos Secretários de Estado da Administração Local e Adjunto e do Orçamento, de 30 de Abril de 2014
- Aviso (extrato) n.º 5470/2014 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., de 30 de Abril de 2014
- Despacho n.º 5683/2014 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional, de 30 de Abril de 2014
- Deliberação (extrato) n.º 1006/2014 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., de 30 de Abril de 2014
- Portaria n.º 291/2014 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Cultura, de 30 de Abril de 2014
- Deliberação (extrato) n.º 1007/2014 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., de 30 de Abril de 2014
- Declaração n.º 68/2014 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado do Desporto e Juventude, de 30 de Abril de 2014
- Despacho (extrato) n.º 5720/2014 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., de 30 de Abril de 2014
- Declaração n.º 69/2014 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado do Desporto e Juventude, de 30 de Abril de 2014
- Aviso n.º 5447/2014 - Ministério das Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira, de 30 de Abril de 2014
- Despacho (extrato) n.º 5721/2014 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., de 30 de Abril de 2014
- Despacho n.º 5684/2014 - Presidência do Conselho de Ministros - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, de 30 de Abril de 2014
- Despacho n.º 5696/2014 - Ministério das Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira, de 30 de Abril de 2014
- Despacho (extrato) n.º 5722/2014 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., de 30 de Abril de 2014
- Despacho n.º 5685/2014 - Presidência do Conselho de Ministros - Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas, de 30 de Abril de 2014
- Despacho n.º 5697/2014 - Ministério das Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira, de 30 de Abril de 2014
- Despacho (extrato) n.º 5723/2014 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., de 30 de Abril de 2014
- Despacho (extrato) n.º 5686/2014 - Presidência do Conselho de Ministros - Direção-Geral do Património Cultural, de 30 de Abril de 2014
- Despacho n.º 5698/2014 - Ministério das Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira, de 30 de Abril de 2014
- Despacho (extrato) n.º 5724/2014 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., de 30 de Abril de 2014
- Despacho n.º 5687/2014 - Presidência do Conselho de Ministros - Direção Regional de Cultura do Norte, de 30 de Abril de 2014
- Despacho (extrato) n.º 5699/2014 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral, de 30 de Abril de 2014
- Aviso n.º 5471/2014 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P., de 30 de Abril de 2014
- Despacho n.º 5688/2014 - Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Nacional de Estatística, I. P., de 30 de Abril de 2014
- Despacho n.º 5700/2014 - Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro, de 30 de Abril de 2014
- Aviso n.º 5472/2014 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P., de 30 de Abril de 2014
- Despacho n.º 5774-A/2014 - Ministério das Finanças - Gabinete da Ministra, de 30 de Abril de 2014
- Despacho n.º 5689/2014 - Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Nacional de Estatística, I. P., de 30 de Abril de 2014
- Portaria n.º 292/2014 - Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro, de 30 de Abril de 2014
- Aviso (extrato) n.º 5473/2014 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P., de 30 de Abril de 2014
- Despacho n.º 5774-B/2014 - Ministério das Finanças - Gabinete da Ministra, de 30 de Abril de 2014
- Despacho n.º 5690/2014 - Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Nacional de Estatística, I. P., de 30 de Abril de 2014
- Aviso n.º 5448/2014 - Ministério da Defesa Nacional - Secretaria-Geral, de 30 de Abril de 2014
- Deliberação (extrato) n.º 1008/2014 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P., de 30 de Abril de 2014
- Despacho n.º 5691/2014 - Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Nacional de Estatística, I. P., de 30 de Abril de 2014
- Aviso (extrato) n.º 5449/2014 - Ministério da Defesa Nacional - Comando-Geral da Polícia Marítima, de 30 de Abril de 2014
- Deliberação (extrato) n.º 1009/2014 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P., de 30 de Abril de 2014
- Despacho n.º 5692/2014 - Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Nacional de Estatística, I. P., de 30 de Abril de 2014
- Portaria n.º 293/2014 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Direção de Pessoal, de 30 de Abril de 2014
- Despacho (extrato) n.º 5725/2014 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P., de 30 de Abril de 2014
- Contrato n.º 265/2014 - Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., de 30 de Abril de 2014
- Portaria n.º 294/2014 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Direção de Pessoal, de 30 de Abril de 2014
- Despacho (extrato) n.º 5726/2014 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P., de 30 de Abril de 2014
- Contrato n.º 266/2014 - Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., de 30 de Abril de 2014
- Aviso n.º 5450/2014 - Ministério da Administração Interna - Polícia de Segurança Pública - Direção Nacional, de 30 de Abril de 2014
- Despacho (extrato) n.º 5727/2014 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P., de 30 de Abril de 2014
- Contrato n.º 267/2014 - Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., de 30 de Abril de 2014
- Despacho n.º 5701/2014 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 30 de Abril de 2014
- Despacho (extrato) n.º 5728/2014 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P., de 30 de Abril de 2014
- Contrato n.º 268/2014 - Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., de 30 de Abril de 2014
- Despacho n.º 5702/2014 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 30 de Abril de 2014
- Despacho (extrato) n.º 5729/2014 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P., de 30 de Abril de 2014
- Contrato n.º 269/2014 - Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., de 30 de Abril de 2014
- Despacho (extrato) n.º 5703/2014 - Ministério da Justiça - Direção-Geral da Política de Justiça, de 30 de Abril de 2014
- Despacho (extrato) n.º 5730/2014 - Ministério da Saúde - Centro Hospitalar do Oeste, de 30 de Abril de 2014
- Despacho (extrato) n.º 5704/2014 - Ministério da Justiça - Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, de 30 de Abril de 2014
- Deliberação (extrato) n.º 1010/2014 - Ministério da Saúde - Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa, de 30 de Abril de 2014
- Despacho (extrato) n.º 5705/2014 - Ministério da Justiça - Polícia Judiciária, de 30 de Abril de 2014
- Aviso n.º 5474/2014 - Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P., de 30 de Abril de 2014
- Despacho (extrato) n.º 5706/2014 - Ministério da Justiça - Polícia Judiciária, de 30 de Abril de 2014
- Aviso n.º 5475/2014 - Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P., de 30 de Abril de 2014
- Despacho (extrato) n.º 5707/2014 - Ministério da Justiça - Polícia Judiciária, de 30 de Abril de 2014
- Aviso n.º 5476/2014 - Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P., de 30 de Abril de 2014
- Despacho (extrato) n.º 5708/2014 - Ministério da Justiça - Polícia Judiciária, de 30 de Abril de 2014
- Aviso n.º 5477/2014 - Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P., de 30 de Abril de 2014
- Contrato n.º 270/2014 - Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., de 30 de Abril de 2014
- Édito n.º 172/2014 - Ministério da Economia - Direção Regional da Economia do Norte, de 30 de Abril de 2014
- Aviso n.º 5478/2014 - Ministério da Saúde - Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, I. P., de 30 de Abril de 2014
- Édito n.º 173/2014 - Ministério da Economia - Direção Regional da Economia do Alentejo, de 30 de Abril de 2014
- Aviso n.º 5479/2014 - Ministério da Saúde - Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, I. P., de 30 de Abril de 2014
- Édito n.º 174/2014 - Ministério da Economia - Direção Regional da Economia do Alentejo, de 30 de Abril de 2014
- Declaração de retificação n.º 451/2014 - Ministério da Saúde - Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, I. P., de 30 de Abril de 2014
Parte B - Assembleia da República
Parte C - Governo e administração direta e indireta do Estado