os principios do procedimento tributário
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Acórdão nº 0334/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 15 de Outubro de 2009
Acordam na Secção de Contencioso Tributário do Supremo Tribunal Administrativo: - Relatório ... Artigo 55.º - Princípios do procedimento tributário, d. Artigo 58.º - ...
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Acórdão nº 0334/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 17 de Outubro de 2009
Acordam na Secção de Contencioso Tributário do Supremo Tribunal Administrativo: - Relatório ... Artigo 55.º - Princípios do procedimento tributário, d. Artigo 58.º - ...
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Acórdão nº 0334/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 03 de Novembro de 2009
Acordam na Secção de Contencioso Tributário do Supremo Tribunal Administrativo: - Relatório ... Artigo 55.º - Princípios do procedimento tributário, d. Artigo 58.º - ...
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Acórdão nº 0334/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 05 de Outubro de 2009
Acordam na Secção de Contencioso Tributário do Supremo Tribunal Administrativo: - Relatório ... Artigo 55.º - Princípios do procedimento tributário, d. Artigo 58.º - ...
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Acórdão nº 0334/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 23 de Outubro de 2009
Acordam na Secção de Contencioso Tributário do Supremo Tribunal Administrativo: - Relatório ... Artigo 55.º - Princípios do procedimento tributário, d. Artigo 58.º - ...
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Acórdão nº 0334/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 09 de Setembro de 2009
Acordam na Secção de Contencioso Tributário do Supremo Tribunal Administrativo: - Relatório ... Artigo 55.º - Princípios do procedimento tributário, d. Artigo 58.º - ...
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Acórdão nº 0334/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 19 de Outubro de 2009
Acordam na Secção de Contencioso Tributário do Supremo Tribunal Administrativo: - Relatório ... Artigo 55.º - Princípios do procedimento tributário, d. Artigo 58.º - ...
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Acórdão nº 0334/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 01 de Novembro de 2009
Acordam na Secção de Contencioso Tributário do Supremo Tribunal Administrativo: - Relatório ... Artigo 55.º - Princípios do procedimento tributário, d. Artigo 58.º - ...
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Acórdão nº 0334/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 05 de Novembro de 2009
Acordam na Secção de Contencioso Tributário do Supremo Tribunal Administrativo: - Relatório ... Artigo 55.º - Princípios do procedimento tributário, d. Artigo 58.º - ...
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Acórdão nº 0334/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 19 de Setembro de 2009
Acordam na Secção de Contencioso Tributário do Supremo Tribunal Administrativo: - Relatório ... Artigo 55.º - Princípios do procedimento tributário, d. Artigo 58.º - ...
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Acórdão nº 0334/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 27 de Setembro de 2009
Acordam na Secção de Contencioso Tributário do Supremo Tribunal Administrativo: - Relatório ... Artigo 55.º - Princípios do procedimento tributário, d. Artigo 58.º - ...
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Acórdão nº 0334/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 13 de Novembro de 2009
Acordam na Secção de Contencioso Tributário do Supremo Tribunal Administrativo: - Relatório ... Artigo 55.º - Princípios do procedimento tributário, d. Artigo 58.º - ...
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Acórdão nº 0334/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 25 de Setembro de 2009
Acordam na Secção de Contencioso Tributário do Supremo Tribunal Administrativo: - Relatório ... Artigo 55.º - Princípios do procedimento tributário, d. Artigo 58.º - ...
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Acórdão nº 0334/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 03 de Outubro de 2009
Acordam na Secção de Contencioso Tributário do Supremo Tribunal Administrativo: - Relatório ... Artigo 55.º - Princípios do procedimento tributário, d. Artigo 58.º - ...
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Acórdão nº 0334/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 01 de Março de 2010
Acordam na Secção de Contencioso Tributário do Supremo Tribunal Administrativo: - Relatório ... Artigo 55.º - Princípios do procedimento tributário, d. Artigo 58.º - ...
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Acórdão nº 0334/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 29 de Setembro de 2009
Acordam na Secção de Contencioso Tributário do Supremo Tribunal Administrativo: - Relatório ... Artigo 55.º - Princípios do procedimento tributário, d. Artigo 58.º - ...
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Acórdão nº 0334/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 09 de Novembro de 2009
Acordam na Secção de Contencioso Tributário do Supremo Tribunal Administrativo: - Relatório ... Artigo 55.º - Princípios do procedimento tributário, d. Artigo 58.º - ...
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Acórdão nº 0334/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 23 de Setembro de 2009
Acordam na Secção de Contencioso Tributário do Supremo Tribunal Administrativo: - Relatório ... Artigo 55.º - Princípios do procedimento tributário, d. Artigo 58.º - ...
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Acórdão nº 0334/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 09 de Outubro de 2009
Acordam na Secção de Contencioso Tributário do Supremo Tribunal Administrativo: - Relatório ... Artigo 55.º - Princípios do procedimento tributário, d. Artigo 58.º - ...
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Acórdão nº 0334/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Novembro de 2009
Acordam na Secção de Contencioso Tributário do Supremo Tribunal Administrativo: - Relatório ... Artigo 55.º - Princípios do procedimento tributário, d. Artigo 58.º - ...
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Acórdão nº 0334/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 11 de Outubro de 2009
Acordam na Secção de Contencioso Tributário do Supremo Tribunal Administrativo: - Relatório ... Artigo 55.º - Princípios do procedimento tributário, d. Artigo 58.º - ...
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Acórdão nº 0334/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 25 de Outubro de 2009
Acordam na Secção de Contencioso Tributário do Supremo Tribunal Administrativo: - Relatório ... Artigo 55.º - Princípios do procedimento tributário, d. Artigo 58.º - ...
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Acórdão nº 0334/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 21 de Setembro de 2009
Acordam na Secção de Contencioso Tributário do Supremo Tribunal Administrativo: - Relatório ... Artigo 55.º - Princípios do procedimento tributário, d. Artigo 58.º - ...
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Acórdão nº 0334/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 13 de Outubro de 2009
Acordam na Secção de Contencioso Tributário do Supremo Tribunal Administrativo: - Relatório ... Artigo 55.º - Princípios do procedimento tributário, d. Artigo 58.º - ...
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Acórdão nº 01436/15 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 06 de Julho de 2016
A decisão em matéria de procedimento tributário, além de dever respeitar os princípios da suficiência, da clareza e da congruência, deve, por outro lado, ser contextual ou contemporânea do acto, não relevando a fundamentação feita a posteriori.
Acordam na Secção do Contencioso Tributário do Supremo Tribunal Administrativo: RELATÓRIO ... artigo 77.º da LGT, a decisão de procedimento deve ser fundamentada por meio de sucinta ... , na medida em que contraria os princípios da generalidade e da igualdade da tributação, ...