Aviso n.º 10287/2023
| Data de publicação | 25 Maio 2023 |
| Data | 28 Janeiro 2023 |
| Gazette Issue | 101 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município de Cascais |
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N.º 101 25 de maio de 2023 Pág. 324
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE CASCAIS
Aviso n.º 10287/2023
Sumário: Procedimento concursal comum de recrutamento de 10 trabalhadores para a carreira e
categoria de assistente operacional.
Procedimento concursal comum com vista à ocupação de 10 postos de trabalho da carreira e catego-
ria de assistente operacional (área funcional de sapador florestal), previstos e não ocupados no
mapa de pessoal do Município de Cascais, para exercício de funções na Unidade Técnica Florestal
(UTEF), na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
1 — Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções
Públicas (doravante LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação vigente,
conjugado com a alínea a) do artigo 4.º e com o artigo 11.º, ambos da Portaria n.º 233/2022, de
9 de setembro (doravante Portaria), torna -se público que, por deliberação da Câmara Municipal de
Cascais de 28 de fevereiro de 2023, que recaiu sobre a proposta n.º 170/2023, se encontra aberto,
pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicação do extrato do presente aviso no Diário
da República, procedimento concursal comum com vista à ocupação de 10 postos de trabalho
previstos e não ocupados no mapa de pessoal do Município da carreira e categoria de assistente
operacional, para exercício de funções na Unidade Técnica Florestal, na modalidade de contrato
de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
2 — Caracterização dos postos de trabalho, de harmonia com a respetiva área funcional e
conforme o mapa de pessoal deste município: Exercer funções de natureza executiva, de carácter
manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexi-
dade variáveis, incumbindo -lhe, genericamente, a realização de tarefas de silvicultura preventiva,
na vertente da gestão de combustível florestal, com recurso a técnicas manuais, moto manuais,
mecânicas ou fogo controlado, entre outras, a manutenção e proteção de povoamentos florestais,
no âmbito da gestão florestal e do controlo de agentes bióticos nocivos, a execução de tarefas de
silvicultura de caráter geral, a instalação, manutenção e beneficiação de infraestruturas de defesa
da floresta e de apoio à gestão rural, a sensibilização das populações para as normas de conduta
em matéria de proteção florestal e ambiental, nomeadamente no âmbito do uso do fogo, da gestão
florestal das florestas e da fitossanidade, a vigilância, primeira intervenção e apoio ao combate
a incêndios rurais, apoio a operações de rescaldo e vigilância ativa pós -rescaldo, no âmbito da
proteção civil e a realização de ações de estabilização de emergência que minimizem os danos
resultantes de processo de erosão, desobstrução de rede viária e linhas de água que reduzem o
impacto da perda de solo, promovendo a recuperação do potencial produtivo.
3 — Requisitos habilitacionais: escolaridade mínima obrigatória de acordo com a idade do
candidato:
Nascidos até 31/12/1966: 4 anos de escolaridade;
Nascidos entre 01/01/1967 e 31/12/1980: 6 anos de escolaridade;
Nascidos a partir de 01/01/1981 — 9 anos de escolaridade;
Desde o ano letivo de 2009/2010 — 12 anos de escolaridade. No caso dos alunos que no ano
letivo 2009/2010 se encontrem matriculados nos 1.º ou 2.º ciclos do ensino básico ou no 7.º ano de
escolaridade, estão sujeitos ao limite da escolaridade obrigatória até aos 18 anos de idade.
4 — Nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro,
informa -se que a publicitação integral do procedimento será efetuada em www.bep.gov.pt e no sítio
da Internet do Município de Cascais, em www.cascais.pt/sub -area/recursos -humanos/.
12 de maio de 2023. — A Diretora do Departamento de Recursos Humanos, Fátima de
Almeida.
316471215
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