idade escolaridade obrigatória
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Decreto Legislativo Regional n.º 21/2013/M, de 25 de Junho de 2013
... e adequá-lo ao alargamento da escolaridade obrigatória até aos 18 anos ou conclusáo do ... ativamente, em termos adequados à sua idade e capacidade de discernimento: ... a) Os valores ...
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Aviso n.º 6572/2020
... aviso de abertura;e) Não possui a escolaridade obrigatória de acordo com a idade (4.ª classe ...
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Aviso (extrato) n.º 17221/2020
... 4 - Requisitos habilitacionais: Escolaridade obrigatória de acordo com a idade (4.ª classe ...
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Aviso (extrato) n.º 15695/2019
... do Procedimento C, deverão possuir escolaridade obrigatória, de acordo com a idade, nos termos ...
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Aviso (extrato) n.º 13433/2021
... 4 - Requisitos habilitacionais: Escolaridade obrigatória de acordo com a idade (4.ª classe ...
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Aviso n.º 22798/2023
... 3 Requisitos habilitacionais: escolaridade mnima obrigatria de acordo com a idade do ...
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Aviso n.º 13002/2023
... 3 — Requisitos habilitacionais: escolaridade mínima obrigatória de acordo com a idade do ...
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Aviso n.º 10287/2023
... 3 — Requisitos habilitacionais: escolaridade mínima obrigatória de acordo com a idade do ...
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Aviso n.º 171/2017
... ou por lei especial;Ter 18 anos de idade completos;Não inibição do exercício de ... ;Cumprimento as leis de vacinação obrigatória.8 - Âmbito do recrutamento:8.1 - Nos termos dos ... exigido:Referência 10/2016 - Escolaridade obrigatória de acordo com a idade, indicada na ...
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Aviso n.º 8954/2016
... internacional ou lei especial;b) 18 anos de idade" completos;c) Não inibição do exercício de fun\xC3" ... ) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.8.2 - Requisitos especiais (nível ): escolaridade obrigatória, em função da idade.8.2.1 - Não ...
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Aviso n.º 14213/2016
... legais obrigatórios - possuir escolaridade obrigatória ou experiência profissional ... ) Escolaridade obrigatória de acordo com a idade do candidato - 10;b) 12.º Ano ou mais - 20.2) ...
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Aviso n.º 13414/2018
... Requisitos legais exigidos: Possuir escolaridade" obrigatória.Validade do Concurso: Este concurso \xC3" ... - Escolaridade Obrigatória de acordo com a idade do candidato - 10;1.2 - 12.º ano ou mais - 20.2 ...
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Aviso n.º 12250/2016
... legais obrigatórios - possuir escolaridade obrigatória ou experiência profissional ... ) Escolaridade obrigatória de acordo com a idade do candidato - 10;b) 12.º Ano ou mais - 20.2 - ...
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Aviso n.º 442/2017
... legais obrigatórios - possuir escolaridade obrigatória ou experiência profissional ... ) Escolaridade obrigatória de acordo com a idade do candidato - 10;b) 12.º Ano ou mais - 20.2 - ...
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Edital n.º 977/2017
... ou convenção internacional;Ter 18 anos de idade" completos;Não estar inibido do exercício de fun\xC3" ... ;Ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.9.2 - Para efeitos do presente procedimento ... 9.3 - Habilitação académica: Escolaridade obrigatória (em função da idade, não sendo ...
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Aviso (extrato) n.º 8118/2020
... Habilitações literárias exigidas: Escolaridade mínima obrigatória, de acordo com a idade, ou ...
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Aviso (extrato) n.º 11852/2019
... 34.º e 86.º da LTFP.Exige-se a escolaridade mínima obrigatória, de acordo com a idade, ou ...
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Aviso (extrato) n.º 13619/2020
... 34.º e 86.º da LTFP.Exige-se a escolaridade mínima obrigatória, de acordo com a idade, ou ...
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Aviso (extrato) n.º 14295/2021
... º e 86.º da LTFP.3.1 - Exige-se a escolaridade mínima obrigatória, de acordo com a idade, ou ...
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Aviso (extrato) n.º 10867/2019
... 34.º e 86.º da LTFP.Exige-se a escolaridade mínima obrigatória, de acordo com a idade, ou ...
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Aviso (extrato) n.º 10178/2021
... º e 86.º da LTFP.3.1 - Exige-se a escolaridade mínima obrigatória, de acordo com a idade, ou ...
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Aviso (extrato) n.º 11669/2019
... 34.º e 86.º da LTFP:Exige-se a escolaridade mínima obrigatória, de acordo com a idade, ou ...
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Aviso n.º 12040/2020
... ções Académicas:Referência A e B: Escolaridade Obrigatória, consoante a idade: 4.ª classe para ...
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Aviso n.º 9026/2020
... 1.3 - Habilitações Académicas: Escolaridade Obrigatória, consoante a idade: 4.ª classe para ...
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Aviso n.º 7100/2021
... 1.3 - Habilitações Académicas: Escolaridade Obrigatória, consoante a idade: 4.ª classe para ...