Aviso n.º 22798/2023
| Data de publicação | 24 Novembro 2023 |
| Número da edição | 228 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município de Cascais |
N.º 228 24 de novembro de 2023 Pág. 383
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE CASCAIS
Aviso n.º 22798/2023
Sumário: Procedimento concursal comum de recrutamento de trabalhadores na carreira e cate-
goria de assistente operacional.
Procedimento concursal comum com vista à ocupação imediata de 2 postos de trabalho previstos
e não ocupados no mapa de pessoal do Município de Cascais da carreira e categoria de assis-
tente operacional (área funcional coveiro), para exercício de funções na Divisão de Manutenção
e Serviços Logísticos (DMSL), na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por
tempo indeterminado.
1 — Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções
Públicas (doravante LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação vigente,
conjugado com a alínea a) do artigo 4.º e com o artigo 11.º, ambos da Portaria n.º 233/2022, de 9 de
setembro, torna -se público que, por deliberação da Câmara Municipal de Cascais de 10 de outubro
de 2023, que recaiu sobre a proposta n.º 1118/2023, se encontra aberto pelo prazo de dez (10) dias
úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento con-
cursal comum com vista à ocupação de 2 postos de trabalho previstos e não ocupados no mapa de
pessoal do Município da carreira e categoria de assistente operacional (área funcional coveiro), na
modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para exercício
de funções na Divisão de Manutenção e Serviços Logísticos (DMSL).
2 — Caracterização dos postos de trabalho, de harmonia com a respetiva área funcional e
conforme o mapa de pessoal deste município: Desempenha funções de natureza executiva, de
carácter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de
complexidade variáveis e executa tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento
dos órgãos e serviços, incumbindo -lhe genericamente, proceder à abertura, arranjo e aterro de
sepulturas, realizar procedimentos de inumação, procedimentos de exumação, que incluem a aber-
tura das sepulturas, a verificação do estado de decomposição dos cadáveres, o levantamento de
ossadas e a sua limpeza, desinfeção e arrumação, e procedimentos de trasladação, acompanhar
os utentes, no âmbito dos referidos procedimentos, colaborar nos pequenos trabalhos de reparação
e de pintura dos cemitérios, cuidar e manter o bom estado de limpeza e conservação de todos os
espaços e das campas dos cemitérios. Pode aplicar produtos fitofarmacêuticos, quando tal seja
necessário, desde que seja possuidor de habilitação e título para o efeito.
3 — Requisitos habilitacionais: escolaridade mínima obrigatória de acordo com a idade do
candidato:
Nascidos até 31/12/1966: 4 anos de escolaridade;
Nascidos entre 01/01/1967 e 31/12/1980: 6 anos de escolaridade;
Nascidos a partir de 01/01/1981 — 9 anos de escolaridade;
Desde o ano letivo de 2009/2010 — 12 anos de escolaridade. No caso dos alunos que no ano
letivo 2009/2010 se encontrem matriculados nos 1.º ou 2.º ciclos do ensino básico ou no 7.º ano de
escolaridade, estão sujeitos ao limite da escolaridade obrigatória até aos 18 anos de idade.
Ao abrigo do preceituado no n.º 2 do artigo 34.º da LTFP, é excecionalmente admitida a
substituição da habilitação académica por formação e/ou experiências profissionais necessárias e
suficientes para substituir aquela.
4 — Nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro,
informa -se que a publicitação integral do procedimento será efetuada em www.bep.gov.pt e no sítio
da Internet do Município de Cascais, em www.cascais.pt/sub-area/recursos-humanos/
23 de outubro de 2023. — A Diretora do Departamento de Recursos Humanos, Fátima de
Almeida.
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