descontos a caixa geral aposentações
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Acórdão nº 02675/07 de Tribunal Central Administrativo Sul, 07 de Novembro de 2009
... ça Anulatória contra a Direcção da Caixa Geral de Aposentações, pedindo a condenação ... Angola e ter efectuado os respectivos descontos para a compensação de aposentação, factos ...
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Acórdão nº 02675/07 de Tribunal Central Administrativo Sul, 13 de Novembro de 2009
... ça Anulatória contra a Direcção da Caixa Geral de Aposentações, pedindo a condenação ... Angola e ter efectuado os respectivos descontos para a compensação de aposentação, factos ...
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Acórdão nº 02675/07 de Tribunal Central Administrativo Sul, 13 de Novembro de 2009
... ça Anulatória contra a Direcção da Caixa Geral de Aposentações, pedindo a condenação ... Angola e ter efectuado os respectivos descontos para a compensação de aposentação, factos ...
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Acórdão nº 02675/07 de Tribunal Central Administrativo Sul, 15 de Outubro de 2009
... ça Anulatória contra a Direcção da Caixa Geral de Aposentações, pedindo a condenação ... Angola e ter efectuado os respectivos descontos para a compensação de aposentação, factos ...
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Acórdão nº 02675/07 de Tribunal Central Administrativo Sul, 09 de Outubro de 2009
... ça Anulatória contra a Direcção da Caixa Geral de Aposentações, pedindo a condenação ... Angola e ter efectuado os respectivos descontos para a compensação de aposentação, factos ...
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Acórdão nº 02675/07 de Tribunal Central Administrativo Sul, 13 de Outubro de 2009
... ça Anulatória contra a Direcção da Caixa Geral de Aposentações, pedindo a condenação ... Angola e ter efectuado os respectivos descontos para a compensação de aposentação, factos ...
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Acórdão nº 02675/07 de Tribunal Central Administrativo Sul, 23 de Outubro de 2009
... ça Anulatória contra a Direcção da Caixa Geral de Aposentações, pedindo a condenação ... Angola e ter efectuado os respectivos descontos para a compensação de aposentação, factos ...
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Acórdão nº 02675/07 de Tribunal Central Administrativo Sul, 19 de Outubro de 2009
... ça Anulatória contra a Direcção da Caixa Geral de Aposentações, pedindo a condenação ... Angola e ter efectuado os respectivos descontos para a compensação de aposentação, factos ...
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Acórdão nº 02675/07 de Tribunal Central Administrativo Sul, 25 de Outubro de 2009
... ça Anulatória contra a Direcção da Caixa Geral de Aposentações, pedindo a condenação ... Angola e ter efectuado os respectivos descontos para a compensação de aposentação, factos ...
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Acórdão nº 02675/07 de Tribunal Central Administrativo Sul, 17 de Outubro de 2009
... ça Anulatória contra a Direcção da Caixa Geral de Aposentações, pedindo a condenação ... Angola e ter efectuado os respectivos descontos para a compensação de aposentação, factos ...
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Acórdão nº 02675/07 de Tribunal Central Administrativo Sul, 21 de Outubro de 2009
... ça Anulatória contra a Direcção da Caixa Geral de Aposentações, pedindo a condenação ... Angola e ter efectuado os respectivos descontos para a compensação de aposentação, factos ...
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Acórdão nº 02675/07 de Tribunal Central Administrativo Sul, 05 de Novembro de 2009
... ça Anulatória contra a Direcção da Caixa Geral de Aposentações, pedindo a condenação ... Angola e ter efectuado os respectivos descontos para a compensação de aposentação, factos ...
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Acórdão nº 02675/07 de Tribunal Central Administrativo Sul, 09 de Novembro de 2009
... ça Anulatória contra a Direcção da Caixa Geral de Aposentações, pedindo a condenação ... Angola e ter efectuado os respectivos descontos para a compensação de aposentação, factos ...
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Acórdão nº 02675/07 de Tribunal Central Administrativo Sul, 05 de Outubro de 2009
... ça Anulatória contra a Direcção da Caixa Geral de Aposentações, pedindo a condenação ... Angola e ter efectuado os respectivos descontos para a compensação de aposentação, factos ...
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Acórdão nº 02675/07 de Tribunal Central Administrativo Sul, 15 de Dezembro de 2009
... ça Anulatória contra a Direcção da Caixa Geral de Aposentações, pedindo a condenação ... Angola e ter efectuado os respectivos descontos para a compensação de aposentação, factos ...
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Acórdão nº 02675/07 de Tribunal Central Administrativo Sul, 03 de Outubro de 2009
... ça Anulatória contra a Direcção da Caixa Geral de Aposentações, pedindo a condenação ... Angola e ter efectuado os respectivos descontos para a compensação de aposentação, factos ...
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Acórdão nº 02675/07 de Tribunal Central Administrativo Sul, 05 de Outubro de 2009
... ça Anulatória contra a Direcção da Caixa Geral de Aposentações, pedindo a condenação ... Angola e ter efectuado os respectivos descontos para a compensação de aposentação, factos ...
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Acórdão nº 02675/07 de Tribunal Central Administrativo Sul, 13 de Novembro de 2009
... ça Anulatória contra a Direcção da Caixa Geral de Aposentações, pedindo a condenação ... Angola e ter efectuado os respectivos descontos para a compensação de aposentação, factos ...
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Acórdão nº 02675/07 de Tribunal Central Administrativo Sul, 29 de Outubro de 2009
... ça Anulatória contra a Direcção da Caixa Geral de Aposentações, pedindo a condenação ... Angola e ter efectuado os respectivos descontos para a compensação de aposentação, factos ...
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Acórdão nº 02675/07 de Tribunal Central Administrativo Sul, 03 de Novembro de 2009
... ça Anulatória contra a Direcção da Caixa Geral de Aposentações, pedindo a condenação ... Angola e ter efectuado os respectivos descontos para a compensação de aposentação, factos ...
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Acórdão nº 02675/07 de Tribunal Central Administrativo Sul, 24 de Setembro de 2009
... ça Anulatória contra a Direcção da Caixa Geral de Aposentações, pedindo a condenação ... Angola e ter efectuado os respectivos descontos para a compensação de aposentação, factos ...
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Decreto-Lei n.º 74/97, de 03 de Abril de 1997
... de trabalho, estando inscritos na Caixa Nacional de Pensões, para a qual descontavam ... ública, à excepção da reforma e dos descontos, que continuaram a processar-se pela Caixa ... e aposentação ficavam a cargo da Caixa Geral" de Aposentações, foi publicado o Decreto-Lei n.\xC2" ...
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Acórdão nº 09/06 de Tribunal dos Conflitos, 19 de Outubro de 2006
A acção em que o A. pede a condenação do R. a satisfazer contribuições para a Segurança Social para melhorar a base de cálculo de uma pensão de aposentação tem como objecto uma imposição parafiscal pelo que são competentes para dele conhecer os tribunais tributários.
... Caixa Geral das Aposentações (CGA) o total das ... pelo autor e proceder aos respectivos descontos ... Na sua contestação as rés ... -
Acórdão nº 09/06 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 19 de Outubro de 2006
A acção em que o A. pede a condenação do R. a satisfazer contribuições para a Segurança Social para melhorar a base de cálculo de uma pensão de aposentação tem como objecto uma imposição parafiscal pelo que são competentes para dele conhecer os tribunais tributários.
... Caixa Geral das Aposentações (CGA) o total das ... pelo autor e proceder aos respectivos descontos ... Na sua contestação as rés ... -
Decreto-Lei n.º 339/98, de 03 de Novembro de 1998
... estabeleciam-se através da Secretaria-Geral do Ministério das Comunicações, ano em que foi ... para a manutenção do fundo de aposentações do Instituto Nacional de Pilotagem dos Portos, ... A., mantêm a qualidade de subscritores da Caixa Geral de Aposentações, continuando a efectuar s respectivos descontos nos termos legais ... 2 - Os subscritores da ...