minuta contrato promessa compra e venda imóveis
387 resultados para minuta contrato promessa compra e venda imóveis
-
Acórdão nº 2688/07.2TBVCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 23 de Outubro de 2009
... que se declarasse resolvido o contrato que estabeleceram com as rés por efeito de ... ) ao tipo contratual diferente da compra e venda (aplicável à permuta) ... 9ª. A este ... , a compra e venda (permuta) de bens imóveis só é válida se for celebrada por escritura ... Civil) e, no domínio da promessa de contratar a futura transmissão da propriedade ... no seguinte: foi acrescentada à minuta do escrito denominado “Contrato Promessa” uma ...
-
Síntese dos acórdãos publicados na Colectânea de Jurisprudência
... , se não optar pela resolução do contrato por falta de condições para o exercício da ... @Compra e venda ... Acórdão de 15 de Maio de 2008 ... (1.° ) tendo adquirido o direito sobre imóveis ou móveis sujeitos a registo, a título oneroso ... @Contrato-promessa de compra e venda ... Acórdão de 1 de ... 8-10) ... Forma ... I. A minuta do contrato de seguro equivale, para todos os ...
-
Despacho N.º 651/2005 de 7 de Junho
... ão Autónoma dos Açores na escritura de compra e venda de um prédio rústico, com a área de ... minuta de escritura, em anexo ao presente despacho, do ... êntimos (€ 1.072,35)), ao abrigo de um contrato de promessa de compra e venda, celebrado entre a ... sobre as transmissões onerosas de imóveis, nos termos do artigo sexto do respectivo ...
-
Acórdão nº 06B2627 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Outubro de 2006
... Pediam a anulação de contrato de compra e venda celebrado entre as partes" por ... ) que lhes prometeram vender por contrato-promessa celebrado em 10/11/99 e que depois efectivamente ... conclusões 2ª, 3ª, 6ª e 9ª da minuta da apelação, sempre seria de conhecimento ... para a sua denúncia, justifica-se para imóveis de longa duração, para construções, que, pela ...
-
Acórdão nº 2688/07.2TBVCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 01 de Outubro de 2009
I – O contrato de permuta, troca ou escambo traduz-se na atribuição recíproca entre os contraentes de coisas presumivelmente de idêntico valor, adquirindo e perdendo cada um deles a propriedade sobre elas, mas se a atribuição da coisa à outra parte é para pagar um preço, já não estamos perante a permuta ou troca. II – Se é verdade que nenhum contrato se pode ter por concluído...
... que se declarasse resolvido o contrato que estabeleceram com as rés por efeito de ... ) ao tipo contratual diferente da compra e venda (aplicável à permuta) ... 9ª. A este ... , a compra e venda (permuta) de bens imóveis só é válida se for celebrada por escritura ... Civil) e, no domínio da promessa de contratar a futura transmissão da propriedade ... no seguinte: foi acrescentada à minuta do escrito denominado “Contrato Promessa” uma ... -
Acórdão nº 7586/06.4TBMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Março de 2010
... Sumário: I - Em contrato de mediação imobiliária em vista à compra e venda, não poderá ser invocada a sua ... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso”, escreveu-se logo no preâmbulo do ... fez contrato’; elaboraram o contrato-promessa, mas a compradora não assinou; mas estava ... à actividade de mediação de imóveis e foi quem lhes arranjou comprador para o terreno ...
-
Parecer n.º 26/2006, de 08 de Agosto de 2006
... Contrato administrativo - Nulidade - Interesse público - ... 2005, que igualmente aprovou a respectiva minuta; e ... A Fundaçáo D. Pedro IV, pessoa colectiva ... daquele património; b) Os contratos-promessa de compra e venda celebrados pelo IGAPHE ou pelas ... ência de propriedade sobre os bens imóveis, bem como sobre os respectivos direitos e ...
-
Acórdão nº 4841/2007-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 28 de Junho de 2007
... marido celebrou um contrato promessa de compra e venda com T, Ldª., que teve ... que se mostrem vertidas nas conclusões da minuta alegatória, estando impedido de o fazer ... de a colocar no mercado da locação de imóveis, com o que deixa de auferir o correspondente ao ...
-
Acórdão nº 484/05.0TBAVV.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 17 de Novembro de 2009
I – O contrato pelo qual uma das partes cede à outra lotes de terreno de que é proprietária e esta, em contrapartida, cede àquela quatro fracções a construir nesses terrenos (bens futuros), mais se obrigando a entregá-las «livres de quaisquer ónus ou encargos», consubstancia um contrato de permuta, troca ou escambo, sem regulamentação específica na actual lei civil, ao qual se aplicam as...
... das suas obrigações inerentes ao contrato dos autos expirava a 26 de Setembro de 1999; b) a ... a Ré não cumpriu diversos contratos promessa de compra e venda, relativos a fracções dos ... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso ... Não poderá, deste modo, em ... ão de um empreendimento imobiliário nos imóveis adiante hipotecados (fomento à construção) ” ... -
Acórdão nº 07A1465 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Julho de 2007
... junto do réu uma dívida, proveniente da venda por este de um automóvel, acabando todos por ... a boa execução do mandato de uma minuta que ele próprio redigiu e entregou à autora ... redigida porque ele trabalhava no ramo da compra e venda de imóveis há muitos anos e tinha ... 4. Por documento denominado de "Contrato-Promessa de Compra e Venda", datado de 17/05/02, ...
-
Acórdão nº 484/05.0TBAVV.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 01 de Março de 2010
... PROCEDENTE A DA AUTORA Sumário: I – O contrato pelo qual uma das partes cede à outra lotes de ... lei civil, ao qual se aplicam as regras da compra e venda; II – Se o autor exige judicialmente o ... em que a Ré nem chegou a construir os imóveis projectados, mas pretende ainda que o Tribunal ... a Ré não cumpriu diversos contratos promessa de compra e venda, relativos a fracções dos ... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso ... Não poderá, deste modo, em ...
-
Parecer n.º 6-A/2000, de 27 de Dezembro de 2000
... 20 686-(248) 7.5.2 - Execução do contrato de cessão de créditos públicos sobre a ... 20 686-(251) 8.2.2 - Produto da venda de bens em processos de execução fiscal ... 20 ... ção geográfica das alienações de imóveis ... 20 686-(368) VOLUMEIII Anexo I - Mapas ... 20 ... de 9 de Janeiro de 1998, que aprovou a minuta do contrato de alienação, refere, no seu ponto ... 4 - Do contrato em questão, para além da compra e venda dos créditos, decorrem uma série de ... assinou, unilateralmente, um contrato-promessa de dação em pagamento relativamente ao referido ...
-
Acórdão nº 05A416 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Abril de 2005 (caso NULL)
1 - Os factos cobertos pela força probatória da escritura pública são apenas os consignados no art.º 371, n.° 1, do Código Civil, ou seja, aqueles que refere como praticados pelo notário e os que nela se atestam com base nas percepções dele. 2 - Assim, no que toca ao preço da compra e venda, a escritura pública prova plenamente que os vendedores disseram perante o notário que o preço foi de 500
... direito de preferência relativamente à compra e venda formalizada pela escritura de 9.1.97, ... ; o projecto de venda e as cláusulas do contrato não foram comunicadas aos autores, nem por ... anteriormente a 5.3.91- data do contrato-promessa que antecedeu a compra e venda definitiva - ... contratos de compra e venda relativos a imóveis são constantemente ocultados pelas partes para ... -se deslocadas todas as conclusões da minuta ... 3. Nestes termos, nega-se a revista ... -
Acórdão nº 660/08.4TBVLG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Fevereiro de 2012
I - A exigência de forma no contrato de mútuo é uma formalidade ad substantiam e as razões justificativas do seu cariz formal situam-se no afastamento da falibilidade da prova testemunhal. II - Declarado nulo o negócio por vício de forma, deverá ser restituído tudo o que tiver sido prestado em consequência do negócio viciado, mas a prova da prestação, para o efeito desta obrigação de restituir,
... contrato de mútuo identificado na petição inicial e a ... a entrega do dinheiro com uns contratos-promessa de compra e venda de imóveis datados de 1999, ... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso” ... Reflectidos estes dados, ... -
Deliberação n.º 490/2000, de 20 de Abril de 2000
... dos Serviços de Administração de Imóveis as competências da referida área abaixo ... imediato; 1.8 - Aceitar a rescisão do contrato de arrendamento e da transmissão contratual para ... justifique; 2.2 - Outorgar os contratos-promessa" de compra e venda que venham a ser realizados no \xC3" ... -Lei n.º 141/88, de 22 de Abril, cuja minuta tenha sido aprovada pelo conselho directivo; 2.3 ...
-
Acórdão nº 7586/06.4TBMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 21 de Outubro de 2009
... Sumário: I - Em contrato de mediação imobiliária em vista à compra e venda, não poderá ser invocada a sua ... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso”, escreveu-se logo no preâmbulo do ... fez contrato’; elaboraram o contrato-promessa, mas a compradora não assinou; mas estava ... à actividade de mediação de imóveis e foi quem lhes arranjou comprador para o terreno ...
-
Acórdão nº 7586/06.4TBMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Novembro de 2009
... Sumário: I - Em contrato de mediação imobiliária em vista à compra e venda, não poderá ser invocada a sua ... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso”, escreveu-se logo no preâmbulo do ... fez contrato’; elaboraram o contrato-promessa, mas a compradora não assinou; mas estava ... à actividade de mediação de imóveis e foi quem lhes arranjou comprador para o terreno ...
-
Acórdão nº 7586/06.4TBMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Novembro de 2009
... Sumário: I - Em contrato de mediação imobiliária em vista à compra e venda, não poderá ser invocada a sua ... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso”, escreveu-se logo no preâmbulo do ... fez contrato’; elaboraram o contrato-promessa, mas a compradora não assinou; mas estava ... à actividade de mediação de imóveis e foi quem lhes arranjou comprador para o terreno ...
-
Acórdão nº 7586/06.4TBMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 25 de Outubro de 2009
... Sumário: I - Em contrato de mediação imobiliária em vista à compra e venda, não poderá ser invocada a sua ... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso”, escreveu-se logo no preâmbulo do ... fez contrato’; elaboraram o contrato-promessa, mas a compradora não assinou; mas estava ... à actividade de mediação de imóveis e foi quem lhes arranjou comprador para o terreno ...
-
Acórdão nº 7586/06.4TBMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... Sumário: I - Em contrato de mediação imobiliária em vista à compra e venda, não poderá ser invocada a sua ... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso”, escreveu-se logo no preâmbulo do ... fez contrato’; elaboraram o contrato-promessa, mas a compradora não assinou; mas estava ... à actividade de mediação de imóveis e foi quem lhes arranjou comprador para o terreno ...
-
Acórdão nº 7586/06.4TBMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Novembro de 2009
... Sumário: I - Em contrato de mediação imobiliária em vista à compra e venda, não poderá ser invocada a sua ... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso”, escreveu-se logo no preâmbulo do ... fez contrato’; elaboraram o contrato-promessa, mas a compradora não assinou; mas estava ... à actividade de mediação de imóveis e foi quem lhes arranjou comprador para o terreno ...
-
Acórdão nº 7586/06.4TBMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Novembro de 2009
... Sumário: I - Em contrato de mediação imobiliária em vista à compra e venda, não poderá ser invocada a sua ... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso”, escreveu-se logo no preâmbulo do ... fez contrato’; elaboraram o contrato-promessa, mas a compradora não assinou; mas estava ... à actividade de mediação de imóveis e foi quem lhes arranjou comprador para o terreno ...
-
Acórdão nº 7586/06.4TBMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 29 de Outubro de 2009
... Sumário: I - Em contrato de mediação imobiliária em vista à compra e venda, não poderá ser invocada a sua ... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso”, escreveu-se logo no preâmbulo do ... fez contrato’; elaboraram o contrato-promessa, mas a compradora não assinou; mas estava ... à actividade de mediação de imóveis e foi quem lhes arranjou comprador para o terreno ...
-
Acórdão nº 7586/06.4TBMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Novembro de 2009
... Sumário: I - Em contrato de mediação imobiliária em vista à compra e venda, não poderá ser invocada a sua ... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso”, escreveu-se logo no preâmbulo do ... fez contrato’; elaboraram o contrato-promessa, mas a compradora não assinou; mas estava ... à actividade de mediação de imóveis e foi quem lhes arranjou comprador para o terreno ...
-
Acórdão nº 7586/06.4TBMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 03 de Novembro de 2009
... Sumário: I - Em contrato de mediação imobiliária em vista à compra e venda, não poderá ser invocada a sua ... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso”, escreveu-se logo no preâmbulo do ... fez contrato’; elaboraram o contrato-promessa, mas a compradora não assinou; mas estava ... à actividade de mediação de imóveis e foi quem lhes arranjou comprador para o terreno ...