April 17, 2009
Serie I
- Portaria n.º 419-A/2009
- Decreto do Presidente da República n.º 33/2009, de 17 de Abril de 2009
- Decreto do Presidente da República n.º 34/2009, de 17 de Abril de 2009
- Decreto do Presidente da República n.º 35/2009, de 17 de Abril de 2009
- Decreto do Presidente da República n.º 36/2009, de 17 de Abril de 2009
- Decreto do Presidente da República n.º 37/2009, de 17 de Abril de 2009
- Decreto do Presidente da República n.º 38/2009, de 17 de Abril de 2009
- Resolução da Assembleia da República n.º 27/2009, de 17 de Abril de 2009
- Resolução da Assembleia da República n.º 28/2009, de 17 de Abril de 2009
Serie II
- Despacho n.º 10218/2009 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local, de 17 de Abril de 2009
- Despacho n.º 10219/2009 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local, de 17 de Abril de 2009
- Aviso n.º 8286/2009 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral, de 17 de Abril de 2009
- Aviso n.º 8287/2009 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral, de 17 de Abril de 2009
- Aviso n.º 8288/2009 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral, de 17 de Abril de 2009
- Aviso n.º 8289/2009 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral, de 17 de Abril de 2009
- Aviso n.º 8290/2009 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral, de 17 de Abril de 2009
- Aviso n.º 8291/2009 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral, de 17 de Abril de 2009
- Aviso n.º 8292/2009 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral, de 17 de Abril de 2009
- Aviso n.º 8293/2009 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral, de 17 de Abril de 2009
- Declaração de rectificação n.º 1075/2009 - Presidência do Conselho de Ministros - Direcção-Geral das Autarquias Locais, de 17 de Abril de 2009
- Aviso n.º 8294/2009 - Presidência do Conselho de Ministros - Inspecção-Geral da Administração Local, de 17 de Abril de 2009
- Despacho n.º 10220/2009 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Ministro, de 17 de Abril de 2009
- Despacho n.º 10221/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças, de 17 de Abril de 2009
- Despacho n.º 10222/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças, de 17 de Abril de 2009
- Aviso (extracto) n.º 8295/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Inspecção-Geral de Finanças, de 17 de Abril de 2009
- Despacho n.º 10223/2009 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Economia e da Inovação, de 17 de Abril de 2009
- Despacho n.º 10224/2009 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, de 17 de Abril de 2009
- Portaria n.º 513/2009 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, de 17 de Abril de 2009
- Despacho n.º 10225/2009 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Cultura, de 17 de Abril de 2009
- Despacho (extracto) n.º 10226/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Infra-Estruturas, de 17 de Abril de 2009
- Despacho (extracto) n.º 10227/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Infra-Estruturas, de 17 de Abril de 2009
- Despacho n.º 10228/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Inspecção-Geral da Defesa Nacional, de 17 de Abril de 2009
- Despacho n.º 10229/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Inspecção-Geral da Defesa Nacional, de 17 de Abril de 2009
- Despacho (extracto) n.º 10230/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Inspecção-Geral da Defesa Nacional, de 17 de Abril de 2009
- Listagem n.º 196/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Arsenal do Alfeite, de 17 de Abril de 2009
- Despacho n.º 10231/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Material - Direcção de Tecnologias de Informação e Comunicação - Comissão Eventual, de 17 de Abril de 2009
- Declaração de rectificação n.º 1076/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército, de 17 de Abril de 2009
- Despacho n.º 10232/2009 - Ministério da Administração Interna - Autoridade Nacional de Protecção Civil, de 17 de Abril de 2009
- Aviso n.º 8296/2009 - Ministério da Administração Interna - Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, de 17 de Abril de 2009
- Édito (extracto) n.º 193/2009 - Ministério da Administração Interna - Cofre de Previdência da Polícia de Segurança Pública, de 17 de Abril de 2009
- Listagem n.º 197/2009 - Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Infra-Estruturas e Equipamentos, de 17 de Abril de 2009
- Despacho (extracto) n.º 10233/2009 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 17 de Abril de 2009
- Despacho (extracto) n.º 10234/2009 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 17 de Abril de 2009
- Despacho (extracto) n.º 10235/2009 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Política de Justiça, de 17 de Abril de 2009
- Despacho (extracto) n.º 10236/2009 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Política de Justiça, de 17 de Abril de 2009
- Despacho (extracto) n.º 10237/2009 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Política de Justiça, de 17 de Abril de 2009
- Despacho (extracto) n.º 10238/2009 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Política de Justiça, de 17 de Abril de 2009
- Aviso n.º 8297/2009 - Ministério da Justiça - Instituto de Gestão Financeira e de Infra-Estruturas da Justiça, I. P., de 17 de Abril de 2009
- Despacho (extracto) n.º 10239/2009 - Ministério da Justiça - Instituto dos Registos e do Notariado, I. P. - Departamento de Recursos Humanos, de 17 de Abril de 2009
- Despacho (extracto) n.º 10240/2009 - Ministério da Justiça - Polícia Judiciária - Direcção Nacional, de 17 de Abril de 2009
- Despacho n.º 10241/2009 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, de 17 de Abril de 2009
- Aviso n.º 8298/2009 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Instituto Geográfico Português, de 17 de Abril de 2009
- Despacho n.º 10242/2009 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Economia e da Inovação, de 17 de Abril de 2009
- Aviso n.º 8299/2009 - Ministério da Economia e da Inovação - Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, de 17 de Abril de 2009
- Aviso n.º 8300/2009 - Ministério da Economia e da Inovação - Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, de 17 de Abril de 2009
- Despacho n.º 10243/2009 - Ministério da Economia e da Inovação - Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, de 17 de Abril de 2009
- Aviso n.º 8301/2009 - Ministério da Economia e da Inovação - Direcção-Geral de Energia e Geologia, de 17 de Abril de 2009
- Aviso n.º 8302/2009 - Ministério da Economia e da Inovação - Direcção-Geral de Energia e Geologia, de 17 de Abril de 2009
- Aviso n.º 8303/2009 - Ministério da Economia e da Inovação - Direcção-Geral de Energia e Geologia, de 17 de Abril de 2009
- Contrato (extracto) n.º 77/2009 - Ministério da Economia e da Inovação - Direcção-Geral de Energia e Geologia, de 17 de Abril de 2009
- Contrato (extracto) n.º 78/2009 - Ministério da Economia e da Inovação - Direcção-Geral de Energia e Geologia, de 17 de Abril de 2009
- Despacho n.º 10244/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Autoridade Florestal Nacional, de 17 de Abril de 2009
- Despacho n.º 10245/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Autoridade Florestal Nacional, de 17 de Abril de 2009
- Despacho (extracto) n.º 10246/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo, de 17 de Abril de 2009
- Despacho n.º 10247/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve, de 17 de Abril de 2009
- Deliberação n.º 1135/2009 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I. P., de 17 de Abril de 2009
- Despacho (extracto) n.º 10248/2009 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I. P., de 17 de Abril de 2009
- Portaria n.º 514/2009 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Gabinete do Secretário de Estado da Segurança Social, de 17 de Abril de 2009
- Despacho n.º 10249/2009 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Reabilitação, de 17 de Abril de 2009
- Deliberação (extracto) n.º 1136/2009 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Casa Pia de Lisboa, I. P., de 17 de Abril de 2009
- Declaração (extracto) n.º 127/2009 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Direcção-Geral da Segurança Social, de 17 de Abril de 2009
- Despacho n.º 10250/2009 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Direcção-Geral da Segurança Social, de 17 de Abril de 2009
- Aviso n.º 8304/2009 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P. - Gabinete de Recursos Humanos, de 17 de Abril de 2009
- Despacho n.º 10251/2009 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital de Segurança Social de Aveiro, de 17 de Abril de 2009
- Despacho n.º 10252/2009 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital de Segurança Social de Aveiro, de 17 de Abril de 2009
- Despacho (extracto) n.º 10253/2009 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Departamento de Recursos Humanos, de 17 de Abril de 2009
- Declaração de rectificação n.º 1077/2009 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., de 17 de Abril de 2009
- Declaração de rectificação n.º 1078/2009 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., de 17 de Abril de 2009
- Deliberação (extracto) n.º 1137/2009 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., de 17 de Abril de 2009
- Deliberação (extracto) n.º 1138/2009 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., de 17 de Abril de 2009
- Despacho (extracto) n.º 10254/2009 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., de 17 de Abril de 2009
- Despacho n.º 10255/2009 - Ministério da Saúde - Instituto da Droga e da Toxicodependência, I. P., de 17 de Abril de 2009
- Aviso n.º 8305/2009 - Ministério da Saúde - Instituto da Droga e da Toxicodependência, I. P. - Delegação Regional do Centro, de 17 de Abril de 2009
- Despacho n.º 10256/2009 - Ministério da Educação - Gabinete da Ministra, de 17 de Abril de 2009
- Despacho n.º 10257/2009 - Ministério da Educação - Gabinete da Ministra, de 17 de Abril de 2009
- Declaração de rectificação n.º 1079/2009 - Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação, de 17 de Abril de 2009
- Declaração de rectificação n.º 1080/2009 - Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação, de 17 de Abril de 2009
- Despacho n.º 10258/2009 - Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação, de 17 de Abril de 2009
- Despacho n.º 10259/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte, de 17 de Abril de 2009
- Aviso n.º 8306/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária de Caldas de Vizela, de 17 de Abril de 2009
- Aviso n.º 8307/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Canelas, de 17 de Abril de 2009
- Aviso n.º 8308/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária de Ermesinde, de 17 de Abril de 2009
- Aviso n.º 8309/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Profissional de Fermil, Celorico de Basto, de 17 de Abril de 2009
- Aviso n.º 8310/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária de Henrique Medina, de 17 de Abril de 2009
- Aviso n.º 8311/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária com 3.º Ciclo do Ensino Básico João Gonçalves Zarco, de 17 de Abril de 2009
Parte C - Governo e administração direta e indireta do Estado