February 09, 2010
Serie I
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 12/2010, de 09 de Fevereiro de 2010
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 13/2010, de 09 de Fevereiro de 2010
- Portaria n.º 79/2010, de 09 de Fevereiro de 2010
- Portaria n.º 80/2010, de 09 de Fevereiro de 2010
- Portaria n.º 81/2010, de 09 de Fevereiro de 2010
- Decreto Regulamentar Regional n.º 3/2010/A, de 09 de Fevereiro de 2010
- Decreto do Presidente da República n.º 14/2010, de 09 de Fevereiro de 2010
- Decreto do Presidente da República n.º 15/2010, de 09 de Fevereiro de 2010
- Declaração n.º 3/2010, de 09 de Fevereiro de 2010
Serie II
- Despacho (extracto) n.º 2562/2010 - Assembleia da República - Secretário-Geral, de 09 de Fevereiro de 2010
- Despacho (extracto) n.º 2563/2010 - Assembleia da República - Secretário-Geral, de 09 de Fevereiro de 2010
- Declaração de rectificação n.º 253/2010 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto Nacional de Recursos Biológicos, I. P., de 09 de Fevereiro de 2010
- Despacho n.º 2615/2010 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Secretaria-Geral, de 09 de Fevereiro de 2010
- Despacho n.º 2616/2010 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, de 09 de Fevereiro de 2010
- Aviso (extracto) n.º 2814/2010 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, de 09 de Fevereiro de 2010
- Despacho (extracto) n.º 2617/2010 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, de 09 de Fevereiro de 2010
- Despacho n.º 2618/2010 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, de 09 de Fevereiro de 2010
- Aviso (extracto) n.º 2815/2010 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano, de 09 de Fevereiro de 2010
- Despacho (extracto) n.º 2619/2010 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Casa Pia de Lisboa, I. P., de 09 de Fevereiro de 2010
- Despacho n.º 2620/2010 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital de Setúbal, de 09 de Fevereiro de 2010
- Despacho n.º 2621/2010 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital de Setúbal, de 09 de Fevereiro de 2010
- Despacho n.º 2622/2010 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital de Setúbal, de 09 de Fevereiro de 2010
- Despacho n.º 2564/2010 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete da Secretária de Estado da Igualdade, de 09 de Fevereiro de 2010
- Despacho n.º 2565/2010 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete da Secretária de Estado da Igualdade, de 09 de Fevereiro de 2010
- Despacho n.º 2566/2010 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete da Secretária de Estado da Igualdade, de 09 de Fevereiro de 2010
- Despacho n.º 2623/2010 - Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde, de 09 de Fevereiro de 2010
- Aviso n.º 2816/2010 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte, I. P. - Departamento de Gestão e Administração Geral, de 09 de Fevereiro de 2010
- Declaração de rectificação n.º 254/2010 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte, I. P. - Departamento de Gestão e Administração Geral, de 09 de Fevereiro de 2010
- Despacho n.º 2567/2010 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete da Secretária de Estado da Igualdade, de 09 de Fevereiro de 2010
- Despacho n.º 2568/2010 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete da Secretária de Estado da Igualdade, de 09 de Fevereiro de 2010
- Declaração de rectificação n.º 255/2010 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte, I. P. - Departamento de Gestão e Administração Geral, de 09 de Fevereiro de 2010
- Despacho n.º 2569/2010 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete da Secretária de Estado da Igualdade, de 09 de Fevereiro de 2010
- Despacho n.º 2624/2010 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte, I. P. - Departamento de Gestão e Administração Geral, de 09 de Fevereiro de 2010
- Despacho n.º 2625/2010 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte, I. P. - Departamento de Gestão e Administração Geral, de 09 de Fevereiro de 2010
- Despacho n.º 2570/2010 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete da Secretária de Estado da Igualdade, de 09 de Fevereiro de 2010
- Aviso (extracto) n.º 2817/2010 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro, I. P., de 09 de Fevereiro de 2010
- Despacho n.º 2571/2010 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete da Secretária de Estado da Igualdade, de 09 de Fevereiro de 2010
- Despacho n.º 2572/2010 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete da Secretária de Estado da Igualdade, de 09 de Fevereiro de 2010
- Deliberação (extracto) n.º 308/2010 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro, I. P., de 09 de Fevereiro de 2010
- Despacho n.º 2573/2010 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete da Secretária de Estado da Igualdade, de 09 de Fevereiro de 2010
- Deliberação (extracto) n.º 309/2010 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro, I. P., de 09 de Fevereiro de 2010
- Deliberação (extracto) n.º 310/2010 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro, I. P., de 09 de Fevereiro de 2010
- Despacho n.º 2574/2010 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete da Secretária de Estado da Igualdade, de 09 de Fevereiro de 2010
- Despacho n.º 2575/2010 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete da Secretária de Estado da Igualdade, de 09 de Fevereiro de 2010
- Aviso n.º 2787/2010 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Instituto Camões, I. P., de 09 de Fevereiro de 2010
- Aviso n.º 2818/2010 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., de 09 de Fevereiro de 2010
- Declaração de rectificação n.º 256/2010 - Ministério da Saúde - Centro Hospitalar do Oeste Norte, de 09 de Fevereiro de 2010
- Despacho (extracto) n.º 2576/2010 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Instituto Camões, I. P., de 09 de Fevereiro de 2010
- Aviso (extracto) n.º 2819/2010 - Ministério da Saúde - Centro de Medicina de Reabilitação da Região Centro - Rovisco Pais, de 09 de Fevereiro de 2010
- Aviso (extracto) n.º 2820/2010 - Ministério da Saúde - Centro de Medicina de Reabilitação da Região Centro - Rovisco Pais, de 09 de Fevereiro de 2010
- Listagem n.º 20/2010 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Instituto Camões, I. P., de 09 de Fevereiro de 2010
- Despacho n.º 2626/2010 - Ministério da Saúde - Instituto da Droga e da Toxicodependência, I. P. - Delegação Regional do Norte, de 09 de Fevereiro de 2010
- Deliberação (extracto) n.º 311/2010 - Ministério da Saúde - Instituto da Droga e da Toxicodependência, I. P. - Delegação Regional do Centro, de 09 de Fevereiro de 2010
- Aviso (extracto) n.º 2788/2010 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos, de 09 de Fevereiro de 2010
- Despacho n.º 2627/2010 - Ministério da Educação - Gabinete da Ministra, de 09 de Fevereiro de 2010
- Aviso (extracto) n.º 2789/2010 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos, de 09 de Fevereiro de 2010
- Despacho n.º 2628/2010 - Ministério da Educação - Gabinete da Ministra, de 09 de Fevereiro de 2010
- Aviso (extracto) n.º 2790/2010 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos, de 09 de Fevereiro de 2010
- Parecer n.º 2/2010 - Ministério da Educação - Conselho Nacional de Educação, de 09 de Fevereiro de 2010
- Aviso (extracto) n.º 2791/2010 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos, de 09 de Fevereiro de 2010
- Despacho (extracto) n.º 2629/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Alijó, de 09 de Fevereiro de 2010
- Despacho (extracto) n.º 2630/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Alijó, de 09 de Fevereiro de 2010
- Aviso (extracto) n.º 2792/2010 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos, de 09 de Fevereiro de 2010
- Aviso n.º 2821/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Eiriz, de 09 de Fevereiro de 2010
- Aviso (extracto) n.º 2793/2010 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos, de 09 de Fevereiro de 2010
- Aviso n.º 2822/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária de Gondomar, de 09 de Fevereiro de 2010
- Aviso (extracto) n.º 2794/2010 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos, de 09 de Fevereiro de 2010
- Aviso n.º 2823/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária da Maia, de 09 de Fevereiro de 2010
- Aviso (extracto) n.º 2795/2010 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos, de 09 de Fevereiro de 2010
- Aviso n.º 2824/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária da Maia, de 09 de Fevereiro de 2010
- Aviso (extracto) n.º 2796/2010 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos, de 09 de Fevereiro de 2010
- Aviso n.º 2825/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas de Moimenta da Beira, de 09 de Fevereiro de 2010
- Aviso n.º 2826/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de São Mamede de Infesta, de 09 de Fevereiro de 2010
- Aviso (extracto) n.º 2797/2010 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos, de 09 de Fevereiro de 2010
- Aviso n.º 2827/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas de Vidago, de 09 de Fevereiro de 2010
- Aviso (extracto) n.º 2798/2010 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos, de 09 de Fevereiro de 2010
- Aviso n.º 2828/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária de Vilela, de 09 de Fevereiro de 2010
- Aviso (extracto) n.º 2799/2010 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos, de 09 de Fevereiro de 2010
- Aviso n.º 2829/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária com 3.º Ciclo do Ensino Básico de Anadia, de 09 de Fevereiro de 2010
- Aviso (extracto) n.º 2800/2010 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos, de 09 de Fevereiro de 2010
- Aviso (extracto) n.º 2801/2010 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos, de 09 de Fevereiro de 2010
- Aviso n.º 2830/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Campia, de 09 de Fevereiro de 2010
- Aviso n.º 2831/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento Vertical de Escolas de Ferreira de Aves, de 09 de Fevereiro de 2010
- Aviso (extracto) n.º 2802/2010 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos, de 09 de Fevereiro de 2010
- Aviso (extracto) n.º 2803/2010 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos, de 09 de Fevereiro de 2010
- Aviso n.º 2832/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento Vertical de Escolas de Ferreira de Aves, de 09 de Fevereiro de 2010
- Aviso (extracto) n.º 2804/2010 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos, de 09 de Fevereiro de 2010
- Aviso n.º 2833/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas da Zona Urbana da Figueira da Foz, de 09 de Fevereiro de 2010
- Despacho (extracto) n.º 2577/2010 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos, de 09 de Fevereiro de 2010
- Aviso n.º 2834/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Marzovelos, de 09 de Fevereiro de 2010
- Despacho (extracto) n.º 2578/2010 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos, de 09 de Fevereiro de 2010
- Despacho (extracto) n.º 2579/2010 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos, de 09 de Fevereiro de 2010
- Despacho n.º 2631/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Marzovelos, de 09 de Fevereiro de 2010
- Despacho (extracto) n.º 2580/2010 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos, de 09 de Fevereiro de 2010
- Despacho n.º 2632/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Marzovelos, de 09 de Fevereiro de 2010
- Despacho (extracto) n.º 2581/2010 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos, de 09 de Fevereiro de 2010
- Aviso n.º 2835/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Ovar, de 09 de Fevereiro de 2010
- Despacho (extracto) n.º 2582/2010 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos, de 09 de Fevereiro de 2010
- Despacho n.º 2633/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas de Alcabideche, de 09 de Fevereiro de 2010
Parte A - Presidência da República
Parte B - Assembleia da República
Parte C - Governo e administração direta e indireta do Estado