August 26, 2013
Serie I
Serie II
- Despacho n.º 10970/2013 - Ministério das Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira, de 26 de Agosto de 2013
- Despacho n.º 10994/2013 - Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Gabinete do Ministro, de 26 de Agosto de 2013
- Despacho n.º 10995/2013 - Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Gabinete do Ministro, de 26 de Agosto de 2013
- Despacho n.º 10996/2013 - Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Gabinete do Ministro, de 26 de Agosto de 2013
- Despacho n.º 10971/2013 - Ministério das Finanças - Direção-Geral do Tesouro e Finanças, de 26 de Agosto de 2013
- Despacho n.º 10997/2013 - Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Gabinete do Ministro, de 26 de Agosto de 2013
- Despacho n.º 10998/2013 - Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Gabinete do Ministro, de 26 de Agosto de 2013
- Despacho n.º 10999/2013 - Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Gabinete do Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social, de 26 de Agosto de 2013
- Despacho n.º 11000/2013 - Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Gabinete do Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social, de 26 de Agosto de 2013
- Despacho n.º 11001/2013 - Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Gabinete do Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social, de 26 de Agosto de 2013
- Despacho n.º 10972/2013 - Ministério das Finanças - Direção-Geral do Tesouro e Finanças, de 26 de Agosto de 2013
- Aviso n.º 10520/2013 - Ministério das Finanças - Serviços Sociais da Administração Pública, de 26 de Agosto de 2013
- Declaração de retificação n.º 906/2013 - Ministério das Finanças - Serviços Sociais da Administração Pública, de 26 de Agosto de 2013
- Aviso (extrato) n.º 10521/2013 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral, de 26 de Agosto de 2013
- Despacho (extrato) n.º 10973/2013 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral, de 26 de Agosto de 2013
- Despacho (extrato) n.º 10974/2013 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral, de 26 de Agosto de 2013
- Despacho (extrato) n.º 10975/2013 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral, de 26 de Agosto de 2013
- Despacho (extrato) n.º 10976/2013 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral, de 26 de Agosto de 2013
- Aviso n.º 10522/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Secretaria-Geral, de 26 de Agosto de 2013
- Aviso n.º 10523/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Secretaria-Geral, de 26 de Agosto de 2013
- Aviso n.º 10524/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Secretaria-Geral, de 26 de Agosto de 2013
- Aviso n.º 10525/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Secretaria-Geral, de 26 de Agosto de 2013
- Louvor n.º 896/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Direção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar, de 26 de Agosto de 2013
- Portaria n.º 577/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada, de 26 de Agosto de 2013
- Portaria n.º 578/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada, de 26 de Agosto de 2013
- Despacho n.º 10977/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Direção de Pessoal, de 26 de Agosto de 2013
- Louvor n.º 897/2013 - Ministério da Administração Interna - Autoridade Nacional de Proteção Civil, de 26 de Agosto de 2013
- Aviso n.º 10526/2013 - Ministério da Justiça - Direção-Geral da Administração da Justiça, de 26 de Agosto de 2013
- Aviso n.º 10527/2013 - Ministério da Justiça - Direção-Geral da Administração da Justiça, de 26 de Agosto de 2013
- Aviso n.º 10528/2013 - Ministério da Justiça - Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, de 26 de Agosto de 2013
- Aviso n.º 10529/2013 - Ministério da Justiça - Polícia Judiciária, de 26 de Agosto de 2013
- Aviso (extrato) n.º 10530/2013 - Ministério da Justiça - Polícia Judiciária, de 26 de Agosto de 2013
- Deliberação n.º 1610/2013 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., de 26 de Agosto de 2013
- Despacho (extrato) n.º 10978/2013 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., de 26 de Agosto de 2013
- Despacho n.º 10959/2013 - Ministério das Finanças - Gabinete da Ministra, de 26 de Agosto de 2013
- Despacho n.º 10979/2013 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P., de 26 de Agosto de 2013
- Despacho n.º 10960/2013 - Ministério das Finanças - Gabinete da Ministra, de 26 de Agosto de 2013
- Declaração de retificação n.º 907/2013 - Ministério da Saúde - Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, I. P., de 26 de Agosto de 2013
- Despacho n.º 10961/2013 - Ministério das Finanças - Gabinete da Ministra, de 26 de Agosto de 2013
- Aviso (extrato) n.º 10531/2013 - Ministério da Saúde - Instituto de Oftalmologia do Dr. Gama Pinto, de 26 de Agosto de 2013
- Despacho n.º 10962/2013 - Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, de 26 de Agosto de 2013
- Aviso (extrato) n.º 10532/2013 - Ministério da Saúde - Instituto de Oftalmologia do Dr. Gama Pinto, de 26 de Agosto de 2013
- Despacho n.º 10963/2013 - Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, de 26 de Agosto de 2013
- Despacho n.º 10980/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar, de 26 de Agosto de 2013
- Despacho n.º 10964/2013 - Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, de 26 de Agosto de 2013
- Despacho (extrato) n.º 10981/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas Abade de Baçal, Bragança, de 26 de Agosto de 2013
- Despacho (extrato) n.º 10982/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas Abade de Baçal, Bragança, de 26 de Agosto de 2013
- Despacho (extrato) n.º 10983/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas Abade de Baçal, Bragança, de 26 de Agosto de 2013
- Aviso n.º 10533/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Argoncilhe, Santa Maria da Feira, de 26 de Agosto de 2013
- Aviso n.º 10534/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Escola Secundária da Baixa da Banheira, Vale da Amoreira, Moita, de 26 de Agosto de 2013
- Aviso n.º 10535/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Escola Artística do Conservatório de Música Calouste Gulbenkian, Aveiro, de 26 de Agosto de 2013
- Despacho n.º 10965/2013 - Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, de 26 de Agosto de 2013
- Aviso n.º 10536/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Castelo de Vide, de 26 de Agosto de 2013
- Despacho n.º 10984/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Catujal - Unhos, Loures, de 26 de Agosto de 2013
- Despacho n.º 10985/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Catujal - Unhos, Loures, de 26 de Agosto de 2013
- Despacho n.º 10986/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Catujal - Unhos, Loures, de 26 de Agosto de 2013
- Despacho n.º 10987/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Catujal - Unhos, Loures, de 26 de Agosto de 2013
- Aviso n.º 10537/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas D. João II, Sintra, de 26 de Agosto de 2013
- Despacho n.º 10966/2013 - Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, de 26 de Agosto de 2013
- Despacho n.º 10988/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Mértola, de 26 de Agosto de 2013
- Despacho n.º 10989/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Monchique, de 26 de Agosto de 2013
- Despacho n.º 10967/2013 - Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, de 26 de Agosto de 2013
- Despacho n.º 10990/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas das Taipas, Guimarães, de 26 de Agosto de 2013
- Declaração de retificação n.º 905/2013 - Ministério das Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira, de 26 de Agosto de 2013
- Despacho n.º 10991/2013 - Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Gabinete do Ministro, de 26 de Agosto de 2013
- Despacho n.º 10968/2013 - Ministério das Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira, de 26 de Agosto de 2013
- Despacho n.º 10992/2013 - Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Gabinete do Ministro, de 26 de Agosto de 2013
- Despacho n.º 10969/2013 - Ministério das Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira, de 26 de Agosto de 2013
- Despacho n.º 10993/2013 - Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Gabinete do Ministro, de 26 de Agosto de 2013
- Acórdão n.º 325/2013 - Tribunal Constitucional, de 26 de Agosto de 2013
- Aviso (extrato) n.º 10538/2013 - Tribunal de Contas - Direção-Geral, de 26 de Agosto de 2013
- Aviso (extrato) n.º 10539/2013 - Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril, de 26 de Agosto de 2013
- Despacho (extrato) n.º 11002/2013 - Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril, de 26 de Agosto de 2013
- Despacho n.º 11003/2013 - Universidade do Algarve - Serviços Académicos, de 26 de Agosto de 2013
- Despacho n.º 11004/2013 - Universidade do Algarve - Serviços Académicos, de 26 de Agosto de 2013
- Despacho n.º 11005/2013 - Universidade do Algarve - Serviços Académicos, de 26 de Agosto de 2013
- Despacho n.º 11006/2013 - Universidade de Coimbra, de 26 de Agosto de 2013
- Despacho n.º 11007/2013 - Universidade de Lisboa - Faculdade de Belas-Artes, de 26 de Agosto de 2013
- Despacho n.º 11008/2013 - Universidade de Lisboa - Faculdade de Letras, de 26 de Agosto de 2013
- Despacho n.º 11009/2013 - Universidade de Lisboa - Faculdade de Letras, de 26 de Agosto de 2013
- Despacho n.º 11010/2013 - Universidade de Lisboa - Faculdade de Letras, de 26 de Agosto de 2013
- Despacho n.º 11011/2013 - Universidade de Lisboa - Instituto de Educação, de 26 de Agosto de 2013
- Despacho n.º 11012/2013 - Instituto Politécnico da Guarda, de 26 de Agosto de 2013
- Despacho n.º 11013/2013 - Instituto Politécnico da Guarda, de 26 de Agosto de 2013
- Despacho n.º 11014/2013 - Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia de Lisboa, de 26 de Agosto de 2013
- Despacho n.º 11015/2013 - Instituto Politécnico de Santarém, de 26 de Agosto de 2013
- Deliberação (extrato) n.º 1611/2013 - Instituto Politécnico de Tomar, de 26 de Agosto de 2013
- Despacho n.º 11016/2013 - Instituto Politécnico de Viana do Castelo, de 26 de Agosto de 2013
- Aviso n.º 10540/2013 - Centro Hospitalar do Baixo Vouga, E. P. E., de 26 de Agosto de 2013
- Deliberação (extrato) n.º 1612/2013 - Centro Hospitalar de Leiria-Pombal, E. P. E., de 26 de Agosto de 2013
- Deliberação (extrato) n.º 1613/2013 - Centro Hospitalar de Leiria-Pombal, E. P. E., de 26 de Agosto de 2013
- Deliberação (extrato) n.º 1614/2013 - Centro Hospitalar de Leiria-Pombal, E. P. E., de 26 de Agosto de 2013
- Aviso (extrato) n.º 10541/2013 - Centro Hospitalar Lisboa Norte, E. P. E., de 26 de Agosto de 2013
- Deliberação (extrato) n.º 1615/2013 - Centro Hospitalar da Póvoa de Varzim/Vila do Conde, E. P. E., de 26 de Agosto de 2013
- Deliberação n.º 1616/2013 - Hospital Distrital da Figueira da Foz, E. P. E., de 26 de Agosto de 2013
- Despacho n.º 11017/2013 - Hospital Distrital da Figueira da Foz, E. P. E., de 26 de Agosto de 2013
- Aviso n.º 10542/2013 - Hospital do Espírito Santo de Évora, E. P. E., de 26 de Agosto de 2013
- Deliberação n.º 1617/2013 - Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, E. P. E., de 26 de Agosto de 2013
Parte C - Governo e administração direta e indireta do Estado
Parte D - Tribunais e Ministério Público
Parte E - Entidades administrativas independentes e administração autónoma
Parte G - Empresas públicas