July 24, 2009
Serie I
- Decreto do Presidente da República n.º 62/2009, de 24 de Julho de 2009
- Decreto do Presidente da República n.º 63/2009, de 24 de Julho de 2009
- Decreto do Presidente da República n.º 64/2009, de 24 de Julho de 2009
- Portaria n.º 783/2009, de 24 de Julho de 2009
- Portaria n.º 784/2009, de 24 de Julho de 2009
- Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2009/A, de 24 de Julho de 2009
Serie II
- Despacho (extracto) n.º 17084/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Arsenal do Alfeite, de 24 de Julho de 2009
- Despacho (extracto) n.º 17085/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos, de 24 de Julho de 2009
- Despacho n.º 17086/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando Logístico e Administrativo da Força Aérea - Depósito Geral de Material da Força Aérea, de 24 de Julho de 2009
- Despacho n.º 17087/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando Logístico e Administrativo da Força Aérea - Depósito Geral de Material da Força Aérea, de 24 de Julho de 2009
- Declaração de rectificação n.º 1771/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando Operacional da Força Aérea - Base Aérea n.º 5, de 24 de Julho de 2009
- Despacho n.º 17088/2009 - Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro, de 24 de Julho de 2009
- Despacho n.º 17089/2009 - Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro, de 24 de Julho de 2009
- Despacho (extracto) n.º 17090/2009 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Política de Justiça, de 24 de Julho de 2009
- Despacho (extracto) n.º 17091/2009 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral de Reinserção Social, de 24 de Julho de 2009
- Aviso (extracto) n.º 13090/2009 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais, de 24 de Julho de 2009
- Despacho (extracto) n.º 17092/2009 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais, de 24 de Julho de 2009
- Despacho (extracto) n.º 17093/2009 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais, de 24 de Julho de 2009
- Despacho (extracto) n.º 17094/2009 - Ministério da Justiça - Instituto dos Registos e do Notariado, I. P. - Departamento de Recursos Humanos, de 24 de Julho de 2009
- Despacho n.º 17095/2009 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, de 24 de Julho de 2009
- Despacho n.º 17096/2009 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano, de 24 de Julho de 2009
- Despacho n.º 17097/2009 - Ministério da Economia e da Inovação - Gabinete do Ministro, de 24 de Julho de 2009
- Despacho n.º 17098/2009 - Ministério da Economia e da Inovação - Gabinete do Ministro, de 24 de Julho de 2009
- Despacho n.º 17099/2009 - Ministério da Economia e da Inovação - Direcção-Geral das Actividades Económicas, de 24 de Julho de 2009
- Aviso n.º 13091/2009 - Ministério da Economia e da Inovação - Direcção-Geral de Energia e Geologia, de 24 de Julho de 2009
- Aviso n.º 13092/2009 - Ministério da Economia e da Inovação - Direcção-Geral de Energia e Geologia, de 24 de Julho de 2009
- Aviso n.º 13093/2009 - Ministério da Economia e da Inovação - Direcção-Geral de Energia e Geologia, de 24 de Julho de 2009
- Despacho n.º 17100/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Inspecção-Geral da Agricultura e Pescas, de 24 de Julho de 2009
- Despacho n.º 17101/2009 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete da Secretária de Estado dos Transportes, de 24 de Julho de 2009
- Despacho n.º 17102/2009 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete da Secretária de Estado dos Transportes, de 24 de Julho de 2009
- Despacho n.º 17103/2009 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete da Secretária de Estado dos Transportes, de 24 de Julho de 2009
- Despacho n.º 17104/2009 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete da Secretária de Estado dos Transportes, de 24 de Julho de 2009
- Despacho n.º 17105/2009 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Comissão de Planeamento de Emergência das Comunicações, de 24 de Julho de 2009
- Despacho n.º 17106/2009 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Comissão de Planeamento de Emergência das Comunicações, de 24 de Julho de 2009
- Aviso n.º 13094/2009 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto da Construção e do Imobiliário, I. P., de 24 de Julho de 2009
- Declaração de rectificação n.º 1772/2009 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I. P., de 24 de Julho de 2009
- Anúncio n.º 5724/2009 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto Nacional de Aviação Civil, I. P., de 24 de Julho de 2009
- Anúncio n.º 5725/2009 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto Nacional de Aviação Civil, I. P., de 24 de Julho de 2009
- Anúncio n.º 5726/2009 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto Nacional de Aviação Civil, I. P., de 24 de Julho de 2009
- Anúncio n.º 5727/2009 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto Nacional de Aviação Civil, I. P., de 24 de Julho de 2009
- Anúncio n.º 5728/2009 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto Nacional de Aviação Civil, I. P., de 24 de Julho de 2009
- Anúncio n.º 5729/2009 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto Nacional de Aviação Civil, I. P., de 24 de Julho de 2009
- Aviso n.º 13095/2009 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos, I. P., de 24 de Julho de 2009
- Despacho (extracto) n.º 17107/2009 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Autoridade para as Condições de Trabalho, de 24 de Julho de 2009
- Declaração de rectificação n.º 1773/2009 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Direcção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho, de 24 de Julho de 2009
- Declaração (extracto) n.º 254/2009 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Direcção-Geral da Segurança Social, de 24 de Julho de 2009
- Despacho (extracto) n.º 17108/2009 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Departamento de Recursos Humanos, de 24 de Julho de 2009
- Declaração de rectificação n.º 1774/2009 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., de 24 de Julho de 2009
- Deliberação n.º 2177/2009 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., de 24 de Julho de 2009
- Despacho n.º 17109/2009 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., de 24 de Julho de 2009
- Despacho (extracto) n.º 17110/2009 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., de 24 de Julho de 2009
- Despacho n.º 17111/2009 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., de 24 de Julho de 2009
- Aviso n.º 13096/2009 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro, I. P., de 24 de Julho de 2009
- Deliberação (extracto) n.º 2178/2009 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro, I. P., de 24 de Julho de 2009
- Deliberação (extracto) n.º 2179/2009 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro, I. P., de 24 de Julho de 2009
- Despacho (extracto) n.º 17112/2009 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., de 24 de Julho de 2009
- Declaração de rectificação n.º 1775/2009 - Ministério da Saúde - Hospital do Litoral Alentejano, de 24 de Julho de 2009
- Aviso (extracto) n.º 13097/2009 - Ministério da Saúde - Hospital de Reynaldo dos Santos, de 24 de Julho de 2009
- Deliberação n.º 2180/2009 - Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P., de 24 de Julho de 2009
- Aviso n.º 13098/2009 - Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação, de 24 de Julho de 2009
- Despacho n.º 17113/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas de Airães, de 24 de Julho de 2009
- Aviso n.º 13099/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas de Amares, de 24 de Julho de 2009
- Aviso n.º 13100/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas de Amares, de 24 de Julho de 2009
- Aviso n.º 13101/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária Augusto Gomes, de 24 de Julho de 2009
- Despacho n.º 17114/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária Augusto Gomes, de 24 de Julho de 2009
- Aviso n.º 13102/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas do Castêlo da Maia, de 24 de Julho de 2009
- Despacho n.º 17115/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária com 3.º Ciclo D. Maria II, de 24 de Julho de 2009
- Despacho n.º 17116/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária com 3.º Ciclo D. Maria II, de 24 de Julho de 2009
- Despacho n.º 17117/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas Fernando Távora, de 24 de Julho de 2009
- Despacho n.º 17118/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas Lousada Centro, de 24 de Julho de 2009
- Despacho n.º 17119/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Moreira de Cónegos, de 24 de Julho de 2009
- Despacho n.º 17120/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Moreira de Cónegos, de 24 de Julho de 2009
- Aviso n.º 13103/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária/3 de Oliveira do Douro, de 24 de Julho de 2009
- Declaração de rectificação n.º 1776/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas Padre Joaquim Flores, de 24 de Julho de 2009
- Despacho n.º 17121/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Real, de 24 de Julho de 2009
- Despacho n.º 17122/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Real, de 24 de Julho de 2009
- Despacho n.º 17123/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Real, de 24 de Julho de 2009
- Despacho n.º 17124/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas de Sande, de 24 de Julho de 2009
- Despacho n.º 17125/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas de São João da Madeira, de 24 de Julho de 2009
- Despacho n.º 17126/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária Soares Basto, de 24 de Julho de 2009
- Aviso n.º 13104/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas Soares dos Reis, de 24 de Julho de 2009
- Despacho n.º 17127/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Valpaços, de 24 de Julho de 2009
- Despacho n.º 17128/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Valpaços, de 24 de Julho de 2009
- Despacho n.º 17129/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas de Vila Cova, de 24 de Julho de 2009
- Despacho n.º 17130/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas de Vila Cova, de 24 de Julho de 2009
- Despacho n.º 17131/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Vila Nova de Cerveira, de 24 de Julho de 2009
- Despacho (extracto) n.º 17132/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Buarcos, de 24 de Julho de 2009
- Despacho (extracto) n.º 17133/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Ceira, de 24 de Julho de 2009
- Despacho n.º 17134/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas Gândara Mar, de 24 de Julho de 2009
- Aviso n.º 13105/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas Infante D. Pedro, de 24 de Julho de 2009
- Aviso n.º 13106/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Lagares da Beira, de 24 de Julho de 2009
- Despacho n.º 17135/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Penalva do Castelo, de 24 de Julho de 2009
- Despacho n.º 17136/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas Ribeiro Sanches, de 24 de Julho de 2009
- Despacho n.º 17137/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas Ribeiro Sanches, de 24 de Julho de 2009
- Despacho n.º 17138/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Vil de Soito, de 24 de Julho de 2009
- Despacho n.º 17139/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Vil de Soito, de 24 de Julho de 2009
- Despacho n.º 17140/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Vila de Rei, de 24 de Julho de 2009
- Aviso n.º 13107/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo, de 24 de Julho de 2009
- Aviso n.º 13108/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo, de 24 de Julho de 2009
- Aviso n.º 13109/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas de Álvaro Velho, de 24 de Julho de 2009
Parte C - Governo e administração direta e indireta do Estado