urbanismo e ruralidade
47 resultados para urbanismo e ruralidade
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Lei n.º 109-A/2001, de 27 de Dezembro de 2001
... do leite, do milho e dos hortícolas, e com manchas de ruralidade de grande interesse ambiental; - disseminação do ensino superior ... unidades existentes; - projectos de ordenamento empresarial e de urbanismo comercial; - projectos energéticos de utilização racional e de energia ...
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Lei n.º 52-B/96, de 27 de Dezembro de 1996
... , recuperar os edifícios degradados e promover formas de urbanismo que favoreçam a solidariedade e a coesão social; - A mobilidade urbana, ... , cultura, história, actividades náuticas, gastronomia e ruralidade, a par de condições excepcionais de sol/praia e congressos e incentivos; ...