February 13, 2014
Serie I
- Resolução da Assembleia da República n.º 12/2014. D.R. n.º 31, Série I de 2014-02-13, de 13 de Fevereiro de 2014
- Resolução da Assembleia da República n.º 13/2014. D.R. n.º 31, Série I de 2014-02-13, de 13 de Fevereiro de 2014
- Declaração de Retificação n.º 9/2014. D.R. n.º 31, Série I de 2014-02-13, de 13 de Fevereiro de 2014
- Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 5/2014/A. D.R. n.º 31, Série I de 2014-02-13, de 13 de Fevereiro de 2014
- Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 6/2014/A. D.R. n.º 31, Série I de 2014-02-13, de 13 de Fevereiro de 2014
- Decreto Regulamentar Regional n.º 3/2014/A. D.R. n.º 31, Série I de 2014-02-13, de 13 de Fevereiro de 2014
Serie II
- Aviso n.º 2224/2014 - Ministério da Defesa Nacional - Comando-Geral da Polícia Marítima, de 13 de Fevereiro de 2014
- Despacho (extrato) n.º 2376/2014 - Ministério da Administração Interna - Polícia de Segurança Pública - Direção Nacional, de 13 de Fevereiro de 2014
- Despacho (extrato) n.º 2382/2014 - Ministério da Justiça - Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, de 13 de Fevereiro de 2014
- Aviso (extrato) n.º 2241/2014 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P., de 13 de Fevereiro de 2014
- Deliberação (extrato) n.º 246/2014 - Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P., de 13 de Fevereiro de 2014
- Despacho n.º 2366/2014 - Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, de 13 de Fevereiro de 2014
- Despacho (extrato) n.º 2374/2014 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Instituto Hidrográfico, de 13 de Fevereiro de 2014
- Despacho n.º 2385/2014 - Ministérios da Economia e da Agricultura e do Mar - Gabinetes dos Secretários de Estado da Inovação, Investimento e Competitividade e das Florestas e do Desenvolvimento Rural, de 13 de Fevereiro de 2014
- Deliberação (extrato) n.º 257/2014 - Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P., de 13 de Fevereiro de 2014
- Aviso (extrato) n.º 2245/2014 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Esmoriz, Ovar Norte, de 13 de Fevereiro de 2014
- Aviso (extrato) n.º 2236/2014 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., de 13 de Fevereiro de 2014
- Deliberação (extrato) n.º 235/2014 - Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P., de 13 de Fevereiro de 2014
- Louvor n.º 156/2014 - Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, de 13 de Fevereiro de 2014
- Aviso (extrato) n.º 2225/2014 - Ministério da Justiça - Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, de 13 de Fevereiro de 2014
- Despacho n.º 2372/2014 - Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, de 13 de Fevereiro de 2014
- Aviso n.º 2229/2014 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro, I. P., de 13 de Fevereiro de 2014
- Despacho (extrato) n.º 2391/2014 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P., de 13 de Fevereiro de 2014
- Deliberação (extrato) n.º 247/2014 - Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P., de 13 de Fevereiro de 2014
- Aviso n.º 2222/2014 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado do Desporto e Juventude, de 13 de Fevereiro de 2014
- Aviso (extrato) n.º 2237/2014 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., de 13 de Fevereiro de 2014
- Deliberação (extrato) n.º 258/2014 - Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P., de 13 de Fevereiro de 2014
- Aviso n.º 2246/2014 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Escola Secundária Infanta D. Maria, Coimbra, de 13 de Fevereiro de 2014
- Deliberação (extrato) n.º 236/2014 - Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P., de 13 de Fevereiro de 2014
- Louvor n.º 151/2014 - Ministério da Defesa Nacional - Polícia Judiciária Militar, de 13 de Fevereiro de 2014
- Despacho (extrato) n.º 2383/2014 - Ministério da Justiça - Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, de 13 de Fevereiro de 2014
- Despacho n.º 2377/2014 - Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado da Justiça, de 13 de Fevereiro de 2014
- Aviso n.º 2230/2014 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro, I. P., de 13 de Fevereiro de 2014
- Despacho n.º 2367/2014 - Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, de 13 de Fevereiro de 2014
- Deliberação (extrato) n.º 248/2014 - Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P., de 13 de Fevereiro de 2014
- Deliberação (extrato) n.º 259/2014 - Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P., de 13 de Fevereiro de 2014
- Despacho n.º 2375/2014 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército, de 13 de Fevereiro de 2014
- Aviso (extrato) n.º 2226/2014 - Ministério da Justiça - Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, de 13 de Fevereiro de 2014
- Despacho n.º 2386/2014 - Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia - Agência Portuguesa do Ambiente, I. P., de 13 de Fevereiro de 2014
- Despacho n.º 2397/2014 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Escola Secundária Manuel Cargaleiro, Amora - Seixal, de 13 de Fevereiro de 2014
- Despacho n.º 2373/2014 - Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, de 13 de Fevereiro de 2014
- Aviso (extrato) n.º 2238/2014 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., de 13 de Fevereiro de 2014
- Despacho (extrato) n.º 2392/2014 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P., de 13 de Fevereiro de 2014
- Deliberação (extrato) n.º 237/2014 - Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P., de 13 de Fevereiro de 2014
- Deliberação (extrato) n.º 249/2014 - Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P., de 13 de Fevereiro de 2014
- Deliberação (extrato) n.º 260/2014 - Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P., de 13 de Fevereiro de 2014
- Aviso n.º 2231/2014 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro, I. P., de 13 de Fevereiro de 2014
- Despacho (extrato) n.º 2362/2014 - Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas, de 13 de Fevereiro de 2014
- Louvor n.º 157/2014 - Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, de 13 de Fevereiro de 2014
- Despacho n.º 2359/2014 - Ministério das Finanças - Gabinete da Ministra, de 13 de Fevereiro de 2014
- Deliberação (extrato) n.º 230/2014 - Ministério da Justiça - Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I. P., de 13 de Fevereiro de 2014
- Despacho (extrato) n.º 2393/2014 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P., de 13 de Fevereiro de 2014
- Aviso n.º 2232/2014 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro, I. P., de 13 de Fevereiro de 2014
- Despacho n.º 2398/2014 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Escola Secundária Manuel Cargaleiro, Amora - Seixal, de 13 de Fevereiro de 2014
- Deliberação (extrato) n.º 261/2014 - Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P., de 13 de Fevereiro de 2014
- Despacho n.º 2368/2014 - Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, de 13 de Fevereiro de 2014
- Despacho n.º 2378/2014 - Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado da Justiça, de 13 de Fevereiro de 2014
- Aviso (extrato) n.º 2239/2014 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., de 13 de Fevereiro de 2014
- Deliberação (extrato) n.º 238/2014 - Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P., de 13 de Fevereiro de 2014
- Deliberação (extrato) n.º 250/2014 - Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P., de 13 de Fevereiro de 2014
- Louvor n.º 152/2014 - Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, de 13 de Fevereiro de 2014
- Aviso (extrato) n.º 2247/2014 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas Marateca/Poceirão, de 13 de Fevereiro de 2014
- Deliberação (extrato) n.º 239/2014 - Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P., de 13 de Fevereiro de 2014
- Despacho (extrato) n.º 2379/2014 - Ministério da Justiça - Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, de 13 de Fevereiro de 2014
- Despacho n.º 2387/2014 - Ministério da Agricultura e do Mar - Gabinete do Secretário de Estado do Mar, de 13 de Fevereiro de 2014
- Despacho (extrato) n.º 2389/2014 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., de 13 de Fevereiro de 2014
- Despacho (extrato) n.º 2394/2014 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P., de 13 de Fevereiro de 2014
- Louvor n.º 158/2014 - Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, de 13 de Fevereiro de 2014
- Portaria n.º 113/2014 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Direção de Pessoal, de 13 de Fevereiro de 2014
- Deliberação (extrato) n.º 233/2014 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro, I. P., de 13 de Fevereiro de 2014
- Deliberação (extrato) n.º 251/2014 - Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P., de 13 de Fevereiro de 2014
- Deliberação (extrato) n.º 262/2014 - Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P., de 13 de Fevereiro de 2014
- Despacho n.º 2360/2014 - Ministério das Finanças - Direção-Geral da Administração e do Emprego Público, de 13 de Fevereiro de 2014
- Aviso n.º 2248/2014 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Mondim de Basto, de 13 de Fevereiro de 2014
- Despacho (extrato) n.º 2363/2014 - Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas, de 13 de Fevereiro de 2014
- Deliberação (extrato) n.º 240/2014 - Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P., de 13 de Fevereiro de 2014
- Deliberação n.º 231/2014 - Ministério da Justiça - Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I. P., de 13 de Fevereiro de 2014
- Deliberação (extrato) n.º 252/2014 - Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P., de 13 de Fevereiro de 2014
- Deliberação (extrato) n.º 263/2014 - Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P., de 13 de Fevereiro de 2014
- Despacho n.º 2369/2014 - Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, de 13 de Fevereiro de 2014
- Aviso n.º 2249/2014 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Nisa, de 13 de Fevereiro de 2014
- Despacho (extrato) n.º 2380/2014 - Ministério da Justiça - Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, de 13 de Fevereiro de 2014
- Despacho n.º 2395/2014 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior, de 13 de Fevereiro de 2014
- Louvor n.º 153/2014 - Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, de 13 de Fevereiro de 2014
- Deliberação (extrato) n.º 234/2014 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro, I. P., de 13 de Fevereiro de 2014
- Deliberação (extrato) n.º 241/2014 - Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P., de 13 de Fevereiro de 2014
- Despacho (extrato) n.º 2390/2014 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., de 13 de Fevereiro de 2014
- Deliberação (extrato) n.º 264/2014 - Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P., de 13 de Fevereiro de 2014
- Portaria n.º 114/2014 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Direção de Pessoal, de 13 de Fevereiro de 2014
- Declaração de retificação n.º 147/2014 - Ministério da Justiça - Direção-Geral da Administração da Justiça, de 13 de Fevereiro de 2014
- Aviso n.º 2227/2014 - Ministério da Agricultura e do Mar - Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo, de 13 de Fevereiro de 2014
- Despacho n.º 2361/2014 - Ministério da Defesa Nacional - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Defesa Nacional, de 13 de Fevereiro de 2014
- Deliberação n.º 232/2014 - Ministério da Justiça - Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I. P., de 13 de Fevereiro de 2014
- Deliberação (extrato) n.º 253/2014 - Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P., de 13 de Fevereiro de 2014
- Despacho n.º 2396/2014 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior, de 13 de Fevereiro de 2014
- Deliberação (extrato) n.º 242/2014 - Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P., de 13 de Fevereiro de 2014
- Aviso n.º 2250/2014 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas Padre António de Andrade, Oleiros, de 13 de Fevereiro de 2014
- Deliberação (extrato) n.º 265/2014 - Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P., de 13 de Fevereiro de 2014
- Louvor n.º 154/2014 - Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, de 13 de Fevereiro de 2014
- Despacho n.º 2370/2014 - Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, de 13 de Fevereiro de 2014
Parte C - Governo e administração direta e indireta do Estado