hospital amato lusitano concurso
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Acórdão nº 161/05.2JAGRD.C2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 06 de Novembro de 2014
I - Nos termos do art. 5.º, n.º 1, al. b), do CP, na versão anterior à Lei 59/2007, de 04-09, a lei penal portuguesa era aplicável a qualquer agente, nacional ou não nacional, que tivesse cometido, entre outros, o crime previsto no art. 159.º do CP (ou seja, escravidão), desde que o agente fosse encontrado em Portugal e não pudesse ser extraditado (e, na versão da actual al. c) do mesmo normativo:
... prisão pela prática, em co-autoria e concurso real, de doze crimes de escravidão, previstos e ... do foro psiquiátrico, em tratamento no Hospital Amato Lusitano, em Castelo Branco, levado para ... -
Aviso n.º 23995/2007, de 07 de Dezembro de 2007
... 215, de 8 de Novembro, e na sequncia do concurso interno de ingresso para a categoria de ... P. E. (Hospital de D. Estefnia); ... Jlio Paulo Candeias Pedro - ... Jorge Manuel da Silva Pinto - Hospital Amato Lusitano - Castelo Branco; ... Antnio Jos Ramalho ...
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Aviso n.º 11968/2007, de 03 de Julho de 2007
... ao local de estágio, em resultado do concurso de admissáo ao estágio da especialidade da ... P. E. (Hospital da Senhora de Oliveira, Guimaráes, E. P. E.) ... Forte Faria ... Hospital Amato Lusitano - Castelo Branco ... 30 de Maio de ...
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Deliberação (extracto) n.º 209/2008, de 25 de Janeiro de 2008
... /01/2008 do conselho de administrao deste Hospital: ... Maria Manuela Jacinto Fernandes, tcnica de ... e de sade pblica - nomeada, precedendo concurso, tcnica principal de anlises clnicas e de sade ...
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Deliberação (extracto) n.º 431/2008, de 19 de Fevereiro de 2008
... /01/2008 do Conselho de administrao deste Hospital: ... Arnandina Maria Abrantes de Loureiro, ... de cirurgia geral - nomeada, precedendo concurso, chefe de servio de cirurgia geral ... (Isento ...
- Deliberação (extracto) n.º 1592/2008, de 09 de Junho de 2008
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Despacho n.º 19795/2006, de 28 de Setembro de 2006
... Vilela, assistente de neurocirurgia do Hospital de So Marcos ... 13 de Setembro de 2006. - O ... Hospital Amato Lusitano - Castelo Branco Aviso n.o 10 704/2006 ... de pessoal deste Hospital, mediante concurso interno de acesso ...
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Aviso n.º 19349/2007, de 10 de Outubro de 2007
... Rosa foi nomeada definitivamente, aps concurso, tcnica especialista de anlises clnicas e sade lica do quadro de pessoal do Hospital Distrital de Torres Vedras e integrada no Centro ... Hospital Amato Lusitano - Castelo ...
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Aviso n.º 9803/2007, de 31 de Maio de 2007
Aviso n.o 9803/2007 ... Concurso interno de ingresso n.o 2006012, para chefe de ... Martins, administrador hospitalar do Hospital de Oliveira de Azeméis ... Dr. Rui Manuel ... Hospital Amato ... Hospital Amato Lusitano ...
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Deliberação (extracto) n.º 1386/2008, de 14 de Maio de 2008
... /2008 do Conselho de Administrao deste Hospital: ... Antnio Manuel da Conceio Barata, tcnico ... , rea de electrnica - nomeado, precedendo concurso, tcnico profissional principal, rea de ...
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Declaração n.º 94/2006, de 07 de Junho de 2006
... ério da Saúde 0,01 0,01 0,01 0,01 Hospital de Sáo Gonçalo, EPE - Amarante 3.859.187,49 ... 452,87 21.137.282,75 5.557.358,17 Hospital Amato Lusitano - Castelo Branco 3.210.985,34 ... concurso 743,99 743,99 Direcçáo Regional de Agricultura ...
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Aviso n.º 9435/2006, de 05 de Setembro de 2006
... Na sequncia do concurso de admisso a estgio de especialidade dos diversos ... especialista do quadro de pessoal do Hospital Amato Lusitano - Castelo Branco, autorizada a ...
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Aviso n.º 8135/2006, de 19 de Julho de 2006
Aviso n.o 8135/2006 ... Concurso interno de ingresso para a categoria de ... Direco-Geral da Sade ... Hospital Amato Lusitano - Castelo ...
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Declaração n.º 175/2006, de 15 de Dezembro de 2006
... úde 0,01 675.070,34 686.254,48 11.184,15 Hospital de Sáo Gonçalo, EPE - Amarante 16.692.003,09 ... 289,66 57.184.564,11 5.206.802,74 Hospital Amato Lusitano - Castelo Branco 3.210.985,34 ... concurso 743,99 1.734,80 1.734,80 743,99 Direcçáo ...
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Aviso n.º 11171/2006, de 13 de Outubro de 2006
... Lista de classificao - Concurso n.o 200527 Assistente de hematologia clnica ... Hospital Amato Lusitano - Castelo ...
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Deliberação n.º 1523/2006, de 06 de Novembro de 2006
... deliberao do conselho de administrao do Hospital Amato Lusitano - Castelo Branco de 13 de Outubro ... nomeadas provisoriamente, precedendo concurso e por urgente convenincia de servio, com efeitos ...
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Lei 53-A/2006, de 29 de Dezembro de 2006
... das finanças e da saúde, através de concurso público, procedimento por negociaçáo com ou ... terreno para a construçáo do novo Hospital de Cascais, nos termos da Resoluçáo do ... HOSPITAL AMATO LUSITANO - CASTELO BRANCO ... HOSPITAL CÂNDIDO ...
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Declaração n.º 131/2006, de 11 de Setembro de 2006
... Assembleia da República; Hospital Visconde de Salreu - Estarreja ... Soma 9 948 ... ,44 39 069 735,41 5 376 407,26 Hospital Amato Lusitano - Castelo Branco 3 210 985,34 19 695 ... concurso" 743,99 1 734,80 1 734,80 743,99 Direcç\xC3" ...