October 31, 1989
Serie I
- Declaração n.º DD3853, de 31 de Outubro de 1989
- Declaração n.º DD3529, de 31 de Outubro de 1989
- Declaração n.º DD3313, de 31 de Outubro de 1989
- Declaração n.º DD3530, de 31 de Outubro de 1989
- Declaração n.º DD3531, de 31 de Outubro de 1989
- Declaração n.º DD3532, de 31 de Outubro de 1989
- Declaração n.º DD3533, de 31 de Outubro de 1989
- Declaração n.º DD3534, de 31 de Outubro de 1989
- Declaração n.º DD3535, de 31 de Outubro de 1989