responsabilidade civil do produtor
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Acórdão nº 19739/03.2TJPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Outubro de 2009
... comercial oferecida pelo vendedor ou produtor, nas condições estabelecidas no documento de ... alguma lhe pode ser assacada responsabilidade", seja a que título for ... Por sua vez, a Ré \xE2" ... o artº 743º nº 1 do Código de Processo Civil ... Assim, não pode tal recurso prosseguir por ...
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Acórdão nº 19739/03.2TJPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 25 de Outubro de 2009
... comercial oferecida pelo vendedor ou produtor, nas condições estabelecidas no documento de ... alguma lhe pode ser assacada responsabilidade", seja a que título for ... Por sua vez, a Ré \xE2" ... o artº 743º nº 1 do Código de Processo Civil ... Assim, não pode tal recurso prosseguir por ...
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Acórdão nº 19739/03.2TJPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Novembro de 2009
... comercial oferecida pelo vendedor ou produtor, nas condições estabelecidas no documento de ... alguma lhe pode ser assacada responsabilidade", seja a que título for ... Por sua vez, a Ré \xE2" ... o artº 743º nº 1 do Código de Processo Civil ... Assim, não pode tal recurso prosseguir por ...
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Acórdão nº 19739/03.2TJPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 23 de Outubro de 2009
... comercial oferecida pelo vendedor ou produtor, nas condições estabelecidas no documento de ... alguma lhe pode ser assacada responsabilidade", seja a que título for ... Por sua vez, a Ré \xE2" ... o artº 743º nº 1 do Código de Processo Civil ... Assim, não pode tal recurso prosseguir por ...
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Acórdão nº 19739/03.2TJPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Novembro de 2009
... comercial oferecida pelo vendedor ou produtor, nas condições estabelecidas no documento de ... alguma lhe pode ser assacada responsabilidade", seja a que título for ... Por sua vez, a Ré \xE2" ... o artº 743º nº 1 do Código de Processo Civil ... Assim, não pode tal recurso prosseguir por ...
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Acórdão nº 19739/03.2TJPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 03 de Outubro de 2009
... comercial oferecida pelo vendedor ou produtor, nas condições estabelecidas no documento de ... alguma lhe pode ser assacada responsabilidade", seja a que título for ... Por sua vez, a Ré \xE2" ... o artº 743º nº 1 do Código de Processo Civil ... Assim, não pode tal recurso prosseguir por ...
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Acórdão nº 19739/03.2TJPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 29 de Outubro de 2009
... comercial oferecida pelo vendedor ou produtor, nas condições estabelecidas no documento de ... alguma lhe pode ser assacada responsabilidade", seja a que título for ... Por sua vez, a Ré \xE2" ... o artº 743º nº 1 do Código de Processo Civil ... Assim, não pode tal recurso prosseguir por ...
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Acórdão nº 19739/03.2TJPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... comercial oferecida pelo vendedor ou produtor, nas condições estabelecidas no documento de ... alguma lhe pode ser assacada responsabilidade", seja a que título for ... Por sua vez, a Ré \xE2" ... o artº 743º nº 1 do Código de Processo Civil ... Assim, não pode tal recurso prosseguir por ...
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Acórdão nº 19739/03.2TJPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 27 de Setembro de 2009
... comercial oferecida pelo vendedor ou produtor, nas condições estabelecidas no documento de ... alguma lhe pode ser assacada responsabilidade", seja a que título for ... Por sua vez, a Ré \xE2" ... o artº 743º nº 1 do Código de Processo Civil ... Assim, não pode tal recurso prosseguir por ...
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Acórdão nº 19739/03.2TJPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 19 de Outubro de 2009
... comercial oferecida pelo vendedor ou produtor, nas condições estabelecidas no documento de ... alguma lhe pode ser assacada responsabilidade", seja a que título for ... Por sua vez, a Ré \xE2" ... o artº 743º nº 1 do Código de Processo Civil ... Assim, não pode tal recurso prosseguir por ...
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Acórdão nº 19739/03.2TJPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Outubro de 2009
... comercial oferecida pelo vendedor ou produtor, nas condições estabelecidas no documento de ... alguma lhe pode ser assacada responsabilidade", seja a que título for ... Por sua vez, a Ré \xE2" ... o artº 743º nº 1 do Código de Processo Civil ... Assim, não pode tal recurso prosseguir por ...
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Acórdão nº 19739/03.2TJPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Outubro de 2009
... comercial oferecida pelo vendedor ou produtor, nas condições estabelecidas no documento de ... alguma lhe pode ser assacada responsabilidade", seja a que título for ... Por sua vez, a Ré \xE2" ... o artº 743º nº 1 do Código de Processo Civil ... Assim, não pode tal recurso prosseguir por ...
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Acórdão nº 19739/03.2TJPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Outubro de 2009
... comercial oferecida pelo vendedor ou produtor, nas condições estabelecidas no documento de ... alguma lhe pode ser assacada responsabilidade", seja a que título for ... Por sua vez, a Ré \xE2" ... o artº 743º nº 1 do Código de Processo Civil ... Assim, não pode tal recurso prosseguir por ...
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Acórdão nº 19739/03.2TJPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Novembro de 2009
... comercial oferecida pelo vendedor ou produtor, nas condições estabelecidas no documento de ... alguma lhe pode ser assacada responsabilidade", seja a que título for ... Por sua vez, a Ré \xE2" ... o artº 743º nº 1 do Código de Processo Civil ... Assim, não pode tal recurso prosseguir por ...
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Acórdão nº 19739/03.2TJPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Outubro de 2009
... comercial oferecida pelo vendedor ou produtor, nas condições estabelecidas no documento de ... alguma lhe pode ser assacada responsabilidade", seja a que título for ... Por sua vez, a Ré \xE2" ... o artº 743º nº 1 do Código de Processo Civil ... Assim, não pode tal recurso prosseguir por ...
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Acórdão nº 19739/03.2TJPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Outubro de 2009
... comercial oferecida pelo vendedor ou produtor, nas condições estabelecidas no documento de ... alguma lhe pode ser assacada responsabilidade", seja a que título for ... Por sua vez, a Ré \xE2" ... o artº 743º nº 1 do Código de Processo Civil ... Assim, não pode tal recurso prosseguir por ...
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Acórdão nº 19739/03.2TJPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Outubro de 2009
... comercial oferecida pelo vendedor ou produtor, nas condições estabelecidas no documento de ... alguma lhe pode ser assacada responsabilidade", seja a que título for ... Por sua vez, a Ré \xE2" ... o artº 743º nº 1 do Código de Processo Civil ... Assim, não pode tal recurso prosseguir por ...
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Acórdão nº 19739/03.2TJPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Novembro de 2009
... comercial oferecida pelo vendedor ou produtor, nas condições estabelecidas no documento de ... alguma lhe pode ser assacada responsabilidade", seja a que título for ... Por sua vez, a Ré \xE2" ... o artº 743º nº 1 do Código de Processo Civil ... Assim, não pode tal recurso prosseguir por ...
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Acórdão nº 19739/03.2TJPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Novembro de 2009
... comercial oferecida pelo vendedor ou produtor, nas condições estabelecidas no documento de ... alguma lhe pode ser assacada responsabilidade", seja a que título for ... Por sua vez, a Ré \xE2" ... o artº 743º nº 1 do Código de Processo Civil ... Assim, não pode tal recurso prosseguir por ...
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Acórdão nº 19739/03.2TJPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Novembro de 2009
... comercial oferecida pelo vendedor ou produtor, nas condições estabelecidas no documento de ... alguma lhe pode ser assacada responsabilidade", seja a que título for ... Por sua vez, a Ré \xE2" ... o artº 743º nº 1 do Código de Processo Civil ... Assim, não pode tal recurso prosseguir por ...
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Acórdão nº 19739/03.2TJPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 14 de Setembro de 2009
... comercial oferecida pelo vendedor ou produtor, nas condições estabelecidas no documento de ... alguma lhe pode ser assacada responsabilidade", seja a que título for ... Por sua vez, a Ré \xE2" ... o artº 743º nº 1 do Código de Processo Civil ... Assim, não pode tal recurso prosseguir por ...
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Acórdão nº 2312/16.2T8FNC.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Dezembro de 2018
... que o peticionado se fundava na responsabilidade civil extra-contratual subjectiva, tendo em conta ... ão da Silva (Responsabilidade civil do produtor, in Direito Civil, Coimbra, 1980, pp. 148-149), ...
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Acórdão nº 7657/2003-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 11 de Novembro de 2003 (caso NULL)
O prazo de caducidade para o exercício do direito à reparação ou substituição dos defeitos de coisa imóvel vendida é o previsto no art. 917º do CC, que deverá ser aplicado por interpretação extensiva.
... Proc. Civil"), salvo as questões de conhecimento oficioso (n.\xC2" ... Mota Pinto e Calvão da Silva, «Responsabilidade civil do produtor», in Direito, Ano 121, II, ... -
Acórdão nº 5720/09.1TBVNG.P3 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Fevereiro de 2018
I - No âmbito da reapreciação da decisão sobre a matéria de facto, ainda que esteja em causa a reapreciação de meios de prova sujeitos à livre apreciação do julgador, deve o Tribunal da Relação formar a sua própria e autónoma convicção, procedendo à análise crítica, à luz das regras da ciência, da lógica e das regras da experiência humana, dos meios de prova convocados pelo apelante e outros que...
... ída a empreitada, um termo de responsabilidade ... Invoca que, logo após 01 de Março de 2008 ... nos artigos 1220º a 1222º do Código Civil, à autora assistem os direitos à resolução do ... produtor ... -
Acórdão nº 3710/18.2T8FAR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 24 de Setembro de 2020
... A R. contestou, aceitando a responsabilidade do seu segurado na produção do acidente aqui em ... que a responsabilidade infortunística civil assuma o carácter principal, isso não pode ... ção deve corresponder a um capital produtor do rendimento que a vítima não auferirá e que ...