December 05, 1989
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Serie I
- Portaria n.º 1047/89, de 05 de Dezembro de 1989
- Portaria n.º 1050/89, de 05 de Dezembro de 1989
- Portaria n.º 1049/89, de 05 de Dezembro de 1989
- Portaria n.º 1051/89, de 05 de Dezembro de 1989
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