Declaração n.º DD3534, de 31 de Outubro de 1989

Declaração Segundo comunicação do Ministério das Finanças, a Portaria n.º 588/89, publicada no Diário da República, 1.' série, n.º 173, de 29 de Julho de 1989, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam: No mapa anexo, onde se lê: (ver documento original) develer-se: (ver...

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