December 31, 2013
Serie I
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 102/2013. D.R. n.º 253, Série I de 2013-12-31, de 31 de Dezembro de 2013
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 103/2013. D.R. n.º 253, Série I de 2013-12-31, de 31 de Dezembro de 2013
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 104/2013. D.R. n.º 253, Série I de 2013-12-31, de 31 de Dezembro de 2013
- Portaria n.º 378/2013. D.R. n.º 253, Série I de 2013-12-31, de 31 de Dezembro de 2013
- Portaria n.º 378-A/2013
- Decreto-Lei n.º 167-C/2013
- Decreto do Presidente da República n.º 127/2013. D.R. n.º 253, Série I de 2013-12-31, de 31 de Dezembro de 2013
- Resolução da Assembleia da República n.º 156/2013. D.R. n.º 253, Série I de 2013-12-31, de 31 de Dezembro de 2013
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 101/2013. D.R. n.º 253, Série I de 2013-12-31, de 31 de Dezembro de 2013
Serie II
- Despacho (extrato) n.º 16949/2013 - Ministério da Economia - Instituto do Turismo de Portugal, I. P., de 31 de Dezembro de 2013
- Aviso n.º 15831/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas Professor António da Natividade, Mesão Frio, de 31 de Dezembro de 2013
- Despacho n.º 16950/2013 - Ministérios da Economia e da Agricultura e do Mar - Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto e da Economia e das Florestas e do Desenvolvimento Rural, de 31 de Dezembro de 2013
- Aviso n.º 15832/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Escola Profissional de Desenvolvimento Rural do Rodo, Peso da Régua, de 31 de Dezembro de 2013
- Despacho n.º 16951/2013 - Ministérios da Economia e da Agricultura e do Mar - Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto e da Economia e das Florestas e do Desenvolvimento Rural, de 31 de Dezembro de 2013
- Despacho n.º 16958/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Vila Cova, Barcelos, de 31 de Dezembro de 2013
- Aviso (extrato) n.º 15833/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Estádio Universitário de Lisboa, de 31 de Dezembro de 2013
- Resolução n.º 34/2013 - Presidência do Conselho de Ministros - Conselho de Ministros, de 31 de Dezembro de 2013
- Despacho n.º 16952/2013 - Ministério da Agricultura e do Mar - Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P., de 31 de Dezembro de 2013
- Resolução n.º 35/2013 - Presidência do Conselho de Ministros - Conselho de Ministros, de 31 de Dezembro de 2013
- Resolução n.º 36/2013 - Presidência do Conselho de Ministros - Conselho de Ministros, de 31 de Dezembro de 2013
- Despacho n.º 16934/2013 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro, de 31 de Dezembro de 2013
- Declaração n.º 276/2013 - Presidência do Conselho de Ministros - Direção-Geral das Autarquias Locais, de 31 de Dezembro de 2013
- Aviso (extrato) n.º 15834/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Estádio Universitário de Lisboa, de 31 de Dezembro de 2013
- Despacho n.º 16935/2013 - Ministério das Finanças - Gabinete da Ministra, de 31 de Dezembro de 2013
- Despacho n.º 16936/2013 - Ministério das Finanças - Gabinete da Secretária de Estado do Tesouro, de 31 de Dezembro de 2013
- Despacho n.º 16937/2013 - Ministério das Finanças - Gabinete da Secretária de Estado do Tesouro, de 31 de Dezembro de 2013
- Portaria n.º 938/2013 - Ministérios das Finanças e da Economia - Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto e do Orçamento e das Infraestruturas, Transportes e Comunicações, de 31 de Dezembro de 2013
- Despacho n.º 16959/2013 - Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Gabinete do Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social, de 31 de Dezembro de 2013
- Portaria n.º 939/2013 - Ministérios das Finanças e da Economia - Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto e do Orçamento e das Infraestruturas, Transportes e Comunicações, de 31 de Dezembro de 2013
- Portaria n.º 940/2013 - Ministérios das Finanças e da Economia - Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto e do Orçamento e das Infraestruturas, Transportes e Comunicações, de 31 de Dezembro de 2013
- Portaria n.º 941/2013 - Ministérios das Finanças e da Economia - Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto e do Orçamento e das Infraestruturas, Transportes e Comunicações, de 31 de Dezembro de 2013
- Despacho n.º 16938/2013 - Ministérios das Finanças e da Saúde - Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto e do Orçamento e Adjunto do Ministro da Saúde, de 31 de Dezembro de 2013
- Portaria n.º 942/2013 - Ministérios das Finanças e da Saúde - Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto e do Orçamento e da Saúde, de 31 de Dezembro de 2013
- Deliberação (extrato) n.º 2421/2013 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro, I. P., de 31 de Dezembro de 2013
- Aviso (extrato) n.º 15835/2013 - Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P., de 31 de Dezembro de 2013
- Louvor n.º 1221/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Direção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar, de 31 de Dezembro de 2013
- Despacho n.º 16939/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, de 31 de Dezembro de 2013
- Despacho n.º 16940/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, de 31 de Dezembro de 2013
- Despacho n.º 16941/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, de 31 de Dezembro de 2013
- Deliberação (extrato) n.º 2422/2013 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro, I. P., de 31 de Dezembro de 2013
- Despacho n.º 16942/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, de 31 de Dezembro de 2013
- Aviso (extrato) n.º 15836/2013 - Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P., de 31 de Dezembro de 2013
- Despacho n.º 16943/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, de 31 de Dezembro de 2013
- Despacho n.º 16944/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, de 31 de Dezembro de 2013
- Despacho n.º 16953/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Superior, de 31 de Dezembro de 2013
- Despacho n.º 16945/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, de 31 de Dezembro de 2013
- Louvor n.º 1222/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, de 31 de Dezembro de 2013
- Louvor n.º 1223/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, de 31 de Dezembro de 2013
- Despacho n.º 16946/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal, de 31 de Dezembro de 2013
- Despacho n.º 16954/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral da Administração Escolar, de 31 de Dezembro de 2013
- Portaria n.º 943/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Reserva, Reforma e Disponibilidade, de 31 de Dezembro de 2013
- Despacho n.º 16947/2013 - Ministério da Administração Interna - Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, de 31 de Dezembro de 2013
- Despacho n.º 16948/2013 - Ministério da Administração Interna - Direção-Geral de Administração Interna, de 31 de Dezembro de 2013
- Despacho n.º 16955/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral da Administração Escolar, de 31 de Dezembro de 2013
- Aviso n.º 15826/2013 - Ministério da Justiça - Direção-Geral da Administração da Justiça, de 31 de Dezembro de 2013
- Despacho n.º 16956/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral da Administração Escolar, de 31 de Dezembro de 2013
- Aviso n.º 15827/2013 - Ministério da Justiça - Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I. P., de 31 de Dezembro de 2013
- Despacho n.º 16957/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral da Administração Escolar, de 31 de Dezembro de 2013
- Aviso n.º 15828/2013 - Ministério da Economia - Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, de 31 de Dezembro de 2013
- Aviso n.º 15829/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas Manuel da Maia, Lisboa, de 31 de Dezembro de 2013
- Édito n.º 573/2013 - Ministério da Economia - Direção Regional da Economia do Alentejo, de 31 de Dezembro de 2013
- Aviso n.º 15830/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Marco de Canaveses, de 31 de Dezembro de 2013
- Edital n.º 1110-B/2013 - Universidade de Lisboa - Faculdade de Ciências, de 31 de Dezembro de 2013
- Despacho (extrato) n.º 16966/2013 - Instituto Politécnico de Lisboa, de 31 de Dezembro de 2013
- Edital n.º 1110-C/2013 - Universidade de Lisboa - Faculdade de Ciências, de 31 de Dezembro de 2013
- Despacho n.º 16960/2013 - Universidade de Lisboa - Reitoria, de 31 de Dezembro de 2013
- Despacho (extrato) n.º 16967/2013 - Instituto Politécnico de Lisboa, de 31 de Dezembro de 2013
- Edital n.º 1110-D/2013 - Universidade de Lisboa - Faculdade de Ciências, de 31 de Dezembro de 2013
- Despacho n.º 16961/2013 - Universidade de Lisboa - Reitoria, de 31 de Dezembro de 2013
- Despacho (extrato) n.º 16968/2013 - Instituto Politécnico de Lisboa, de 31 de Dezembro de 2013
- Edital n.º 1110-E/2013 - Universidade de Lisboa - Faculdade de Ciências, de 31 de Dezembro de 2013
- Edital (extrato) n.º 1110/2013 - Universidade de Lisboa - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, de 31 de Dezembro de 2013
- Despacho n.º 16969/2013 - Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Engenharia do Porto, de 31 de Dezembro de 2013
- Edital n.º 1110-F/2013 - Universidade de Lisboa - Faculdade de Ciências, de 31 de Dezembro de 2013
- Edital n.º 1110-G/2013 - Universidade de Lisboa - Faculdade de Ciências, de 31 de Dezembro de 2013
- Aviso (extrato) n.º 15837/2013 - Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia, de 31 de Dezembro de 2013
- Louvor n.º 1224/2013 - Instituto Politécnico de Santarém, de 31 de Dezembro de 2013
- Aviso (extrato) n.º 15848-A/2013 - Universidade de Lisboa - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, de 31 de Dezembro de 2013
- Aviso (extrato) n.º 15838/2013 - Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia, de 31 de Dezembro de 2013
- Aviso (extrato) n.º 15839/2013 - Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia, de 31 de Dezembro de 2013
- Aviso (extrato) n.º 15840/2013 - Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia, de 31 de Dezembro de 2013
- Édito n.º 574/2013 - Caixa de Previdência do Ministério da Educação, de 31 de Dezembro de 2013
- Despacho (extrato) n.º 16962/2013 - Instituto Politécnico de Lisboa, de 31 de Dezembro de 2013
- Despacho (extrato) n.º 16963/2013 - Instituto Politécnico de Lisboa, de 31 de Dezembro de 2013
- Declaração de retificação n.º 1404/2013 - Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos, de 31 de Dezembro de 2013
- Despacho (extrato) n.º 16964/2013 - Instituto Politécnico de Lisboa, de 31 de Dezembro de 2013
- Regulamento n.º 489/2013 - Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos, de 31 de Dezembro de 2013
- Despacho (extrato) n.º 16965/2013 - Instituto Politécnico de Lisboa, de 31 de Dezembro de 2013
- Edital n.º 1110-A/2013 - Universidade de Lisboa - Faculdade de Ciências, de 31 de Dezembro de 2013
- Regulamento n.º 490/2013 - Município de Miranda do Douro, de 31 de Dezembro de 2013
- Regulamento n.º 491/2013 - Município de Miranda do Douro, de 31 de Dezembro de 2013
- Aviso n.º 15843/2013 - Município de Odemira, de 31 de Dezembro de 2013
- Aviso n.º 15844/2013 - Município de Odemira, de 31 de Dezembro de 2013
- Aviso n.º 15845/2013 - Município de Oliveira do Bairro, de 31 de Dezembro de 2013
- Aviso n.º 15846/2013 - Município de Palmela, de 31 de Dezembro de 2013
- Regulamento n.º 492/2013 - Município do Seixal, de 31 de Dezembro de 2013
- Aviso n.º 15847/2013 - Município de Vila Franca do Campo, de 31 de Dezembro de 2013
- Aviso n.º 15841/2013 - Município de Lisboa, de 31 de Dezembro de 2013
Parte C - Governo e administração direta e indireta do Estado
Parte D - Tribunais e Ministério Público
Parte E - Entidades administrativas independentes e administração autónoma
Parte G - Empresas públicas
Parte H - Autarquias locais