regulamento unece n o 48
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Decreto-Lei n.º 67/2007, de 26 de Março de 2007
... Comissáo, de 7 de Março, e aprova o Regulamento Relativo às Medidas a Tomar contra a Emissáo de ...ómica das Naçóes Unidas para a Europa (UNECE) n.o 24 e com as normas internacionais, sendo ...
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Síntese dos diplomas publicados no 2.º trimestre de 2011
... ALIMENTAÇÃO HUMANA. Regulamento (UE) n.° 420/2011 da Comissão, de 29 de Abril ...24-27 . Directiva de Execução 2011/48/UE da Comissão, de 15 de Abril de 2011, que ...(UNECE) — Disposições uniformes referentes à ...
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Decreto n.º 13/2012, de 25 de Junho de 2012
... shall apply without prejudice to the UNECE Conventions on Envi- ronmental Impact Assessment ...47 — Confectionery and syrup manufacture. 48 — Installations for the slaughter of animals. ...5 — O regulamento interno da reunião das Partes na Convenção ...
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Legislação publicada no segundo trimestre de 2008
Alimentação humana. Alimentação animal. Ambiente. Brinquedos. Comunicações electrónicas. Cosméticos. Consumidor. Explosivos. Gás. Impostos especiais de consumo. Produtos fitofarmacêuticos. Protecção de dados. Saúde pública. Saúde dos trabalhadores. Segurança. Segurança aérea. Tecnologia. Transportes. Veículos.
...-12 (ACS GHØØ5 3) nos termos do Regulamento (CE) n.° 1829/2003 do Parlamento Europeu e do ...Directiva 2008/48/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de ... da Organização das Nações Unidas (UNECE...