November 30, 2009
Serie I
- Decreto do Presidente da República n.º 110/2009, de 30 de Novembro de 2009
- Decreto do Presidente da República n.º 111/2009, de 30 de Novembro de 2009
- Decreto do Presidente da República n.º 112/2009, de 30 de Novembro de 2009
- Decreto do Presidente da República n.º 113/2009, de 30 de Novembro de 2009
- Declaração de Rectificação n.º 93/2009, de 30 de Novembro de 2009
- Decreto Legislativo Regional n.º 19/2009/A, de 30 de Novembro de 2009
- Decreto Legislativo Regional n.º 20/2009/A, de 30 de Novembro de 2009
Serie II
- Despacho n.º 26099/2009 - Presidência da República - Gabinete do Presidente, de 30 de Novembro de 2009
- Despacho n.º 26100/2009 - Presidência da República - Gabinete do Presidente, de 30 de Novembro de 2009
- Despacho n.º 26101/2009 - Presidência da República - Gabinete do Presidente, de 30 de Novembro de 2009
- Despacho n.º 26102/2009 - Presidência da República - Gabinete do Presidente, de 30 de Novembro de 2009
- Despacho n.º 26104/2009 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Educação, de 30 de Novembro de 2009
- Despacho n.º 26105/2009 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Educação, de 30 de Novembro de 2009
- Despacho n.º 26106/2009 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Ministro, de 30 de Novembro de 2009
- Aviso n.º 21604/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público, de 30 de Novembro de 2009
- Aviso (extracto) n.º 21605/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos, de 30 de Novembro de 2009
- Aviso (extracto) n.º 21606/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos, de 30 de Novembro de 2009
- Aviso (extracto) n.º 21607/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos, de 30 de Novembro de 2009
- Despacho n.º 26107/2009 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Administração Interna, de 30 de Novembro de 2009
- Despacho (extracto) n.º 26108/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Infra-Estruturas, de 30 de Novembro de 2009
- Louvor n.º 1537/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, de 30 de Novembro de 2009
- Declaração de rectificação n.º 2932/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada, de 30 de Novembro de 2009
- Despacho n.º 26109/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças, de 30 de Novembro de 2009
- Despacho n.º 26110/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças, de 30 de Novembro de 2009
- Despacho n.º 26111/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças, de 30 de Novembro de 2009
- Despacho n.º 26112/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças, de 30 de Novembro de 2009
- Aviso (extracto) n.º 21608/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Pessoal Civil, de 30 de Novembro de 2009
- Aviso (extracto) n.º 21609/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Pessoal Civil, de 30 de Novembro de 2009
- Despacho n.º 26113/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando da Zona Aérea dos Açores, de 30 de Novembro de 2009
- Despacho n.º 26114/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando da Zona Aérea dos Açores, de 30 de Novembro de 2009
- Declaração de rectificação n.º 2933/2009 - Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro, de 30 de Novembro de 2009
- Despacho n.º 26115/2009 - Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro, de 30 de Novembro de 2009
- Despacho n.º 26116/2009 - Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro, de 30 de Novembro de 2009
- Despacho n.º 26117/2009 - Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro, de 30 de Novembro de 2009
- Despacho n.º 26118/2009 - Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro, de 30 de Novembro de 2009
- Despacho n.º 26119/2009 - Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro, de 30 de Novembro de 2009
- Despacho n.º 26120/2009 - Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro, de 30 de Novembro de 2009
- Despacho n.º 26121/2009 - Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro, de 30 de Novembro de 2009
- Despacho n.º 26122/2009 - Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro, de 30 de Novembro de 2009
- Despacho n.º 26123/2009 - Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro, de 30 de Novembro de 2009
- Despacho n.º 26124/2009 - Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro, de 30 de Novembro de 2009
- Despacho n.º 26125/2009 - Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro, de 30 de Novembro de 2009
- Despacho n.º 26126/2009 - Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro, de 30 de Novembro de 2009
- Despacho n.º 26127/2009 - Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro, de 30 de Novembro de 2009
- Despacho n.º 26128/2009 - Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro, de 30 de Novembro de 2009
- Despacho n.º 26129/2009 - Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro, de 30 de Novembro de 2009
- Despacho n.º 26130/2009 - Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro, de 30 de Novembro de 2009
- Despacho n.º 26131/2009 - Ministério da Administração Interna - Gabinete da Secretária de Estado da Administração Interna, de 30 de Novembro de 2009
- Despacho n.º 26132/2009 - Ministério da Administração Interna - Gabinete da Secretária de Estado da Administração Interna, de 30 de Novembro de 2009
- Despacho n.º 26133/2009 - Ministério da Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado da Protecção Civil, de 30 de Novembro de 2009
- Aviso n.º 21610/2009 - Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral, de 30 de Novembro de 2009
- Despacho n.º 26134/2009 - Ministério da Administração Interna - Autoridade Nacional de Protecção Civil, de 30 de Novembro de 2009
- Édito (extracto) n.º 658/2009 - Ministério da Administração Interna - Cofre de Previdência da Polícia de Segurança Pública, de 30 de Novembro de 2009
- Despacho n.º 26135/2009 - Ministério da Administração Interna - Governo Civil de Lisboa, de 30 de Novembro de 2009
- Aviso n.º 21611/2009 - Ministério da Administração Interna - Inspecção-Geral da Administração Interna, de 30 de Novembro de 2009
- Aviso n.º 21612/2009 - Ministério da Administração Interna - Inspecção-Geral da Administração Interna, de 30 de Novembro de 2009
- Declaração de rectificação n.º 2934/2009 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 30 de Novembro de 2009
- Declaração de rectificação n.º 2935/2009 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 30 de Novembro de 2009
- Declaração de rectificação n.º 2936/2009 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 30 de Novembro de 2009
- Despacho (extracto) n.º 26136/2009 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 30 de Novembro de 2009
- Aviso n.º 21613/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura, de 30 de Novembro de 2009
- Despacho n.º 26137/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral de Veterinária - Direcção de Serviços de Administração, de 30 de Novembro de 2009
- Aviso (extracto) n.º 21614/2009 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I. P. - Direcção Regional de Mobilidade e Transportes do Norte, de 30 de Novembro de 2009
- Despacho n.º 26138/2009 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete da Ministra, de 30 de Novembro de 2009
- Declaração de rectificação n.º 2937/2009 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Secretaria-Geral, de 30 de Novembro de 2009
- Despacho (extracto) n.º 26139/2009 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, de 30 de Novembro de 2009
- Despacho (extracto) n.º 26140/2009 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, de 30 de Novembro de 2009
- Despacho (extracto) n.º 26141/2009 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, de 30 de Novembro de 2009
- Despacho (extracto) n.º 26142/2009 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, de 30 de Novembro de 2009
- Aviso n.º 21615/2009 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Inspecção-Geral do Ambiente e do Ordenamento do Território, de 30 de Novembro de 2009
- Despacho n.º 26143/2009 - Ministério da Economia e da Inovação - Gabinete do Secretário de Estado do Turismo, de 30 de Novembro de 2009
- Aviso n.º 21616/2009 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Autoridade para as Condições de Trabalho, de 30 de Novembro de 2009
- Deliberação n.º 3206/2009 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P., de 30 de Novembro de 2009
- Anúncio n.º 9227/2009 - Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação - Agência Nacional para a Qualificação, I. P., de 30 de Novembro de 2009
- Deliberação (extracto) n.º 3207/2009 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro, I. P., de 30 de Novembro de 2009
- Despacho n.º 26144/2009 - Ministério da Saúde - Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa, de 30 de Novembro de 2009
- Aviso n.º 21617/2009 - Ministério da Saúde - Centro Hospitalar de Torres Vedras, de 30 de Novembro de 2009
- Aviso n.º 21618/2009 - Ministério da Saúde - Centro Hospitalar de Torres Vedras, de 30 de Novembro de 2009
- Deliberação (extracto) n.º 3208/2009 - Ministério da Saúde - Hospital Dr. Francisco Zagalo, de 30 de Novembro de 2009
- Despacho n.º 26145/2009 - Ministério da Educação - Gabinete da Ministra, de 30 de Novembro de 2009
- Despacho n.º 26146/2009 - Ministério da Educação - Gabinete da Ministra, de 30 de Novembro de 2009
- Despacho n.º 26147/2009 - Ministério da Educação - Gabinete da Ministra, de 30 de Novembro de 2009
- Despacho n.º 26148/2009 - Ministério da Educação - Gabinete da Ministra, de 30 de Novembro de 2009
- Despacho n.º 26149/2009 - Ministério da Educação - Gabinete da Ministra, de 30 de Novembro de 2009
- Despacho n.º 26150/2009 - Ministério da Educação - Gabinete da Ministra, de 30 de Novembro de 2009
- Despacho (extracto) n.º 26151/2009 - Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação, de 30 de Novembro de 2009
- Despacho n.º 26152/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas da Areosa, de 30 de Novembro de 2009
- Despacho n.º 26153/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas da Areosa, de 30 de Novembro de 2009
- Aviso n.º 21619/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Carrazedo de Montenegro, de 30 de Novembro de 2009
- Aviso n.º 21620/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Carrazedo de Montenegro, de 30 de Novembro de 2009
- Despacho n.º 26154/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Carrazedo de Montenegro, de 30 de Novembro de 2009
- Despacho n.º 26155/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Carrazedo de Montenegro, de 30 de Novembro de 2009
- Despacho n.º 26156/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Carrazedo de Montenegro, de 30 de Novembro de 2009
- Despacho (extracto) n.º 26157/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical Dr. Augusto César Pires de Lima, de 30 de Novembro de 2009
- Despacho n.º 26158/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Escariz, de 30 de Novembro de 2009
- Aviso n.º 21621/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Mogadouro, de 30 de Novembro de 2009
- Aviso n.º 21622/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Ribeira de Pena, de 30 de Novembro de 2009
- Despacho n.º 26159/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de São Martinho, de 30 de Novembro de 2009
- Aviso n.º 21623/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária de São Pedro da Cova, de 30 de Novembro de 2009
Parte A - Presidência da República
Parte B - Assembleia da República
Parte C - Governo e administração direta e indireta do Estado