August 30, 2013
Serie I
Serie II
- Despacho n.º 11216/2013 - Provedoria de Justiça, de 30 de Agosto de 2013
- Despacho n.º 11217/2013 - Provedoria de Justiça, de 30 de Agosto de 2013
- Despacho n.º 11218/2013 - Provedoria de Justiça, de 30 de Agosto de 2013
- Despacho n.º 11219/2013 - Provedoria de Justiça, de 30 de Agosto de 2013
- Anúncio n.º 285/2013 - Presidência do Conselho de Ministros - Direção-Geral do Património Cultural, de 30 de Agosto de 2013
- Despacho n.º 11254/2013 - Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde, de 30 de Agosto de 2013
- Despacho n.º 11262/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Samora Correia, de 30 de Agosto de 2013
- Despacho n.º 11255/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Superior, de 30 de Agosto de 2013
- Aviso n.º 10726/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Santa Marta de Penaguião, de 30 de Agosto de 2013
- Despacho n.º 11233/2013 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, de 30 de Agosto de 2013
- Despacho n.º 11256/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Secretaria-Geral, de 30 de Agosto de 2013
- Aviso n.º 10727/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Vila Verde, de 30 de Agosto de 2013
- Despacho n.º 11220/2013 - Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado das Finanças, de 30 de Agosto de 2013
- Despacho n.º 11234/2013 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, de 30 de Agosto de 2013
- Aviso n.º 10709/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas do Bonfim, de 30 de Agosto de 2013
- Aviso n.º 10728/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Vouzela, de 30 de Agosto de 2013
- Aviso n.º 10710/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Escola Secundária D. João II, Setúbal, de 30 de Agosto de 2013
- Despacho n.º 11235/2013 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, de 30 de Agosto de 2013
- Despacho n.º 11263/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência, de 30 de Agosto de 2013
- Aviso n.º 10705/2013 - Ministério das Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira, de 30 de Agosto de 2013
- Despacho n.º 11236/2013 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, de 30 de Agosto de 2013
- Despacho n.º 11257/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas n.º 2 de Elvas, de 30 de Agosto de 2013
- Despacho n.º 11221/2013 - Ministério das Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira, de 30 de Agosto de 2013
- Despacho n.º 11264/2013 - Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Gabinete do Ministro, de 30 de Agosto de 2013
- Despacho n.º 11237/2013 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, de 30 de Agosto de 2013
- Aviso n.º 10711/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Fragoso, Barcelos, de 30 de Agosto de 2013
- Despacho n.º 11265/2013 - Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Gabinete do Ministro, de 30 de Agosto de 2013
- Despacho n.º 11266/2013 - Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Gabinete do Ministro, de 30 de Agosto de 2013
- Despacho n.º 11222/2013 - Ministério das Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira, de 30 de Agosto de 2013
- Despacho n.º 11238/2013 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, de 30 de Agosto de 2013
- Aviso (extrato) n.º 10712/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Escola Secundária Maria Amália Vaz de Carvalho, Lisboa, de 30 de Agosto de 2013
- Despacho n.º 11299-A/2013 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro, de 30 de Agosto de 2013
- Despacho n.º 11239/2013 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, de 30 de Agosto de 2013
- Despacho n.º 11267/2013 - Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Gabinete do Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social, de 30 de Agosto de 2013
- Despacho n.º 11240/2013 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, de 30 de Agosto de 2013
- Despacho n.º 11268/2013 - Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Gabinete do Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social, de 30 de Agosto de 2013
- Despacho n.º 11223/2013 - Ministério das Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira, de 30 de Agosto de 2013
- Despacho n.º 11241/2013 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, de 30 de Agosto de 2013
- Despacho n.º 11269/2013 - Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Gabinete do Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social, de 30 de Agosto de 2013
- Despacho n.º 11258/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Escola Secundária de Montemor-o-Novo, de 30 de Agosto de 2013
- Aviso (extrato) n.º 10706/2013 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral, de 30 de Agosto de 2013
- Despacho n.º 11270/2013 - Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Gabinete do Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social, de 30 de Agosto de 2013
- Despacho n.º 11242/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Comando Naval, de 30 de Agosto de 2013
- Despacho n.º 11271/2013 - Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Gabinete do Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social, de 30 de Agosto de 2013
- Aviso (extrato) n.º 10707/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Pessoal Civil, de 30 de Agosto de 2013
- Despacho n.º 11224/2013 - Ministérios das Finanças e da Defesa Nacional - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento e Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Defesa Nacional, de 30 de Agosto de 2013
- Portaria n.º 584/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Direção de Pessoal, de 30 de Agosto de 2013
- Aviso n.º 10713/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas Nuno Gonçalves, de 30 de Agosto de 2013
- Despacho n.º 11272/2013 - Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Gabinete do Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social, de 30 de Agosto de 2013
- Portaria n.º 585/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Direção de Pessoal, de 30 de Agosto de 2013
- Despacho n.º 11273/2013 - Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Gabinete do Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social, de 30 de Agosto de 2013
- Portaria n.º 586/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Direção de Pessoal, de 30 de Agosto de 2013
- Aviso n.º 10714/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas Nuno Gonçalves, de 30 de Agosto de 2013
- Despacho n.º 11225/2013 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Europeus, de 30 de Agosto de 2013
- Despacho n.º 11243/2013 - Ministério da Administração Interna - Direção-Geral de Administração Interna, de 30 de Agosto de 2013
- Aviso n.º 10715/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas Nuno Gonçalves, de 30 de Agosto de 2013
- Despacho n.º 11226/2013 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Europeus, de 30 de Agosto de 2013
- Despacho n.º 11244/2013 - Ministério da Administração Interna - Guarda Nacional Republicana - Comando Territorial de Viseu, de 30 de Agosto de 2013
- Aviso n.º 10716/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas Nuno Gonçalves, de 30 de Agosto de 2013
- Despacho n.º 11227/2013 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Europeus, de 30 de Agosto de 2013
- Despacho n.º 11245/2013 - Ministério da Administração Interna - Guarda Nacional Republicana - Comando Territorial de Viseu, de 30 de Agosto de 2013
- Despacho n.º 11228/2013 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Europeus, de 30 de Agosto de 2013
- Despacho n.º 11246/2013 - Ministério da Justiça - Secretaria-Geral, de 30 de Agosto de 2013
- Despacho n.º 11259/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Paços de Ferreira, de 30 de Agosto de 2013
- Aviso n.º 10717/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Paião, Figueira da Foz, de 30 de Agosto de 2013
- Despacho n.º 11229/2013 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Europeus, de 30 de Agosto de 2013
- Despacho (extrato) n.º 11247/2013 - Ministério da Justiça - Direção-Geral da Política de Justiça, de 30 de Agosto de 2013
- Despacho (extrato) n.º 11248/2013 - Ministério da Justiça - Direção-Geral da Política de Justiça, de 30 de Agosto de 2013
- Aviso n.º 10718/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Paião, Figueira da Foz, de 30 de Agosto de 2013
- Despacho (extrato) n.º 11249/2013 - Ministério da Justiça - Direção-Geral da Política de Justiça, de 30 de Agosto de 2013
- Despacho n.º 11260/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Paião, Figueira da Foz, de 30 de Agosto de 2013
- Despacho (extrato) n.º 11250/2013 - Ministério da Justiça - Direção-Geral da Política de Justiça, de 30 de Agosto de 2013
- Aviso n.º 10719/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Paredes de Coura, de 30 de Agosto de 2013
- Despacho n.º 11230/2013 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Europeus, de 30 de Agosto de 2013
- Aviso n.º 10720/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas Paulo da Gama, Seixal, de 30 de Agosto de 2013
- Despacho (extrato) n.º 11251/2013 - Ministério da Justiça - Direção-Geral da Política de Justiça, de 30 de Agosto de 2013
- Deliberação n.º 1632/2013 - Ministério da Justiça - Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I. P., de 30 de Agosto de 2013
- Aviso n.º 10721/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas Paulo da Gama, Seixal, de 30 de Agosto de 2013
- Aviso n.º 10708/2013 - Ministério da Justiça - Polícia Judiciária, de 30 de Agosto de 2013
- Aviso n.º 10722/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Ponte da Barca, de 30 de Agosto de 2013
- Despacho n.º 11231/2013 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Europeus, de 30 de Agosto de 2013
- Declaração de retificação n.º 927/2013 - Presidência do Conselho de Ministros - Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género, de 30 de Agosto de 2013
- Aviso n.º 10723/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Ponte da Barca, de 30 de Agosto de 2013
- Aviso n.º 10724/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Póvoa de Lanhoso, de 30 de Agosto de 2013
- Despacho n.º 11252/2013 - Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde, de 30 de Agosto de 2013
- Aviso n.º 10725/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Samora Correia, de 30 de Agosto de 2013
- Despacho n.º 11253/2013 - Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde, de 30 de Agosto de 2013
- Despacho n.º 11232/2013 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, de 30 de Agosto de 2013
- Despacho n.º 11261/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Samora Correia, de 30 de Agosto de 2013
- Deliberação n.º 1640/2013 - Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público, de 30 de Agosto de 2013
- Deliberação (extrato) n.º 1641/2013 - Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público, de 30 de Agosto de 2013
- Deliberação (extrato) n.º 1633/2013 - Conselho Superior da Magistratura, de 30 de Agosto de 2013
- Despacho (extrato) n.º 11274/2013 - Conselho Superior da Magistratura, de 30 de Agosto de 2013
- Despacho (extrato) n.º 11275/2013 - Conselho Superior da Magistratura, de 30 de Agosto de 2013
- Despacho (extrato) n.º 11276/2013 - Conselho Superior da Magistratura, de 30 de Agosto de 2013
- Deliberação (extrato) n.º 1634/2013 - Conselho Superior da Magistratura, de 30 de Agosto de 2013
- Deliberação (extrato) n.º 1635/2013 - Conselho Superior da Magistratura, de 30 de Agosto de 2013
- Deliberação (extrato) n.º 1636/2013 - Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, de 30 de Agosto de 2013
- Deliberação (extrato) n.º 1637/2013 - Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público, de 30 de Agosto de 2013
Parte B - Assembleia da República
Parte C - Governo e administração direta e indireta do Estado
Parte D - Tribunais e Ministério Público