minuta denuncia contrato arrendamento nao habitacional
54 resultados para minuta denuncia contrato arrendamento nao habitacional
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Acórdão nº 01559/05.1BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 12 de Outubro de 2011
... denúncia anónima esta Empresa teve conhecimento de que ... Consta do processo habitacional que o agregado mantém a casa camarária ... em causa, propõe-se: Que seja aprovada a minuta de decisão final a recomendar à Vereação do ... pela Administração e não num contrato, o que desde logo afasta a tese dos AA. quando ... ária, do regime legal próprio do arrendamento urbano, aprovado pelo DL 321/90 …” (cfr., ...
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Edital n.º 381/2006, de 14 de Agosto de 2006
... ao consumidor será efectuado medi-ante contrato com a EG, lavrado em modelo próprio nos termos egais, cuja minuta consta do anexo II ao presente Regulamento. O ... Artigo 56 ... Denúncia e resoluçáo dos contratos ... 1 - Os ... dias após denúncia do contrato de arrendamento ou venda do imóvel ou fracçáo e saída ... a) Taxa de ligaçáo por unidade habitacional"; ... b) Taxa de ligaçáo para comércio por frac\xC3" ...
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Parecer n.º 4-A/2000, de 29 de Janeiro de 2002
... à habitação própria, incentivo ao arrendamento por jovens e compensação de juros ... 15 ... Gestão e Alienação do Património Habitacional" do Estado (ponto 5.6) ... 15296-(371) Direcç\xC3" ... habitação própria ou cessado o contrato de arrendamento. Nesses casos, quando não lhe ... em 2 de Junho de 2000, tendo a respectiva minuta sido aprovada pela RCM n.º 51/00, publicada no ... aumentar; esta falta de regularização denuncia o distanciamento institucional existente entre os ...
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Parecer n.º 11-A/2000, de 11 de Novembro de 2002
... Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado (ponto 5.5) Direcção-Geral dos ... associação por qualquer regime de contrato, devendo a associação, no acto de candidatura, ... 82 resultantes de situações de auto-denúncia ... Conforme estava previsto no n.º 1 do artigo ... de contos respeitam ao Incentivo ao Arrendamento por Jovens (IAJ) ... Quanto às 'transferências ... abrigo deste protocolo disponibilizada uma minuta de relatório de actividades e contas, do qual ...
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Parecer n.º 8-A/2003, de 30 de Setembro de 2003
... - Apoios sócio-educativos a escolas com contrato de associação ... 5.3.9 - Publicitação dos ... Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado (ponto 7.3) ... Instituto Nacional de ... resultantes de situações de auto-denúncia. A amostra permitiu identificar as seguintes ... de contos respeitam ao Incentivo ao Arrendamento por Jovens (IAJ) ... Quanto às transferências ... , com base no projecto aprovado; que a minuta do contrato de adjudicação seja previamente ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 298/92 . Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras - RGICSF
... Artigo 116.º-R Âmbito do contrato de apoio financeiro intragrupo ... Artigo ... de investimento imobiliário para arrendamento habitacional e sociedades de investimento ... no número anterior é instruído com a minuta da proposta de contrato e com a ... dos direitos de defesa dos visados pela denúncia, no âmbito das investigações a ... que a mesma ...
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Acórdão nº 7344/2006-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 30 de Janeiro de 2007
... ao comércio, para o seu fim habitacional, correspondendo todo esse investimento a um ... legais representantes da ora Apelante, o contrato promessa de compra e venda da fracção aqui em ... ária e mobiliária celebrados (cuja denúncia não é possível com fundamento no encerramento ... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso" ... 21 Cfr., também no sentido de ... omnes», pelo que «o contrato de arrendamento ...